Novo Banco: BE desafia Governo a aplicar novas regras do BCE e recusar qualquer injeção

O Bloco de Esquerda desafiou esta terça-feira o Governo a fazer refletir no contrato da venda do Novo Banco as novas regras do Banco Central Europeu (BCE) sobre rácios de capital e recusar qualquer injeção na instituição este ano.

Em conferência de imprensa no parlamento, a dirigente e deputada do BE Mariana Mortágua explicou que, em 2020, devido à pandemia de covid-19 o BCE “alterou as regras prudenciais aplicadas a todos os bancos da União Bancária”.

“De acordo com as nossas estimativas, o rácio regulamentar exigível ao Novo Banco é neste momento de 8,25%, ao contrário de anos anteriores em que o BCE exigia valores próximos de 12%”, apontou.

Segundo Mariana Mortágua, à luz destas novas regras, o Novo Banco “já cumpre os rácios de capital e ainda fica com uma almofada de quase 500 milhões de euros”, sem qualquer injeção por parte do Estado.

No entanto, o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star pelo Fundo de Resolução diz que o Estado tem de assegurar rácios de 12%, o que implicaria uma injeção de quase 600 milhões de euros, explicou.

“O que entendemos é que o Governo deve impor à Lone Star que as novas regras do BCE em termos de capital sejam refletidas no contrato do Novo Banco e não exista qualquer injeção de capital em 2020”, defendeu.

A deputada reiterou que, devido à alteração das regras pelo BCE, a instituição já tem uma almofada de 500 milhões de euros, “que subiria para mil milhões de euros se uma nova injeção fosse feita nos termos exigidos pelo Novo Banco”.

“Não achamos que se justifique que os contribuintes continuem a suportar exigências de 12%, sobrecapitalizando o Novo Banco acima do necessário”, defendeu.