Portugal vê “com bons olhos” regulamentação europeia do teletrabalho

A ministra do Trabalho vê "com bons olhos" a possibilidade de avançar com um quadro regulamentar europeu sobre o teletrabalho, sem nunca esquecer importância da negociação coletiva.

A pandemia levou milhares de trabalhadores a experimentarem o teletrabalho e evidenciou as falhas que ainda existem na regulamentação dessa modalidade. Em Portugal, o Governo já identificou a necessidade de densificar a legislação em vigor e diz agora que vê com “bons olhos a possibilidade de se avançar com um quadro regulamentar europeu sobre esta temática”. Isto sem nunca esquecer a importância da negociação coletiva também nesta questão, sublinhou, esta terça-feira, a ministra do Trabalho.

“A experiência que partilhámos no contexto pandémico, tornou evidente que o teletrabalho reveste-se de tantas potencialidades quanto de riscos. Vemos, por isso, com bons olhos a possibilidade de se avançar com um quadro regulamentar europeu sobre esta temática“, disse Ana Mendes Godinho, no encerramento de uma conferência sobre o trabalho remoto, promovida pelo Ministério do Trabalho, no quadro da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

No que diz respeito às potencialidades do teletrabalho, a governante identificou a diminuição dos tempos e custos implicados nas deslocações de e para o trabalho, bem como a gestão autónoma dos tempos de trabalho. Já quanto aos riscos, Ana Mendes Godinho destacou o isolamento dos trabalhadores e a diluição das fronteiras entre a vida familiar, profissional e pessoal, além da conexão digital contínua.

A ministra frisou, por outro lado, que nem a regulamentação europeia, nem a regulamentação conseguida ao nível de cada Estado-membro poderá substituir-se à negociação coletiva, “mecanismo mais fiável para chegar a soluções equilibradas neste âmbito“. “É neste âmbito que, com consensos alargados negociados, conseguiremos avançar na regulação laboral desta área tão especial para os nossos país, setores, empresas e trabalhadores”, acrescentou Ana Mendes Godinho, referindo que, por exemplo, mesmo nos países nos quais já há o direito a desligar (como França) os acordos setoriais ou de empresas continuam a ser essenciais na aplicação dessa norma.

A ministra do Trabalho sublinhou, por outro lado, que as preferências tanto de empregadores como de trabalhadores indicam que o futuro do trabalho passará por regimes híbridos entre o trabalho presencial e o trabalho remoto.

A adoção obrigatória do teletrabalho foi uma das medidas impostas pelo Executivo de António Costa para conter a evolução da pandemia, tanto no primeiro confinamento (na primavera de 2020), como no segundo (no arranque de 2021). A par disso, o Governo começou a preparar o Livro Verde do Futuro do Trabalho, no qual constarão as principais reflexões sobre que mudanças devem ser feitas à legislação que enquadra esta modalidade de prestação de serviço. Esse documento deverá ser conhecido ainda este trimestre.

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