Administração Pública preparada para ‘bazuca’ europeia

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública diz que os serviços públicos têm “um desafio que é gastar bem o dinheiro” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas garantiu que estão preparados para avançar.

“Temos de facto um desafio: gastar bem este dinheiro e no tempo que nos é dado, como aos outros países”, afirma, em entrevista à Lusa, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, concedida no âmbito da reunião informal de ministros da União Europeia desta área, que se realiza em Lisboa, na terça-feira, no quadro da Presidência Portuguesa.

“As coisas estão já a avançar francamente para que tenhamos tudo preparado para rapidamente começarmos a desenvolver os projetos, a cumprir as metas e os fundos irem sendo libertados”, assegurou Alexandra Leitão, referindo que, só para a área da capacitação e modernização, a Administração Pública vai contar com 600 milhões de euros.

A ministra lembrou que, neste contexto, já foi aprovado em Conselho de Ministros um diploma que prevê “procedimentos mais simplificados de autorização de despesa e de contratação de recursos humanos” com o objetivo de levar a cabo os projetos da ‘bazuca’ de fundos europeus.

“Esta máquina já está a funcionar”, garantiu a governante, explicando que a preparação dos serviços passa por envolver as direções que vão fazer os projetos do PRR e os seus trabalhadores e “motivá-los para os desenvolver, dando-lhes as ferramentas necessárias, designadamente ao nível dos recursos humanos”.

Alexandra Leitão indicou que a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) “já lançou um primeiro procedimento concursal para contratar um ‘outsourcing’ para começar a desenvolver um conjunto de arquiteturas informáticas” para o Portal Único do Cidadão, um projeto que conta com 198 milhões de euros do PRR e cuja conclusão está prevista para 2023.

Por sua vez, continuou a ministra, “o INA [Instituto Nacional de Administração] já começou a trabalhar com as universidades para o seu plano de formação incluir os projetos de capacitação que estão previstos no PRR”.

A Comissão Europeia anunciou na quarta-feira a aprovação pelo executivo comunitário do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, sublinhando que este “irá transformar profundamente a economia” nacional e que os primeiros fundos poderão chegar em julho. O plano de recuperação português, o primeiro a ser aprovado, prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido.