Joe Berardo paga caução e fica em liberdade

O empresário terá de pagar cinco milhões de euros e está proibido de contactar com André Luiz Gomes. Já o advogado está obrigado a uma caução de um milhão.

O empresário madeirense Joe Berardo não fica em preventiva, apurou o ECO. O Ministério Público (MP) pediu cinco milhões de euros em caução como medida de coação. Joe Berardo paga caução e fica em liberdade. Já André Luiz Gomes fica proibido de contactar com o seu cliente e amigo, proibido de lhe prestar serviços jurídicos e sujeito a um milhão de euros de caução. Ambos têm vinte dias para fazer o pagamento.

O empresário Joe Berardo e o seu advogado, André Luiz Gomes, detidos na terça-feira, respondem por burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsidade informática, falsificação, abuso de confiança qualificada e descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público.

O juiz Carlos Alexandre considerou considerou “fortemente indiciada a prática, pelos mesmos, em coautoria material e na forma consumada, de: 8 crimes de Burla qualificada, um crime de Branqueamento, um de Fraude Fiscal Qualificada, dois de Abuso de Confiança Qualificado e um crime de Descaminho.

Considerou ainda fortemente indiciada a prática, por André Luís Gomes, de quatro crimes de Fraude Fiscal Qualificada, um crime de Falsificação de Documento, um crime de Falsidade Informática e um crime de Branqueamento. E considerou existir perigo de fuga/subtração à ação da justiça no tocante ao arguido José Berardo e perigo de perturbação do inquérito relativamente a ambos os arguidos.

À saída do tribunal, o advogado de Berardo, Paulo Saragoça da Matta, considerou as medidas de coação “lógicas”. “A postura dos magistrados do Ministério Público foi extremamente correta, leal, legal; as medidas de coação propostas foram lógicas. E foi um belíssimo momento de demonstração de que se pode fazer justiça e que a justiça não é só prender pessoas.”

Perante as perguntas dos jornalistas sobre se o cliente iria depositar a caução devida dentro do prazo estipulado, Saragoça da Matta disse que nunca aconselha um cliente a não cumprir a lei e que “há muitas maneiras de fazer cumprir as medidas de coação”.

Na quinta-feira, André Luiz Gomes iniciou o interrogatório judicial — a cargo do juiz de instrução Carlos Alexandre — às 9:23 de quinta-feira, interrompeu pelas 13:00, retomou às 14:13 e terminou às 18:00. Às 18:30 começou o interrogatório a Joe Berardo que durou apenas 45 minutos já que o arguido preferiu remeter-se ao silêncio. Berardo acabou por se sentir mal e o INEM foi chamado para assistir o colecionador de arte. Joe Berardo estava no Tribunal Central de Instrução Criminal e os operacionais foram chamados ao local.

A procuradora Inês Bonina e Rui Pedro Marques, procuradores do Ministério Público do processo, acreditam que há o risco de Joe Berardo fugir, de continuar a atividade criminosa e de concertar versões com dirigentes da banca e figuras da polícia. Por isso, os procuradores defenderam no interrogatório judicial que teria de ser aplicada uma medida de coação mais gravosa que o termo de identidade e residência, a menos grave de todas as possíveis no Código de Processo Penal (CPP).

Segundo informação veiculada pelo Conselho Superior da Magistratura (CMP) a pedido do juiz do Tribunal Central Criminal (TCIC) Carlos Alexandre, de fora dos ilícitos imputados a Joe Berardo e a André Luíz Gomes ficou o crime de administração danosa, do qual deverá ser indiciado um dos restantes arguidos.

O processo que levou à detenção do empresário Joe Berardo conta com 12 arguidos, dos quais seis são empresas e cinco individuais. Joe Berardo, André Luíz Gomes, irmão de Joe Berardo, o filho de Joe Berardo, Carlos Santos Ferreira e ainda várias pessoas coletivas fazem parte da lista. O grupo económico do comendador é, alegadamente, responsável por prejuízos de quase mil milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, ao Novo Banco e ao BCP. Após a megaoperação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção em Lisboa, Funchal e Sesimbra, na qual foram realizadas 51 buscas, das quais 22 domiciliárias, 25 não domiciliárias, três buscas em instituição bancária e uma busca num escritório de advogado, foram emitidos dois mandados de detenção.

Segundo comunicado da PJ, o grupo económico de Berardo contratou, entre 2006 e 2009, quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros. E tem “incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar”. Esta foi a “fatura” deixada à CGD, mas as perdas para o setor financeiro como um todo são superiores. “Atualmente este grupo económico causou um prejuízo de quase mil milhões de Euros à CGD, ao NB e ao BCP, tendo sido identificados atos passíveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património”, diz a PJ.

Para além do empresário e o seu advogado, foram também constituídos arguidos o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Millennium BCP, Carlos Santos Ferreira, bem como seis pessoas coletivas. Já outro dos arguidos é Renato Berardo, o filho de Joe Berardo, responsável, no Grupo Bernardo, por acompanhar o Museu Berardo e os investimentos do grupo na área vinícola.

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