O direito a ficar com metade

⚡ECO Fast

• A recente aprovação da Prestação Social Única em Portugal visa simplificar o sistema de apoios sociais, mas ainda enfrenta desafios significativos na sua implementação.
• O Rendimento Social de Inserção, que atualmente cobre apenas 40% do limiar de pobreza, revela um sistema que penaliza os trabalhadores com taxas marginais excessivas, desincentivando a saída da pobreza.
• A reforma proposta pode melhorar a situação, mas a eficácia dependerá da execução e da capacidade do Estado em garantir que os incentivos ao trabalho sejam realmente atrativos.

A conta faz-se numa mesa de cozinha, na Amadora, numa noite de terça-feira. A Sandra tem dois filhos e um trabalho de limpezas a tempo parcial. A patroa ofereceu-lhe mais horas: mais 150 euros por mês. Qualquer economista diria que é uma boa notícia. A Sandra pega numa folha de papel e descobre que não é.

O Rendimento Social de Inserção é uma prestação diferencial: paga a diferença entre um teto calculado para o agregado e os rendimentos da família. Por cada euro que a Sandra ganhe a mais, pagam-se primeiro 11 cêntimos de contribuições; dos 89 que restam, a Segurança Social desconta 80% no apoio e deixa-lhe 20%: 17,8 cêntimos. Vão mais de 82 perdidos em cada 100 ganhos, antes de qualquer imposto. Se as horas extra a empurrarem para fora do escalão do abono de família, ou lhe custarem a tarifa social de energia, a conta passa de 100. Não é uma hipótese académica: a OCDE, que auditou o sistema português em 2025, encontrou casos em que aumentos salariais de 10% reduzem o rendimento disponível da família. A Sandra recusa as horas. Não por preguiça. Por aritmética.

Multiplique-se esta mesa de cozinha por dezenas de milhares e temos o segredo mais bem guardado da política social portuguesa: o Estado cobra à ambição dos pobres uma taxa marginal que nunca ousou propor aos ricos. O IRS mais alto, com a taxa adicional de solidariedade, fica pelos 53%. A Sandra enfrenta 82% ou mais. Ninguém desenhou esta máquina. Ela emergiu, prestação a prestação, cada uma criada por gente bem-intencionada que nunca somou o conjunto. E é por isso que este ensaio existe: porque o debate sobre o Estado social decorre entre quem acha que criticar o desenho é odiar os pobres e quem acha que os pobres são o problema. Ambos estão errados. O problema é a soma.

O debate sobre o Estado social decorre entre quem acha que criticar o desenho é odiar os pobres e quem acha que os pobres são o problema. Ambos estão errados. O problema é a soma.

A rede é uma conquista. O desenho é uma vergonha.

Comecemos pelo que defendo, para ninguém perder tempo com o espantalho. Uma rede de segurança é uma conquista civilizacional. Uma sociedade rica que deixa crianças com fome não é frugal; é falhada. E esta não é uma concessão que um liberal faz de dentes cerrados: é a posição fundadora da própria tradição liberal. Adam Smith escreveu que nenhuma sociedade pode ser próspera e feliz se a maior parte dos seus membros for pobre e miserável. Hayek defendeu explicitamente um mínimo garantido de alimentação, abrigo e vestuário como plenamente compatível com uma sociedade livre. Milton Friedman propôs em 1962 o imposto negativo sobre o rendimento, pago em dinheiro e com uma taxa única, a substituir o labirinto burocrático. Os fundadores do liberalismo económico não eram contra a rede. Eram contra redes que destroem o sistema de preços, a começar pelo preço mais importante de todos: o salário que torna o trabalho compensador.

O que a teoria económica acrescentou desde então cabe num trilema. Qualquer sistema de apoio quer três coisas: mínimos garantidos generosos, taxas marginais baixas para quem sai deles e um custo comportável. A matemática só deixa escolher duas. Se o mínimo garantido é generoso e o corte é suave, o apoio estende-se pela classe média e o custo explode. Se o mínimo garantido é generoso e o custo é contido, o corte tem de ser brutal, e nasce a armadilha da Sandra. Se o corte é suave e o custo é contido, o mínimo garantido é baixo. Não existe quarta opção. A esquerda finge que as taxas marginais não importam; a direita finge que os mínimos garantidos não importam; e todos fingem que o custo é problema de outra geração. Um debate adulto começa por admitir o trilema, e este ensaio propõe uma forma concreta de o resolver.

O que a teoria económica acrescentou desde então cabe num trilema. Qualquer sistema de apoio quer três coisas: mínimos garantidos generosos, taxas marginais baixas para quem sai deles e um custo comportável. A matemática só deixa escolher duas.

A regra mais simples da economia

Walter Williams gostava de reduzir a economia a uma regra: quando se taxa uma coisa, obtém-se menos dela; quando se subsidia, obtém-se mais. O sistema que descrevi taxa o trabalho dos pobres a 82% e subsidia a sua ausência. O resultado não devia surpreender ninguém. Thomas Sowell passou a vida a apontar o mecanismo por trás do erro: os arquitetos das políticas sociais julgam-nas pelas intenções e não pelos resultados, e nunca pesam a sério os danos colaterais. Não há soluções, insistia ele, há apenas tradeoffs. Os que construíram estes sistemas continuam a felicitar-se por eles, meio século depois, como se a bondade do propósito dispensasse a auditoria das consequências.

Mas a exigência de rigor aplica-se aos dois lados. A versão forte do argumento de Williams, a de que o subsídio destruiu a família americana, não sobrevive intacta aos dados. Os efeitos medidos dos apoios sociais sobre os nascimentos fora do casamento são reais mas modestos, e o facto incómodo para a tese forte é que o valor real dos apoios caiu cerca de 40% entre os anos setenta e noventa enquanto esses nascimentos continuaram a subir. A versão defensável é outra, e chega perfeitamente: o subsídio não criou a transformação da família, mas removeu o preço económico de escolhas que a sociedade deixava de penalizar moralmente, e assim as ratificou e acelerou. O Estado social não incendiou a casa; limitou-se a oferecer os fósforos de graça. Quem quiser destruir este ensaio à esquerda procurará aqui o exagero. Não o vai encontrar.

Quatrocentos anos do mesmo erro

Este debate tem quatro séculos e cada geração julga inaugurá-lo. A Poor Law isabelina de 1601 já distinguia os pobres incapazes, que mereciam amparo, dos fisicamente aptos, que deviam trabalhar. Em 1795, o sistema de Speenhamland indexou subsídios ao preço do pão e tornou-se o conto moral de todas as direitas: acusado de deprimir salários e fabricar dependência, foi varrido pela New Poor Law de 1834, que consagrou o princípio da menor elegibilidade: o apoio nunca pode deixar quem o recebe em melhor situação do que o pior trabalhador independente. Toda a agenda de tornar o trabalho compensador descende dessa frase. A ironia veio depois, quando historiadores económicos mostraram que a acusação a Speenhamland assentava sobretudo no relatório militante da comissão de 1832, e não em medição séria. Guarde-se a simetria: também os demolidores do Estado social já preferiram a convicção moral à evidência. O pecado de Sowell não tem cor política.

A Poor Law isabelina de 1601 já distinguia os pobres incapazes, que mereciam amparo, dos fisicamente aptos, que deviam trabalhar. Em 1795, o sistema de Speenhamland indexou subsídios ao preço do pão e tornou-se o conto moral de todas as direitas.

O resto da genealogia é conhecido e cheio de ironias úteis. O seguro social nasceu com Bismarck, um conservador que o desenhou para vacinar os operários contra o socialismo. O relatório Beveridge de 1942 prometeu abater cinco gigantes, e um deles era a Ociosidade: o pai do Estado social britânico assumia pleno emprego e seguro contributivo, não dependência apoiada em condição de recursos. O Estado social moderno traiu Beveridge tanto quanto o cumpriu. E antes de o Estado ocupar o terreno, a sociedade civil já lá estava: David Beito documentou que, por volta de 1920, perto de um em cada três homens adultos americanos pertencia a sociedades fraternais que garantiam apoio na doença, funeral e assistência médica. Esse capital social foi expulso pelo monopólio estatal da solidariedade, e a sua destruição nunca entrou em fatura nenhuma. É o custo colateral de que Sowell fala, na sua forma mais sólida.

O que a evidência mostra

A boa notícia é que já não discutimos no vazio: as últimas três décadas produziram experiências em escala real. A maior foi a reforma americana de 1996, que substituiu um subsídio sem limite de duração por um programa com obrigação de trabalho, limite de cinco anos ao longo da vida e gestão estadual. Os profetas da catástrofe previram um milhão de crianças atiradas à pobreza. Aconteceu o contrário: o número de famílias apoiadas caiu mais de 60% entre 1994 e 2002, o emprego das mães solteiras subiu de forma inédita e a pobreza infantil desceu para mínimos históricos.

O mais importante é a razão pela qual funcionou. A reforma coincidiu com a expansão do crédito fiscal ao trabalho, o EITC, que paga um prémio a quem trabalha por salários baixos. Os estudos que separam os efeitos concluem que nenhum dos dois teria chegado sozinho: a reforma tornou insustentável não trabalhar e o EITC tornou compensador trabalhar. O pau e a cenoura só funcionam juntos. A reforma também não desmontou tudo: os food stamps, o apoio alimentar que serve hoje cerca de 37 milhões de americanos, continuaram a funcionar como o verdadeiro mínimo do sistema. A América endureceu o apoio em dinheiro e manteve o apoio em comida; o mínimo que sobreviveu era em espécie, politicamente quase inatacável e impossível de confundir com um salário. Há um asterisco, e é honesto registá-lo: os 20% mais pobres das famílias monoparentais chegaram a perder rendimento nos primeiros anos, e uma pequena cauda da distribuição desligou-se de tudo. A lição não é recuar; é desenhar o mínimo garantido para a cauda e os incentivos para a mediana.

A Alemanha repetiu a lição. As reformas Hartz de 2003 a 2005 encurtaram e condicionaram os apoios ao desemprego, e o desemprego alemão caiu de quase 12% para cerca de 5% numa década e meia; o doente da Europa tornou-se o seu campeão de emprego. Convém olhar também para o preço político: Schröder perdeu o poder, o SPD perdeu metade do eleitorado e a esquerda radical nasceu do ressentimento. Em 2023, a Alemanha suavizou o sistema; em 2025 discutia como voltar a apertá-lo. As reformas decaem, porque a gratidão eleitoral não existe e a memória do desemprego a 12% desaparece.

Os profetas da catástrofe previram um milhão de crianças atiradas à pobreza. Aconteceu o contrário: o número de famílias apoiadas caiu mais de 60% entre 1994 e 2002, o emprego das mães solteiras subiu de forma inédita e a pobreza infantil desceu para mínimos históricos.

A Dinamarca, por seu lado, mostrou que o eixo esquerda-direita está mal desenhado: quase nenhuma proteção ao despedimento, subsídios de desemprego generosos e curtos, e o Estado mais implacável da Europa a ativar, formar e verificar. A generosidade não é o veneno; a generosidade incondicional é.

O Reino Unido atacou diretamente o problema da Sandra: o Universal Credit fundiu seis prestações numa só, com uma taxa de corte única de 55%, precisamente para matar as taxas marginais acima de 90% do sistema antigo. A arquitetura está certa; a execução foi um desastre de uma década, com falhas informáticas e esperas de cinco semanas que empurraram famílias para os bancos alimentares. As reformas morrem na transição, não no desenho.

E a Finlândia testou o rendimento básico incondicional em dois mil desempregados: o efeito sobre o emprego no primeiro ano foi essencialmente zero. O dinheiro incondicional não destruiu nem criou trabalho; comprou sobretudo paz de espírito. Os dois campos previram com confiança. Ambos falharam.

Portugal: mesquinho e mal desenhado

E Portugal? Importámos o debate americano sem verificar se os factos portugueses o suportam. Não suportam. O Estado social português consegue a proeza de falhar nas duas direções ao mesmo tempo: é mesquinho com os pobres e é uma armadilha para quem tenta sair da pobreza.

Os números primeiro. O valor de referência do RSI em 2026 é de 247,56 euros por mês para o titular, com 70% por cada adulto adicional e 50% por criança. Recebem-no cerca de 172 mil pessoas, o número mais baixo desde 2006, com um valor médio na ordem dos 156 euros por pessoa. O limiar de pobreza ronda os 630 euros mensais. Em 2010, o RSI cobria entre 60% e 80% desse limiar; hoje cobre cerca de 40%.

Quem fala do RSI como uma vida confortável paga pelos contribuintes nunca fez a divisão. Ninguém é corrompido pela indolência com 156 euros por mês. O que corrompe é outra coisa: o corte.

Quem fala do RSI como uma vida confortável paga pelos contribuintes nunca fez a divisão. Ninguém é corrompido pela indolência com 156 euros por mês. O que corrompe é outra coisa: o corte.

Como vimos, o desenho diferencial e o empilhamento de apoios criam taxas marginais efetivas na casa dos 80% e, em certos pontos, acima de 100%. A OCDE contou 27 prestações sujeitas a condição de recursos, cada uma com as suas regras, e concluiu que o conjunto reduz a pobreza abaixo da média europeia, trava o acesso de quem tem direito e desincentiva o trabalho de quem recebe. Encontrou até um caso extremo: para os cônjuges de pessoas com deficiência, o incentivo financeiro a trabalhar é praticamente nulo. A recomendação da OCDE é a de Friedman com setenta anos de atraso: fundir tudo numa prestação única, com uma regra só.

Falta a metade honesta do retrato: a ativação também falhou. O RSI vem com um contrato de inserção que devia ser o motor da mudança. Luís Capucha, um dos pais do programa original, admite hoje que tudo indica que a eficácia desses contratos é muito reduzida. Quando o próprio arquiteto reconhece que a metade exigente do contrato nunca foi cumprida pelo Estado, a conclusão impõe-se: Portugal nunca teve amor exigente; teve indiferença barata, repartida por 27 guichés.

E aqui, pela primeira vez em décadas, a realidade mexeu-se. Em julho de 2026, com autorização do Parlamento, o Governo aprovou o decreto-lei que cria a Prestação Social Única, fundindo 13 prestações não contributivas, do RSI à pensão social de velhice e ao subsídio social de desemprego, com um valor de referência de 268,60 euros, 50% do IAS, mais 8,5% do que o RSI que substitui. O detalhe tecnicamente decisivo está no corte: os primeiros rendimentos do trabalho deixam de contar para o cálculo da prestação e, a partir daí, só metade é considerada, em vez dos 80 cêntimos por euro do regime atual. Leia-se outra vez: metade. O princípio que dá título a este ensaio acaba de entrar num decreto-lei português.

Aplaudo sem ironia, e precisamente por isso aplico ao decreto o teste da Sandra.

• Primeiro, a conta completa: ao corte de 50% somam-se as contribuições, e a Sandra passará a ficar com cerca de 40 cêntimos de cada euro, em vez dos 17,8 de hoje. É um salto enorme; mas continua pior do que qualquer escalão do IRS, e o direito a ficar com metade ainda lá não está.
• Segundo, o perímetro: a PSU funde 13 prestações, mas a OCDE contou 27. O abono de família fica de fora, e era justamente nos escalões do abono que a OCDE encontrou os aumentos salariais que reduzem o rendimento; o precipício da Sandra sobrevive intacto na fronteira entre sistemas.
• Terceiro, a execução: os efeitos práticos só chegam no fim de 2026, o regime transitório era, à data em que escrevo, uma promessa, e a lição britânica é que estas reformas morrem na transição; o Universal Credit também tinha a arquitetura certa.
• Quarto, a contrapartida de trabalho social até 15 horas semanais será ponte para o emprego ou teatro punitivo consoante o que o Estado puser do outro lado, e o histórico dos contratos de inserção não autoriza otimismo. A arquitetura está finalmente certa. Falta provar que a engenharia, e a vontade, duram mais do que uma legislatura.

Há ainda um elefante na sala que nenhum decreto resolve sozinho: os biscates. A resposta racional a uma taxa marginal de 82% nunca foi a ociosidade; foi a informalidade. O trabalho não declarado não paga IRS, não paga contribuições e, sobretudo, não conta para a condição de recursos: acumula-se com os subsídios na perfeição.

Há ainda um elefante na sala que nenhum decreto resolve sozinho: os biscates. A resposta racional a uma taxa marginal de 82% nunca foi a ociosidade; foi a informalidade. O trabalho não declarado não paga IRS, não paga contribuições e, sobretudo, não conta para a condição de recursos: acumula-se com os subsídios na perfeição.

As estimativas da economia não registada em Portugal variam entre um quinto e um terço do PIB, consoante o método; qualquer que seja o número certo, a lógica é a mesma. O sistema atual não suprime o trabalho dos pobres; empurra-o para debaixo da mesa, onde não gera carreira contributiva, não gera pensão futura e não gera receita. E é aqui que a nova prestação encontra a sua concorrência mais dura: o corte de 50% aplica-se ao rendimento declarado, mas o biscate não perde um cêntimo. Enquanto trabalhar às claras render menos do que trabalhar às escuras, a Segurança Social estará a subsidiar a economia paralela com o dinheiro de quem desconta. É mais um argumento para o prémio ao trabalho declarado: a única arma que torna a formalidade individualmente racional.

E onde está então o dinheiro do Estado social? Nas pensões. Portugal gasta 13% do PIB em pensões públicas, 27,3% de toda a despesa pública, contra 7,8% do PIB em 2000. As pensões reduzem a taxa de pobreza em quase 20 pontos percentuais; todas as outras transferências sociais juntas, do desemprego à doença, da família à inclusão, reduzem-na em 5,4 pontos. A taxa de pobreza ficou em 15,4% em 2024, o valor mais baixo em duas décadas, e é justo dizê-lo. Mas a arquitetura é a que os números revelam: o Estado social português não é uma rede de segurança para os pobres; é uma máquina de pensões com um pequeno anexo de caridade. E um labirinto para navegar.

A carta em cadeia

Poderá a máquina continuar a pagar-se? O sistema de repartição é uma carta em cadeia entre gerações: cada geração paga as pensões da anterior contra a promessa de que a seguinte pagará as suas. A carta era honesta quando as gerações cresciam. Deixou de o ser.

Em 2022, Portugal tinha 40 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa; em 2050 terá 69. A despesa com pensões deverá subir até um pico perto de 15,4% do PIB em meados dos anos 2040 e só depois aliviar. E como se consegue o alívio? Aqui está o número que devia abrir telejornais: a taxa de substituição bruta da primeira pensão face ao último salário, que foi de 69% em 2022 e chegará a 91% em 2045, cai para 39% em 2070 nas projeções oficiais europeias.

O sistema é sustentável no papel porque legisla silenciosamente a pobreza futura dos que hoje têm trinta anos. Ninguém votou uma pensão de 39% do salário; ela é o resíduo de fórmulas que ninguém lê. Os arquitetos do sistema tomaram a demografia dos anos sessenta por uma constante da natureza, e o erro compõe-se há sessenta anos, a juro composto. É este o sentido preciso em que nunca pesaram os danos colaterais.

O sistema é sustentável no papel porque legisla silenciosamente a pobreza futura dos que hoje têm trinta anos. Ninguém votou uma pensão de 39% do salário; ela é o resíduo de fórmulas que ninguém lê.

E há uma segunda camada de ficção, mais grave: a pensão de 39% nunca será paga, porque é politicamente impossível. Em 2050, com 69 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa, os pensionistas e quase-pensionistas serão o bloco decisivo de qualquer eleição.

Nenhum parlamento eleito por essa demografia deixará as fórmulas cortar as pensões para metade; fará o que os parlamentos sempre fizeram: aumentos extraordinários, complementos, suplementos, cada um apresentado como justiça e nenhum como aquilo que é, a transferência da conta para os ativos, cada vez menos numerosos, através de impostos cada vez maiores, ou para a dívida, que é um imposto sobre quem ainda não vota. As projeções oficiais são, portanto, uma promessa de quebrar uma de duas promessas: ou a pensão prometida a quem descontou, ou o imposto prometido a quem trabalha. A única saída que não quebra promessa nenhuma chama-se crescimento. Não tem sido nada de especial.

E depois chegou a inteligência artificial

Tudo o que escrevi até aqui seria verdade sem inteligência artificial (IA). Com ela, torna-se urgente, porque a IA atinge as duas lâminas da tesoura: o mercado de trabalho que gera a necessidade de proteção e os preços que definem quanto custa um mínimo garantido digno.

No trabalho, a evidência é recente e disputada, e convém dizê-lo assim. O estudo mais citado, de Erik Brynjolfsson e coautores, com dados de salários de milhões de trabalhadores americanos, encontra uma queda relativa de 16% no emprego dos jovens de 22 a 25 anos nas ocupações mais expostas à IA, enquanto o emprego dos trabalhadores experientes nas mesmas ocupações se mantém. E a queda concentra-se onde a IA substitui, em vez de complementar, o trabalho humano.

Estudos dinamarqueses com dados detalhados encontram, para já, efeitos nulos sobre salários e horas. A leitura honesta: ainda não há deslocação agregada, mas há um efeito real e crescente no primeiro degrau da escada. A IA está a errar o degrau de entrada.

Para a segurança social, isso muda três coisas.

• Primeiro, o desemprego deixa de ser sobretudo cíclico e temporário, o pressuposto sobre o qual todo o edifício foi construído, e passa a ser ocupacional: empurrar o desempregado de volta para a profissão antiga é empurrá-lo contra uma porta que já não existe. A ativação tem de se tornar reinvenção, o que faz da política de formação de adultos o verdadeiro seguro de desemprego.
• Segundo, a base de financiamento: Portugal financia a Segurança Social com 34,75% sobre os salários, 11% do trabalhador e 23,75% da empresa. É uma taxa de 34,75% precisamente sobre o fator que a IA substitui. Um sistema que taxa o trabalho humano para pagar transferências, numa economia em que o peso do trabalho no rendimento tende a cair, tem as receitas e as obrigações a andar em sentidos opostos.
• Terceiro, a política: quando a classe ansiosa se estende do decil de baixo aos licenciados do meio, a procura de proteção explode exatamente quando a base contributiva se estreita.

Daqui decorre um imperativo que ainda não entrou no vocabulário da política social: formar toda a população no uso das ferramentas de IA, com a urgência com que há um século se ensinou toda a gente a ler. A alfabetização não foi um luxo cultural, foi a infraestrutura da economia industrial.

A literacia em IA é a infraestrutura da economia que aí vem, por uma razão precisa: a IA é a ferramenta que dá flexibilidade a qualquer pessoa. Quem trabalha em vendas e domina estas ferramentas passa para os recursos humanos ou para o marketing em semanas, não em anos, porque a máquina fornece o conhecimento técnico da profissão de chegada e o humano fornece o resto.

Decorre um imperativo que ainda não entrou no vocabulário da política social: formar toda a população no uso das ferramentas de IA, com a urgência com que há um século se ensinou toda a gente a ler. A alfabetização não foi um luxo cultural, foi a infraestrutura da economia industrial.

Num mercado em que as profissões mudam debaixo dos pés, a mobilidade é o verdadeiro seguro de desemprego, e a IA é o que a torna barata. Singapura percebeu-o primeiro: o SkillsFuture subsidia mais de mil e quinhentos cursos de IA e, só no último ano, mais de cem mil pessoas passaram por eles, num país com pouco mais de metade da população portuguesa; aos maiores de 40 anos, o Estado dá ainda quatro mil dólares de Singapura de crédito para reconversão a meio da carreira. Sei que isto se faz em escala porque é o que fazemos no AI Dive, com a meta de formar dez mil profissionais este ano: a dificuldade não é técnica, é de ambição. Um país que não ensinar a sua população a usar estas ferramentas comete, perante a transição que aí vem, o pecado que há um século cometeria um país que não ensinasse a ler.

Nos preços, o efeito é mais subtil e mais interessante. A IA deflaciona a cognição: o software, o aconselhamento, o diagnóstico, a explicação, a burocracia. Mas o cabaz de consumo dos pobres é esmagadoramente físico: habitação, comida, energia, transportes.

Durante trinta anos, os bens industriais baratearam e os serviços encareceram; agora antecipa-se que os serviços cognitivos colapsem de preço e o metro quadrado em Lisboa não. A consequência é desconfortável: a IA torna o cabaz da classe média barato mais depressa do que o cabaz dos pobres. Um mínimo garantido definido em euros compra cada ano mais explicador e mais advogado, e nem um centímetro quadrado a mais de casa.

Daqui saem duas conclusões práticas. A IA vai tornar radicalmente mais barato o software do Estado social, da administração das prestações à formação e à saúde de proximidade, e uma prestação única gerida com estas ferramentas pode chegar a quem tem direito com uma fração da burocracia que hoje trava o acesso. Mas o hardware do Estado social, a habitação acima de tudo, não é tocado pela IA: é governado pelas licenças, pelos solos e pelos vetos que temos analisado noutros ensaios. A reforma do Estado social e a liberalização da construção são, no limite, o mesmo ensaio.

O programa: o direito a ficar com metade

O notável é que quatro séculos de debate, três décadas de experiências e uma auditoria da OCDE convergem no mesmo desenho.

• Primeiro, uma prestação única em vez de 27, com uma regra de acesso, um formulário e uma taxa de corte. É a proposta de Friedman, a arquitetura do Universal Credit e a recomendação da OCDE para Portugal: a mesma ideia com três pedigrees. A PSU acaba de dar o primeiro passo, o segundo é absorver o que ficou de fora, a começar pelo abono de família, onde os precipícios sobrevivem.
• Segundo, e é a peça central, um teto legal à taxa marginal efetiva no fundo da distribuição: nenhum português pode ficar com menos de 50 cêntimos de cada euro que ganhe a trabalhar, somados impostos, contribuições e perda de apoios. Chamemos-lhe o direito a ficar com metade. Exigimos há décadas tetos à taxa para quem está no topo, é hora de exigir o mesmo princípio, com mais razão, para quem está em baixo.
• Terceiro, deslocar o centro de gravidade do subsídio à ausência de trabalho para o prémio ao trabalho: uma componente que só se recebe trabalhando, à imagem do EITC americano, porque a evidência é clara em que a margem decisiva é trabalhar ou não trabalhar, e é essa decisão que deve ser subsidiada.
• Quarto, condicionalidade à dinamarquesa levada a sério: apoio generoso, curto e implacavelmente ligado a formação real, não a contratos de inserção que o próprio pai do programa declara ineficazes. Se a IA muda as profissões, a contrapartida do apoio é aprender, e o Estado tem de pôr na mesa formação que valha a pena, coisa que hoje não faz, a começar pela literacia em IA, a competência que torna todas as outras móveis.
• Quinto, verdade nas pensões: a taxa de substituição projetada de cada trabalhador, incluindo os 39% que as fórmulas prometem aos que hoje têm trinta anos, publicada todos os anos na Segurança Social Direta. A reforma das pensões começa quando os números deixarem de estar escondidos em fichas técnicas de Bruxelas.

As objeções conhecem-se e merecem resposta. A transição pode ser um desastre, como foi no Reino Unido: verdade, e por isso a prestação única se constrói por consolidação faseada, com garantia de que ninguém recebe menos à data da mudança; a lição britânica é sobre execução, não sobre arquitetura. O teto à taxa marginal custa dinheiro, porque cortar apoios mais devagar é dá-los durante mais tempo: verdade, e o trilema não desaparece por decreto; a resposta honesta é que se paga baixando o mínimo garantido implícito de quem não trabalha podendo, e subindo o de quem trabalha, uma troca que este ensaio assume por inteiro em vez de esconder. E dirão à esquerda que isto é a agenda do costume para cortar: mas não se corta o que são 156 euros por mês; propõe-se pagar mais a quem trabalha, cortar menos a quem progride e dizer a verdade a quem descontou. Se isto é crueldade, a palavra perdeu o significado.

O teto à taxa marginal custa dinheiro, porque cortar apoios mais devagar é dá-los durante mais tempo: verdade, e o trilema não desaparece por decreto; a resposta honesta é que se paga baixando o mínimo garantido implícito de quem não trabalha podendo, e subindo o de quem trabalha, uma troca que este ensaio assume por inteiro em vez de esconder.

O primeiro ato da reforma

Sei o que acontece a quem escreve isto. A esquerda chamar-lhe-á insensível por auditar a bondade; a direita chamar-lhe-á ingénuo por defender a rede. É o destino de Moynihan, que avisou em 1965 para as consequências familiares das políticas que a sua própria família política celebrava, e foi linchado por quem ele tentava ajudar. Mas o insulto simétrico é informação: quando os dois campos disparam, é provável que se esteja em cima da verdade, que é sempre território desmilitarizado de menos.

O sistema português atual, descrito com precisão, não tem defensores: mesquinho para os pobres, confiscatório para a Sandra, colossal para as pensões de hoje, desonesto sobre as pensões de amanhã, e financiado por uma taxa sobre o trabalho humano na década em que o trabalho humano começa a ter substituto. Descrevê-lo é o primeiro ato da reforma. O segundo já começou: uma prestação em vez de treze. Falta o essencial: o direito, para a Sandra e para toda a gente, de ficar com metade do que ganha, às claras. Queremos um país onde a conta da mesa da cozinha dê positivo. Hoje ainda não dá. E toda a gente que manda no sistema sabe fazer contas.