Apoio para tornar casas sustentáveis está de volta. Candidaturas abrem hoje

O Ministério do Ambiente e da Ação climática publicou esta segunda-feira em Diário da República um novo despacho que aprova o regulamento de atribuição de incentivos da segunda fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. Já na semana passada o ministro Matos Fernandes tinha anunciado no Parlamento que esta nova fase arrancaria esta semana.

As candidaturas online no site do Fundo Ambiental abrem já esta terça-feira dia 22 de junho e decorrem “até às 23h59 do dia 30 de novembro de 2021 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista”.

O Governo tem agora mais 30 milhões de euros para apoiar investimentos em equipamentos que tornem as habitações mais sustentáveis do ponto de vista energético, tais como janelas eficientes e painéis solares. Esta segunda fase insere-se no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que identifica a aposta na eficiência energética dos edifícios como uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

“A primeira fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis revestiu-se de uma enorme procura que conduziu ao esgotamento da totalidade da verba afeta ao Programa antes do final de 2020 e ao seu reforço estimado em cerca de 5 milhões de euros, totalizando 9,5 milhões de euros. Com esta iniciativa foi possível alavancar cerca de 21 milhões de euros de investimento que contribuíram para promover a dinamização da economia”, refere o MAAC no despacho

Tal como no ano passado, podem candidatar-se ao apoio pessoas singulares, proprietários e coproprietários de edifícios de habitação unifamiliares, multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.

Cada candidato está, no entanto, limitado a um incentivo total máximo de 7500 euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma, e de 15.000 euros no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total.

O Programa Edifícios Mais Sustentáveis tem como objetivo o “financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios”, pode ler-se no despacho.

“Pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30 % de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados”, diz o documento.

As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário disponível no sítio do Fundo Ambiental dedicado Programa.