Governo isenta taxa de resíduos na descontaminação da baía do Tejo

A secretária de Estado do Ambiente isentou temporariamente da taxa de gestão de resíduos (TGR) as ações de resolução dos passivos ambientais próximos da baía do Tejo, ao abrigo do processo de gestão dos resíduos depositados nos terrenos da antiga Quimiparque, no Barreiro, e da ex-Siderurgia Nacional, no Seixal.

Na portaria publicada no Diário da República, Inês dos Santos Costa argumenta que, “embora a TGR constitua um importante mecanismo de governança para que se atinjam objetivos ambientais em termos de gestão de resíduos”, a isenção é necessária “com vista a viabilizar do ponto de vista financeiro o cumprimento das referidas ações prioritárias de resolução de passivos ambientais”.

A isenção é concedida ao abrigo de um decreto-lei de 2006, que aprovou o regime geral da gestão de resíduos, transpondo diretivas europeias. A lei permite isentar a taxa quando “tenha sido evidenciado que o tratamento dos resíduos em causa não poderia ter sido efetuado, de forma técnica ou economicamente viável, através de operações não sujeitas a TGR”.

Segundo a portaria, a descontaminação dos terrenos da Quimiparque e da Siderurgia Nacional envolvem a retirada de pirite verde, lamas de aciaria e pós de goela, para consequente deposição em “aterro para resíduos perigosos”.