Governo já emprestou mais de 1.000 milhões para a reabilitação de edifícios através do IFRRU 2020

O Governo já investiu mais de mil milhões de euros na reabilitação de edifícios e na melhoria do desempenho energético através do Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU 2020). Ao todo desde 2017, já foram assinados 340 contratos em 81 municípios espalhados pelo país, naquele que é o maior programa de incentivo à reabilitação urbana lançado em Portugal.

É um “valor histórico nunca antes alcançado por um instrumento financeiro para a reabilitação urbana integrado num quadro comunitário”, refere o Ministério da Habitação, em comunicado enviado esta quarta-feira. O IFRRU 2020 arrancou há três anos e, desde então, já assinou 340 contratos que visam a reabilitação de edifícios e a melhoria do seu desempenho energético.

De todos os contratos assinados, que já ultrapassam os mil milhões de euros emprestados, 151 são contratos para habitação, 170 para atividades económicas e os restantes destinados a equipamentos de utilização coletiva ou de apoio social e cultural e na área da saúde, incluindo equipamentos públicos para residência de estudantes. Do total, cerca de 80 têm já os seus projetos concluídos.

Os projetos inscritos no IFRRU são promovidos por empresas, mas também por particulares, IPSS e câmaras municipais. As operações localizam-se nas Áreas de Reabilitação Urbana definidas pelos respetivos municípios. “Apesar dos efeitos económicos causados pela situação excecional da pandemia COVID-19, o IFRRU 2020 continua a prosseguir o objetivo de revitalizar os centros urbanos”, diz o Ministério de Pedro Nuno Santos.

O IFRRU 2020 foi criado no âmbito do Portugal 2020 e é o maior programa de incentivo à reabilitação urbana lançado no país. O programa foi prorrogado até 2023 e tem uma capacidade de financiamento de 1.400 milhões de euros (cerca de 70% já está esgotada) depois de a dotação ter sido reforçada em dez milhões de euros.

IFRRU 2020 oferece “empréstimos em condições excecionalmente vantajosas”

Na altura do lançamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), em novembro de 2017, criado no âmbito do Portugal 2020, João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, afirmou que o objetivo do Governo era “criar as condições para que a reabilitação” fosse “a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano”.

E o caminho tem sido trilhado desde então. O IFRRU 2020 disponibiliza 1,4 mil milhões de euros para intervenções que se destinem à reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, de espaços e unidades industriais abandonadas e ainda a intervenções em frações privadas inseridas em edifícios de habitação social, que sejam alvo de reabilitação integral.

Nas palavras do ministro, o IFRRU 2020 permite “empréstimos em condições excecionalmente vantajosas” face às existentes no mercado (em termos de taxas de juro, maturidades e períodos de carência), com verbas vindas de diversas fontes, em que 700 milhões são fundos públicos e comunitários e os outros 700 milhões colocados por quatro bancos.