Ex-autarca de Santa Comba Dão condenado a pena suspensa por sofrer de Alzheimer

O anterior presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço, foi condenado, esta segunda-feira, pelo Tribunal de Viseu, a uma pena suspensa de sete anos de prisão.

Na leitura do acórdão, esta segunda-feira à tarde, o juiz que presidiu ao coletivo, Júlio Gantes, decidiu suspender a pena pelo facto do arguido sofrer da doença de Alzheimer. Já o Ministério Público tinha pedido a mesma pena suspensa precisamente por causa da doença.

“É de lamentar a sua saúde mental. A lei não permite aplicar uma pena efetiva, não há perigosidade, a pena fica por isso suspensa”, disse o juiz-presidente. Normalmente, só as penas de prisão não superiores a cinco anos podem ser suspensas. “Não há dúvida de que tem Alzheimer, muito pior do que à data em que iniciámos o julgamento” (em outubro de 2020), não permitindo a lei uma pena de prisão efetiva nestes casos, explicou.

João Lourenço foi condenado pelos crimes de prevaricação de titular de cargo público, fraude na obtenção de subsídios. Em causa, está a abertura de concursos públicos para obras que já estavam feitas e que, posteriormente, seriam objeto de candidaturas a fundos comunitários. O dinheiro recebido de Bruxelas serviu para o município pagar outros trabalhos no concelho.

Além do ex-autarca João Lourenço, o Tribunal condenou ainda a penas de prisão entre três e cinco anos, mas também suspensas na sua execução, os restantes oito arguidos do chamado processo das estradas.

Entre os condenados está António Lemos, dono da construtora Embeiral. A empresa foi condenada a pegar 157.500 euros ao Estado.

Os nove arguidos ficam ainda obrigados a pagar as custas judiciais e proibidos de aceder a subsídios e subvenções do Estado durante cinco anos.