Governo prolonga apoio a empresas, recibos verdes e sócios-gerentes

Está desfeita a dúvida. As empresas com quebras de, pelo menos, 75% na faturação, que adiram ao apoio à retoma progressiva vão poder cortar até 100% os horários de trabalho, em julho e agosto, anunciou, esta quinta-feira, a ministra do Trabalho, após a reunião de Conselho de Ministros. Ana Mendes Godinho adiantou também será prorrogado por dois meses o apoio aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes do turismo e da cultura.

“Atendendo à evolução da pandemia, o Governo decidiu prorrogar as atuais condições do apoio extraordinário à retoma progressiva, que permitem que as empresas em que haja um quebra de faturação igual ou superior a 75% [possam] reduzir o período normal de trabalho até 100%, também nos meses de julho e agosto”, adiantou a governante, detalhando que, atualmente, há 130 mil trabalhadores abrangidos por esta medida extraordinária, correspondentes a 18 mil empresas. O objetivo, explicou a ministra, é “ajudar as empresas a manter os postos de trabalho“, preocupação que tem “sido permanente” desde o início da pandemia.

O apoio à retoma progressiva permite aos empregadores em crise cortar os horários de trabalho, em função das suas quebras de faturação, recebendo da Segurança Social um apoio para o pagamento dos salários. Até maio, as empresas com quebras de, pelo menos, 75% puderam cortar até 100% o período normal de trabalho de todos os seus trabalhadores, mas em junho passaram a só poder aplicar esse corte a 75% dos trabalhadores ou, em alternativa, a cortar até 75% os horários da totalidade do pessoal.

Estava por saber que limite se aplicaria a partir de julho, mas a ministra do Trabalho veio esclarecer, esta quinta-feira, que se mantêm as mesmas condições que vigoraram em junho. Ana Mendes Godinho assegurou, por outro lado, que a medida será reavaliada em agosto.

Por outro lado, e face ao agravamento da crise pandémica e ao endurecimento das restrições, o Governo decidiu também prolongar por mais dois meses os apoios aos trabalhadores independentes e aos sócios-gerentes dos setores do turismo e da cultura — que varia entre 219 euros e 665 euros — e estender até setembro o mecanismo extraordinário do subsídio de doença Covid-19 a 100%.

(Notícia atualizada às 17h48)