Bruxelas vai regulamentar anúncios políticos nas redes sociais

A Comissão Europeia vai avançar este mês com um pacote legislativo para “pôr na ordem o mundo da publicidade política online“, anunciou Věra Jourová, a comissária europeia para os valores e transparência, numa conferência de imprensa inserida na Web Summit.

“Queremos assegurar-nos de que as pessoas têm liberdade de escolha. Precisamos de garantir que a informação que veem online não está a ser alimentada por um sistema obscuro de algoritmos e um exército anónimo de bots“, afirmou a responsável europeia.

O pacote, que deverá ser dado a conhecer “em poucas semanas” — concretamente, a 23 de novembro — segue-se a duas outras propostas legislativas de Bruxelas que visam regulamentar as plataformas digitais e os intermediários — o Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA).

Agora, a Comissão Europeia aponta a mira à publicidade online de teor político. “Hoje a publicidade digital de teor político é uma corrida sem regras, de métodos sujos e opacos. Tentar influenciar eleições ou o comportamento dos eleitores deve ser sujeito a regras mais apertadas e transparência, bem como o que toca a métodos de segmentação”, refere.

Cerca de quatro em cada dez europeus terão sido expostos a conteúdo que não conseguiam precisar se era ou não publicidade política, segundo dados de um Eurobarómetro, citados pela comissária europeia. “Esta é a razão pela qual teremos de ir para além dos DSA, para analisar as características específicas deste tipo de publicidade”, diz.

“Os cidadãos têm que saber porque estão a ver um anúncio, quem pagou por ele, que dados foram usados para os visar. Quero que as pessoas tenham uma opção clara de opt out (rejeição) deste tipo de publicidade”, reforça a responsável.

Věra Jourová fala de uma “caixa negra” quando se refere aos mecanismos de segmentação. “Não sabemos o suficiente, exceto quando temos um vislumbre da casa das máquinas através de um novo escândalo ou de um denunciante”, afirma.

Vários aspetos terão de ser endereçados na futura legislação, destaca Věra Jourová. Em primeiro lugar, que os dados que os utilizadores decidem partilhar com amigos nas redes sociais “não devem ser usados para segmentar com intuitos políticos”. Informação como orientação sexual, raça, religião ou ideologias políticas, que “sabemos que é usada e abusada” no direcionamento de anúncios políticos.

Bruxelas quer ainda mais transparência na segmentação e nas técnicas de amplificação e, por fim, pretende que “a legislação cubra toda a cadeia de produção de uma publicidade”. “Isto não é apenas sobre o Facebook ou o Google. Isto é também sobre empresas como a Cambridge Analytica, a indústria tecnológica de publicidade e outras”, diz.

O conselho de Frances Haugen

Věra Jourová destacou ainda o papel de denunciantes como Frances Haugen, que revelou documentos internos do Facebook para demonstrar que a rede social não está a fazer o suficiente para combater o ódio e a desinformação na plataforma.

“É graças à coragem dessas pessoas que sabemos muito mais do que se passa na caixa negra”, referiu, frisando a necessidade de legislar “e deixar de acreditar em acordos de cavalheiros”.

Frances Haugen deixou-lhe um conselho: “Seja dura.”