Câmara do Porto enviou ao Governo recomendação sobre Corte Inglés em dezembro de 2019

A Câmara do Porto esclareceu esta segunda-feira que enviou ao Governo, em dezembro de 2019, a recomendação em defesa da reversão do negócio do Corte Inglés na Boavista, depois de a Infraestruturas de Portugal ter afirmado desconhecer aquele documento.

“Esta recomendação foi aprovada por unanimidade no dia 25 de novembro e foi remetida no dia 10 de dezembro de 2019 ao senhor primeiro-ministro, que no mesmo dia acusou a receção desta recomendação”, indicou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, na reunião do executivo municipal desta manhã, durante o período antes ordem do dia.

Apresentada pela CDU, a recomendação em causa defende a rescisão do contrato celebrado entre a Infraestruturas de Portugal (IP), proprietária do terreno, e o El Corte Inglés, tendo naquela data o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, referido que ficaria “contente” se o Governo quisesse reverter a situação.

Insistindo que a recomendação foi dirigida ao Governo, o autarca esclareceu que a proposta foi “escrupulosamente” cumprida, ainda que o Governo, através do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, ouvido pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, já tenha informado que não “quer voltar atrás no negócio dada a complexidade dos pagamentos que teriam de ser feitos a privados”, rematou Moreira.

O autarca referia-se às declarações do presidente da IP, António Laranjo, na mesma comissão, onde terá referido que teve conhecimento da recomendação pelos jornais.

“Havia a dúvida se nós tínhamos cumprido a recomendação. Cumprimos. Nós não fazemos recomendações à IP, foi enviada ao Governo e era assim que devíamos fazer, e, portanto, se o Governo depois não articulou ou não informou disso a IP nós isso já não sabemos“, disse, salientando que o envio foi feito num prazo muito curto.

Para aqueles terrenos está prevista a construção de um grande armazém comercial, um hotel e um edifício de habitação, comércio e serviços.

Esta manhã, o vereador Pedro Baganha, que apresentou aos vereadores da oposição uma síntese do Pedido de Informação Previa (PIP) submetido pela cadeia espanhola, e aprovado pelo executivo municipal em setembro de 2020, explicou, em resposta ao PS, as razões que levaram o executivo municipal a abdicar de 31 mil metros de área verde.

“Estamos a falar de 31 mil metros quadrados, não é fácil ceder 31 metros quadrados num prédio de 22 mil metros quadrados. Há aqui uma impossibilidade e é para isso que existem taxas de compensação”, disse.

Por outro lado, os serviços municipais aceitaram esta não cedência de área para espaços públicos e equipamentos porque esta zona é particularmente dotada de ambos, indicou o vereador do pelouro, acrescentando que foi ainda cedida área para dois novos arruamentos e para uma praça.

Sobre esta matéria, o vereador socialista Manuel Pizarro sugeriu que a autarquia deveria aproveitar esta intervenção para resolver o problema da fruição do jardim da Rotunda da Boavista.

Moreira sublinhou que foram já feitas várias intervenções, contudo, aquele tipo de espaço não é muito procurado pelos cidadãos.

Recordando a recomendação em defesa da reversão do negócio com o Corte Inglés, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, referiu que o futuro dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista há muito que preocupa a coligação, nomeadamente quanto à excessiva concentração de construção no local e ao seu impacto na mobilidade, questão também levantada pelo PS.

De acordo com a IP, o grupo espanhol pagou, até ao momento, 19,97 milhões de euros, num total de 20,82 milhões previsto no contrato assinado em 2000, valor este que vai ser revalidado a pedido da IP.

Em 31 de março, o Movimento por um jardim na Boavista defendeu a inviabilização do despacho que defere o PIP submetido pelo Corte Inglés para os terrenos da antiga estação no Porto, por resultar “inconveniente” para o interesse público, criticando o pagamento de uma compensação pela não cedência “de 24.835 metros quadrados para área verde e equipamento público”.