Governo dá luz verde a descontos de 50% nas portagens de ex-Scut

O Governo já aprovou a portaria que institui os descontos de 50% nas portagens de algumas ex-Scut, aprovados pela Assembleia da República, à revelia do Governo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021. Está previsto que esta redução nas portagens entre em vigor a partir de 1 de julho deste ano.

O novo modelo de redução de 50% do valor das taxas de portagens aplica-se “em cada passagem nos lanços e sublanços das seguintes autoestradas: A22-Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24-Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; Concessões do Grande Porto (A41, A42) e de Costa da Prata”, detalha o comunicado do Conselho de Ministros.

Os descontos na cobrança de taxas de portagem foram inscritos na lei do Orçamento do Estado para 2021, após proposta do PSD, que prevê uma redução em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluente.

O Executivo decidiu estudar a legalidade da medida, mas o gabinete jurídico do primeiro-ministro acabou por concluir que era legal. A ministra da Coesão pediu ainda assim que seja o Parlamento a indicar como financiar a medida, já que foi a Assembleia que a aprovou.

O Governo tinha sinalizado que esta redução de portagens implica um impacto de 160 milhões de euros por ano e, se for considerado todo o período de concessões, esse valor ultrapassa os mil milhões de euros.