O que é o novo certificado europeu de imunidade e para que serve? 10 perguntas e respostas

A Comissão apresentou esta quarta-feira a proposta de criação do “certificado verde digital”, que pretende facilitar a liberdade de circulação na União Europeia. Este documento vai atestar o estado de imunização do seu portador, vai estar disponível em formato digital ou em papel e vai ser gratuito. Não obstante, o documento ainda terá que ser validado pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu para que entre em vigor, sendo expectável que aconteça até ao verão.

Mas, afinal, para que serve, como se pode ter acesso a este documento e quanto custa? Confuso? O ECO preparou um guia de 10 perguntas e respostas sobre o tema.

1. O que é o “certificado verde digital”?

Batizado como “certificado verde digital” este documento vai atestar o estado de imunização do seu portador com base em três critérios: se foi vacinado contra o novo coronavírus ou se desenvolveu anticorpos contra o Sars-CoV-2, por ter sido infetado, ou se fez, recentemente, um teste negativo à Covid-19.

2. Para que serve este certificado?

O certificado europeu de imunidade tem como objetivo “facilitar a livre circulação segura dos cidadãos na UE”, permitindo, deste modo, impulsionar o setor do turismo dentro do bloco comunitário e garantir que as restrições impostas devido à pandemia possam ser levantadas de forma coordenada por todos os Estados-membros. Além disso, vai dispensar o portador dos atuais procedimentos de testagem e quarentena obrigatória que são exigidos pelos Estados-membros no acesso ao seu território. De sublinhar que este documento é dirigido a todos os cidadãos da União Europeia, bem como a cidadãos “nacionais de países terceiros que residam legalmente” dentro do espaço comunitário.

3. Como é que posso ter acesso a este certificado?

Caberá às autoridades nacionais dos Estados-membros emitir estes certificados, sendo que a Comissão Europeia sugere que essa emissão seja feita, por exemplo, por entidades de saúde, hospitais ou laboratórios. “Será definido um enquadramento técnico ao nível da UE, a ser posto em prática até meados de junho, para garantir a segurança, a interoperabilidade, bem como o pleno cumprimento da proteção de dados pessoais”, informa Bruxelas, em comunicado.

4. Estou preocupado com os meus dados pessoais. Que dados vão constar neste certificado?

No “certificado verde digital” constarão apenas “informações essenciais necessárias”, como o nome do portador, data de nascimento, data de emissão e algumas informações “relevantes” sobre a vacina tomada, o teste realizado ou a imunidade do portador.

Nesse sentido, a Comissão Europeia disponibilizou-se a ajudar os Estados-membros a criar um software para autenticar este documento e evitar fraudes. “Os certificados incluirão apenas um conjunto limitado de informações necessárias”, aponta a instituição liderada por Ursula von der Leyen, em comunicado, acrescentado que esta informação não pode ser guardada pelos países para os quais o portador está a viajar. “Para fins de verificação, apenas a validade e autenticidade do certificado é verificada, verificando quem o emitiu e assinou. Todos os dados de saúde permanecem com o Estado-Membro que emitiu o certificado verde digital”, lê-se.

5. Mas este certificado é mesmo um passaporte?

Não. O certificado europeu de imunidade à Covid-19 funciona de forma semelhante a um cartão de embarque das viagens, sendo que estará disponível em formato digital e/ou papel. Além disso, terá um QR Code para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e será emitido na língua nacional do cidadão-portador e em inglês.

Neste contexto, tanto na versão digital (que poderá ser guarda num dispositivo móvel como telemóvel, por exemplo) como em papel, constará um QR Code com informação a essencial do portador, bem como um selo digital para garantir a autenticidade do certificado.

6. E é obrigatório ter este documento para continuar a viajar dentro da UE? Vou ter que o pagar?

Não e não. Tal como acontece com a vacina contra a Covid-19 este documento é opcional e gratuito, sendo que apenas facilita a circulação em toda a União Europeia, dado que a ideia é que seja reconhecido à escala europeia. Assim sendo, os cidadãos europeus que não queiram ter acesso a este documento poderão continuar a viajar normalmente, mas vão estar sujeitos aos critérios aplicados em cada país, nomeadamente ao nível da quarentena e testes.

7. Este passaporte serve apenas para as viagens de avião ou para outras viagens?

Relativamente à sua aplicabilidade, este documento poderá ser utilizado tanto em viagens áreas e marítimas, bem como nas viagens terrestres, através dos postos de controlo das fronteiras.

8. Mas ainda não recebi a vacina contra a Covid-19. Vou poder viajar na mesma?

Sim, tal como mencionado anteriormente, este certificado foi criado para facilitar a livre circulação dentro da UE, pelo que não será uma condição prévia para viajar. Além disso, caso ainda não tenha sido vacinado contra a Covid-19, se tiver testado negativo ao novo coronavírus ou se for considerado imune está incluído nos critérios necessários para ter acesso a este documento. “O certificado é uma oportunidade para os Estados-Membros ajustarem as restrições existentes por motivos de saúde pública. Esperamos que os países levem em consideração este documento por forma a facilitar as viagens”, sublinha a Comissão Europeia.

9. Já fui vacinado contra a Covid-19, mas tomei uma vacina que ainda não foi aprovada pelo regulador europeu. Posso ter o certificado?

Segundo a Comissão Europeia, “os Estados-membros terão de aceitar certificados de vacinação para as vacinas que receberam autorização comercial da UE”. Nesse sentido, deverão ficar excluídas todas as vacinas que foram aprovadas unilateralmente pelos Estados-membros da UE — como é o caso da Hungria, por exemplo, que já está a administrar a vacina russa Sputnik V e a vacina chinesa Sinopharm — , sendo que apenas serão consideradas as vacinas aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês).

10. E quando é que posso ter este certificado?

Coube à Comissão Europeia apresentar esta quarta-feira a proposta do “certificado verde digital”. No entanto, caberá aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu aprovar esta proposta para que entre em vigor. Ainda não é exatamente claro em que altura esta medida entrará em vigor, não obstante, Bruxelas pretende que este documento seja aprovado até ao verão, por forma a permitir a retoma do setor do turismo nessa altura, já que este tem sido um dos setores mais afetados pela pandemia.