Ano: 2021

Face ao chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Presidente da República deverá dissolver a Assembleia da República e antecipar as eleições legislativas, mas mesmo nesse cenário tanto o salário mínimo nacional como as pensões deverão aumentar, a partir de janeiro de 2022. Quem o defende é Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, que esteve reunida, esta sexta-feira, com o Chefe de Estado.

“Terá que existir um aumento do salário mínimo nacional em 2022, a partir de janeiro. E também para os trabalhadores da Administração Pública, [terá de haver] aumentos salariais. Para os pensionistas, [terá de haver] aumentos das pensões e reformas“, defendeu a sindicalista, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP 3, à saída do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.

Conforme já tinha explicado ao ECO, Isabel Camarinha defende que, perante o chumbo da proposta de OE2022, não é necessário haver eleições antecipadas, podendo o Governo apresentar um novo Orçamento do Estado ou governar em duodécimos. Ainda assim, se o Presidente da República avançar, conforme já sinalizou, com a dissolução da Assembleia da República, a secretária-geral da CGTP sublinha que há um conjunto de matérias que continuam a competir ao Executivo de António Costa, que mantém legitimidade para governar.

É o caso da atualização do salário mínimo nacional, indicou Camarinha. De acordo com o Código do Trabalho, o Governo precisa apenas de ouvir os parceiros sociais para subir a retribuição mínima garantida, isto é, não precisa de passar pelo Parlamento, o que significa que, mesmo que seja venha a ser dissolvido, será possível avançar nesse sentido. Aliás, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) fez saber, esta sexta-feira, que admite regressar à Concertação Social — a sua participação nesse órgão estão atualmente suspensa — para viabilizar o aumento do SMN. Da parte do Governo, o compromisso antes do chumbo orçamental era o de aumentar o SMN em 40 euros para 705 euros, em 2022.

Por outro lado, Isabel Camarinha defendeu, esta sexta-feira, o aumento das pensões, o que, conforme escreveu o ECO esta manhã, também não depende do crivo da Assembleia da República, estando nas mãos do Governo a decisão. À boleia da inflação, as pensões podem subir, a partir de janeiro, 0,15% a 0,9%. Já pela via extraordinária, o Governo tinha assentido a fazer subir em dez euros as pensões até 1.097 euros.

Quanto aos aumentos dos funcionários públicos, se o Governo ficar a gerir o Orçamento em duodécimos, essas atualizações só poderão acontecer se não ultrapassarem os tetos de despesa fixados para 2021. No âmbito do Orçamento do Estado para 2022, o Governo tinha sinalizado que iria avançar com aumentos generalizados de 0,9% na Função Pública, não sendo agora certo em que estado está essa medida.

Aos jornalistas, a secretária-geral da CGTP disse ainda, esta sexta-feira, que sente um “descontentamento enormíssimo” da parte dos trabalhadores, continuando a ser necessária uma série de respostas, como a valorização dos salários, a diminuição dos horários de trabalho e a aposta em vínculos permanentes para postos permanentes.

“Não nos passa pela cabeça que salário mínimo não seja atualizado em 01 de janeiro”

À semelhança de Isabel Camarinha, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou, esta sexta-feira, que não equaciona outro desfecho que não seja o de atualização do salário mínimo nacional em 01 de janeiro e de aumento extraordinário das pensões.

“Independentemente da decisão de uma maioria dentro do Parlamento que tenha derrotado o Orçamento do Estado, não nos passa pela cabeça que o salário mínimo nacional não seja atualizado em 01 de janeiro”, afirmou Carlos Silva no final de uma audiência com o Presidente da República. A mesma leitura é feita em relação ao compromisso que constava da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (E2022), que foi chumbada, de um aumento extraordinário de 10 euros das pensões até 1.097 euros.

Afirmando que é necessária “serenidade” e que a realização de eleições antecipadas não assusta a UGT, Carlos Silva considerou, contudo, que o Governo que sair as próximas eleições terá de assumir os compromissos “em carteira e que foram negociados”, avisando que “ninguém vai aceitar menos do que até agora foi conseguido”.

“É bom que os partidos políticos tenham noção disso, que o que foi conseguido em negociação, seja com os partidos à esquerda, seja na Agenda do Trabalho Digno, tem de ver a luz do dia no próximo ano com o próximo Governo, dê por onde der. Ninguém vai aceitar menos do que até agora foi conseguido”, precisou o líder da UGT, acentuando ter transmitido esta posição ao chefe de Estado.

Carlos Silva acentuou também a importância da Concertação Social funcionar, sublinhando que as confederações patronais “são fundamentais para a Concertação Social e o diálogo tripartido poderem funcionar”.

Além da CGTP e da UGT, o Presidente da República recebeu esta tarde as quatro confederações patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

Marcelo Rebelo de Sousa recebe, este sábado, os partidos políticos com representação parlamentar e tem marcado para dia 3 de novembro um Conselho de Estado, findo o qual deverá anunciar ao país a sua decisão, isto é, se irá ou não dissolver a Assembleia da República.

(Notícia atualizada às 21h36 com declarações da UGT)