Concorrência multa Pingo Doce, Auchan e Modelo Continente em 24 milhões por fixação de preços

A Autoridade da Concorrência (AdC) sancionou três cadeias de supermercados, nomeadamente Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce, e o fornecedor comum Bimbo Donuts por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor, anunciou esta quarta-feira a entidade reguladora. O valor total das coimas é de 24.691.00 euros.

A maior visada é a Bimbo Donuts, que terá de pagar 7,353 milhões de euros, seguindo-se o Pingo Doce (7,196 milhões de euros), o Modelo Continente (7,161 milhões de euros) e o Auchan (2,981 milhões de euros).

As coimas aplicadas pela AdC são determinadas pelo volume de vendas das empresas visadas nos mercados afetados durante os anos da prática. Acresce que, de acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem ultrapassar 10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão sancionatória.

“Através de contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicar diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como ‘hub-and-spoke'”, explicou a Concorrência, em comunicado.

O regulador sublinhou ainda que esta prática é “altamente prejudicial para os consumidores e afeta a generalidade da população portuguesa, uma vez que os grupos empresariais envolvidos representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição alimentar”.

Segundo apurado pela investigação da AdC, a prática do presente caso durou pelo menos onze anos, entre 2005 e 2016, e visou vários produtos Bimbo Donuts, tais como pão de forma, Donuts, Bollycao ou Manhãzitos.

Entre as provas recolhidas, consta o exemplo de seis e-mails trocados entre o fornecedor, Bimbo Donuts, e as cadeias de supermercado. Num dos e-mails, pode ler-se o Bimbo Donuts a solicitar a um dos supermercados o alinhamento de preços de uma lista de produtos.

Os visados podem ainda recorrer das decisões sancionatórias, mas o recurso não suspenderá a execução das coimas.

Em dezembro de 2020 e, mais recentemente, em 2 de novembro, a AdC já tinha condenado estas e três outras cadeias de supermercados, juntamente com três fornecedores de bebidas – Sociedade Central de Cervejas, Primedrinks e Super Bock -, pelo mesmo tipo de prática.

Notícia atualizada às 18h01