Leão espera que UE decida manter a suspensão das regras orçamentais no início de maio

A Comissão Europeia já sinalizou que o vai propor e os Estados-membros parecem concordar na sua necessidade: as regras orçamentais, como o limite anual ao défice de 3% do PIB, deverão ficar suspensas mais um ano. O ministro das Finanças disse esta terça-feira que espera que essa decisão seja tomada pela União Europeia no início de maio.

“Espero que agora no início de maio — e que seja também um dos resultados e dos sucessos da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia — seja confirmada a manutenção da cláusula geral de escape para 2022“, disse João Leão numa audição na comissão de orçamento e finanças, assinalando que esta decisão irá permitir que os países não estejam “presos” a regras orçamentais que condicionam a recuperação económica.

O ministro argumentou que esta decisão permite aos Estados-membros manter o foco na retoma da economia europeia, incluindo a ajuda da política orçamental no mix de políticas macroeconómicas. Tal passa, por exemplo, por manter os apoios extraordinários enquanto for necessário e por “investimentos massivos” que, em Portugal, passam pelo metro de Lisboa e do Porto, pela ferrovia e pela área da saúde, elencou.

Segundo Leão, graças a estas obras, algumas das quais financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o investimento público vai atingir níveis pré-crise financeira de 2008/2009.

Em março, na reunião do ECOFIN, que reúne os ministros das Finanças da União Europeia, foi alcançado um “apoio alargado” à recomendação da Comissão Europeia para não aplicar limites ao défice no próximo ano dada a duração da crise pandémica. No Eurogrupo também foi acordado um comunicado onde os ministros assumiam a necessidade de manter o estímulo orçamental no próximo ano.

Também houve consenso sobre o critério para reativar a cláusula de escape: como sugeriu a Comissão Europeia, tal só acontecerá quando o PIB da UE ou da Zona Euro chegar ao valor pré-crise (2019), o que nas atuais previsões está previsto que aconteça a meio de 2022.

Na mesma audição, Leão também disse que é preciso repensar as regras orçamentais europeias no médio prazo uma vez que “ninguém imaginaria há dez anos” que os níveis de endividamento da União Europeia iam chegar perto de 100% do PIB, quando o limite definido pelos tratados é de 60% do PIB. “Isto leva-nos a refletir dado que o mundo mudou”, disse o ministro das Finanças, afirmando que a atual regra de redução da dívida pública é “muito exigente”. A Comissão Europeia já se comprometeu a colocar este tema na agenda no final deste ano.