Secretária do Tesouro dos EUA pede à UE que reconsidere projeto de imposto digital

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos pediu este domingo à União Europeia (UE) que reconsidere o seu projeto de imposto digital, lembrando que esse tipo de imposto introduzido por vários países europeus é considerado “discriminatório contra as empresas norte-americanas”.

O acordo sobre a tributação das multinacionais concluído em 01 de julho sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e aprovado no sábado pelo G20 “insta os países a concordarem em desmantelar os impostos digitais existentes que os Estados Unidos consideram discriminatórios e a absterem-se de instituir medidas semelhantes no futuro”, disse Janet Yellen.

“Cabe, portanto, à Comissão Europeia e aos membros da União Europeia decidir sobre o caminho a seguir”, disse a secretária do Tesouro dos EUA à imprensa à margem do G20 em Veneza. “Esses países concordaram em evitar a criação e desmantelamento de impostos que discriminem as empresas norte-americanas no futuro“, disse ela.

Janet Yellen deve viajar a Bruxelas na segunda-feira para participar na reunião de ministros das Finanças da zona euro, onde o assunto será discutido. Os europeus querem aproveitar esta reunião do Eurogrupo para “tranquilizar” os Estados Unidos sobre o projeto de imposto digital que a União Europeia quer criar para financiar o plano de recuperação da UE, disse na terça-feira o ministro da Economia de França, Bruno Le Maire.

“Teremos a oportunidade de discutir esse assunto, tranquilizá-la, de levar em conta as preocupações dos norte-americanos e dar os detalhes necessários”, disse o ministro francês sobre os encontros planejados com Janet Yellen. Para financiar o plano de recuperação europeu de 750 mil milhões de euros, os europeus planeiam colocar em prática vários novos recursos, incluindo este imposto digital.

Washington tem uma visão negativa deste projeto, acreditando que discriminará gigantes norte-americanos como Amazon, Google e Facebook e que corre o risco de inviabilizar as negociações em curso sobre a reforma da tributação das multinacionais. No final de junho, os Estados Unidos pediram a vários países europeus que atrasassem o projeto fiscal digital como parte de uma abordagem diplomática discreta.

Este projeto europeu pode “descarrilar completamente” as negociações internacionais em curso sobre a reforma tributária, alertou Washington. “Não há nada dirigido contra os norte-americanos e espero que possamos dissipar as preocupações norte-americanas sobre isso“, assegurou Bruno Le Maire.

Como Espanha e a Itália, a França introduziu um imposto digital, mas está empenhada em removê-lo assim que o acordo sobre a tributação das multinacionais for implementado. Janet Yellen disse hoje também que impedir o uso de paraísos fiscais permitirá que os países possam investir o dinheiro arrecadado em impostos em setores importantes como educação e infraestruturas.

Yellen falou depois que os ministros das Finanças do G-20 principais economias endossaram um imposto corporativo mínimo global de pelo menos 15%, uma medida que visa colocar um limite para as taxas de impostos e desencorajar as empresas de usar países de baixa taxa como paraísos fiscais. “Este acordo dará às nossas nações a capacidade de levantar o financiamento necessário para bens públicos importantes, como infraestruturas, investigação e desenvolvimento, e educação”, disse Yellen.

O ministro das Finanças da Alemanha, Olaf Scholz, afirmou no sábado, em Veneza, que o G20 havia chegado a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, que vai abranger 130 países e jurisdições.

Os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais do G20 reuniram-se durante dois dias em Veneza e garantiram um acordo político para apoiar este sistema impulsionado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que tratará de evitar que as multinacionais fujam aos impostos ou desviem os seus lucros para paraísos fiscais, nomeadamente as que funcionam com base digital, noticia a Efe.

Este novo sistema baseia-se em dois pilares: a atribuição de uma percentagem dos lucros das empresas, em particular as digitais, a certas jurisdições para que paguem impostos onde operam mesmo que não tenham presença física; e a aplicação de um imposto mínimo de 15% às empresas com um uma faturação acima de 750 milhões de euros.

No início de junho, os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar um Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) mínimo de 15% sobre os lucros das empresas, criando assim condições equitativas para as companhias e abrangendo nomeadamente as multinacionais.

A aplicação de um IRC mínimo iria permitir combater a evasão fiscal, já que atualmente empresas de maior dimensão domiciliam as receitas onde lhes é mais favorável em termos fiscais, sem marcar presença efetiva em todas as jurisdições onde atuam.

A OCDE pretendia obter um acordo de princípio global durante a reunião do G20, que se realiza esta semana em Veneza, e depois numa reunião final em outubro.