Governo vai propor legislação para evitar sobredimensionamento da rede elétrica

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, disse esta quarta-feira que o Governo está a finalizar uma “alteração muito significativa de toda a legislação elétrica” que dará prioridade a alternativas de otimização da rede, antes da construção de nova infraestrutura.

“Uma das matérias que vamos incluir na nova legislação e que vamos obrigar os dois operadores de rede [REN e E-REDES] a respeitar é que “só se constrói nova rede quando se demonstrar que todas as outras alternativas foram esgotadas”, afirmou João Galamba, numa audição na Assembleia da República, a pedido do PSD, dado que se trata da terceira vez que o parlamento é chamado a dar parecer sobre o Plano de Desenvolvimento Investimento da Rede de Distribuição (PDIRD-E).

Segundo o governante, estas alterações legislativas, que serão colocadas em consulta pública em breve, têm como objetivo a otimização das redes de transporte e distribuição de energia, reduzindo o valor dos investimentos e, consequentemente, os custos para os consumidores.

“Nós vamos obrigar os operadores de rede a esgotar as alternativas”, reiterou o secretário de Estado, referindo-se, por exemplo, a alternativas de gestão da procura para determinado ponto de acesso.

“Só depois de demonstrado que tudo isso foi esgotado é que se avança para construção de rede”, acrescentou.

A “alteração muito significativa de toda a legislação elétrica” que está a ser preparada, prosseguiu, contempla também um sistema de incentivos para que operadores eólicos possam reduzir o número de aerogeradores e otimizar os existentes.

Vai ainda ser pedido aos operadores de rede que disponibilizem “’online’ uma espécie de uma fotografia da rede”, para que quem quiser pedir licenças ou planear os seus investimentos possa ter uma ideia da disponibilidade.

Questionado sobre a “avalancha” – como caracterizou o deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda – de projetos de energia solar com pedidos de ligação à rede junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que já totalizam 200 gigawatts (GW), quando a previsão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) é a de alcançar 9 GW de capacidade solar até 2030, Galamba admitiu que “ninguém esperava” essa procura.

“Não estávamos à espera que aparecessem estes pedidos. Ninguém esperava. Pensávamos que iam aparecer meia dúzia de pedidos, 10 [pedidos], e de repente apareceram 200 GW”, apontou o secretário de Estado.

O PDIRD-E 2020, proposto pela então EDP-Distribuição (agora E-REDES), recebeu, em dezembro, um ‘chumbo’ da Entidade Reguladora para dos Serviços Energéticos (ERSE), por considerar que iria traduzir-se num aumento de custos para os consumidores, recomendando um corte de 119 milhões de euros no investimento.

Assim, a proposta que está agora em cima da mesa prevê um investimento de 889 milhões de euros, o que representa um aumento de 20% no investimento face ao plano anterior.

“Estamos a comparar com períodos anteriores de baixa de investimento. […] Nós não estamos a ter um enorme aumento do investimento de redes”, garantiu João Galamba.

Segundo o presidente da E-REDES, também ouvido hoje pela comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, “neste momento com a informação que existe, o impacto deste investimento em termos de preços [no consumidor] é zero”.

“O investimento foi revisto em baixa para acomodar a recomendação da ERSE e, com base nesse valor, o impacto é zero”, reiterou.

Foram também ouvidos hoje representantes da ERSE, da REN, da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) e da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).