Portugal só recebe cheques do PRR se cumprir metas de Bruxelas

Com a ”luz verde” da Comissão Europeia ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, o país compromete-se a partir de agora e até agosto de 2026 a cumprir 341 metas e objetivos, com 32 reformas e 83 investimentos, cuja concretização depende para receber 16,6 mil milhões de euros por parte de Bruxelas, revela o Público (acesso pago).

Na sequência da avaliação positiva de Bruxelas sobre o PRR português, o colégio de comissários aprovou também uma proposta de Decisão de Execução do Conselho da União Europeia (UE), que deve ser adotada até um máximo de quatro semanas. Anexa a essa recomendação, consta um documento de mais de 200 páginas onde estão descritas todas as reformas e investimentos que Portugal se propõe executar até agosto de 2026, com os respetivos custos e calendarização, pelo que é com base nisso que os reembolsos serão aprovados ou rejeitados, explica o mesmo jornal.

Assim, se o primeiro “cheque”, no valor de 2,15 mil milhões de euros, está quase assegurado, o pagamento das restantes tranches dependerão de estarem alcançadas as metas e objetivos a que o Governo se comprometeu. Contudo, apesar das fontes comunitárias desvalorizarem eventuais dificuldades, muitas das reformas que estão inscritas nas metas, na área da saúde ou da habitação, precisam do apoio da Assembleia da República para serem aprovadas.