Auditoria da Deloitte não encontra “desconformidades relevantes”, diz Novo Banco

Governo, Banco de Portugal e Parlamento já têm os resultados da auditoria às contas do Novo Banco em 2019, que irá agora ser enviado para os restantes reguladores e para o Tribunal de Contas. O conteúdo não é conhecido, mas o banco liderado por António Ramalho diz que “não detetando desconformidades relevantes”, o documento será “analisado em detalhe” e incluído nos objetivos de “melhoria contínua”.

O Novo Banco explicou, em comunicado, ter tido conhecimento das conclusões da auditoria, que indicará que “uma parte muito substancial das perdas registadas em 2019, resulta de ativos originados maioritariamente em período anterior à constituição do Novo Banco” em 2014, na sequência da queda do Banco Espírito Santo. Reflete também o impacto da redução da exposição a ativos não produtivos e imóveis não afetos à exploração, em linha com as exigências regulatórias.

Este relatório diz respeito às contas de 2019 e é obrigatório no seguimento do pedido da injeção superior a mil milhões de euros do Fundo de Resolução ao Novo Banco. Após um prejuízo de 1.058,8 milhões de euros em 2019, o Novo Banco requereu ao Fundo de Resolução uma injeção de capital de 1.037 milhões de euros, mas a transferência acabou por ser de 1.035 milhões de euros, sendo que os dois milhões de euros diziam respeito a bónus a serem pagos futuramente à equipa de gestão.

“O Novo Banco operou, também em 2019, num quadro fortemente marcado pelo vasto legado de ativos não produtivos, gerado ainda na esfera do Banco Espírito Santo, S.A., e por um conjunto de exigências e de compromissos que têm obrigado à redução rápida da exposição do banco a esses ativos”, confirma o próprio Fundo de Resolução. Revela que os valores pagos pelo Fundo de Resolução foram inferiores em 640 milhões de euros às perdas registadas nos ativos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente.

A auditoria especial concluída agora dá sequência à que foi concluída em agosto de 2020, na qual foram encontradas falhas, mas não foi feita qualquer reversão à injeção de capital. Em análise estiveram operações realizadas entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019, incluindo operações de crédito, participações e associadas, outros ativos (como imóveis e títulos) e ainda operações de venda de carteiras. Foram revistos tanto “fatores que explicaram a determinação do valor” da injeção em 2020 como “os atos de gestão praticados no período relevante”, como explica a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos.

Tal como na anterior auditoria, a conclusão “também evidencia as condicionantes a que tem estado sujeita a atividade do Novo Banco, incluindo decorrentes dos compromissos assumidos perante a Comissão Europeia e das exigências de redução da exposição a ativos não produtivos conformes às orientações do Banco Central Europeu, e que se intensificaram a partir de 2017″, diz o Banco de Portugal, num comunicado em que confirma igualmente ter recebido o documento.

O Banco de Portugal vai partilhar o relatório da auditoria especial com BCE, enquanto autoridade de supervisão competente do Novo Banco no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, bem como com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Já o Governo enviou à Assembleia da República, mas também ao Tribunal de Contas “atendendo ao seu conteúdo e à sua eventual relevância para a auditoria em curso”.

No total, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros no Novo Banco e tem ainda uma margem de 900 milhões. Este ano, o Novo Banco vai pedir 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução, acima do que o Governo antecipava no Orçamento do Estado, de 476 milhões de euros. O montante resulta dos prejuízos de 1.329 milhões de euros, registados pelo banco que teve um resultado negativo tanto no legacy como no chamado “banco bom”.

(Notícia atualizada às 20h30)