ASF dá mais um ano às seguradoras para adotarem IFRS17

A ASF, entidade reguladora do setor segurador, acaba de dar mais um ano às companhias para adotarem a Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 17 – Contratos de seguros, um normativo contabilístico emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB) que trata do reconhecimento, da mensuração, da apresentação e da divulgação das responsabilidades com contratos de seguro.

A IFRS17 visa reforçar a transparência, a consistência e a comparabilidade das demonstrações financeiras, e providenciar informação mais adequada sobre o negócio segurador. A sua adoção desta a 1 de janeiro de 2023 irá ainda acarretar alterações relevantes ao nível das demonstrações financeiras das empresas de seguros, com impactos significativos nos dados, nos sistemas e nos processos utilizados para a produção do reporte financeiro. Tendo ainda em consideração a exigência da apresentação de informação comparativa de um ano, a entidade supervisora afirma que “importa que os envolvidos preparem de modo atempado a aplicação deste normativo”.

A ASF considera que as primeiras etapas deste processo se encontram concluídas, e apresentou agora o calendário atualizado das restantes fases do referido plano de implementação:

• Maio de 2021: Finalização do draft de alteração do PCES (Plano de Contabilidade das Empresas de Seguros)
• Junho de 2021: Lançamento do 1.º questionário qualitativo
• Ao longo do 2.º semestre de 2021: Consulta ao mercado da versão draft dos modelos de reporte
• 2 º trimestre de 2022: Lançamento do 2.º questionário qualitativo
• 3º trimestre de 2022: Exercício de estudo de impacto, com referência ao final de 2021
• 3º trimestre de 2023: Exercício de estudo de impacto, com referência ao final de 2022

Os impactos da norma IFRS17 podem ser apreciados no texto Desafios da IFRS 17: agregação e onerosidade dos contratos, publicado em ECOseguros, da autoria de Carla Sá Pereira, Partner, e Dora Leal, Senior Manager, ambas da consultora EY.