Ano: 2021

Atualidade

Hoje nas notícias: Manuais, máscaras e votos

  • ECO
  • 19 Agosto 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Afinal, os manuais escolares poderão contar também para o IVAucher, sem que as famílias percam a possibilidade de os incluir as deduções de educação no IRS, mas há uma série de detalhes a ter em conta. Esta quinta-feira fica ainda marcada pela nota de que as máscaras vão continuar a ser obrigatórias até, pelo menos, 12 de setembro, de que o preço dos alojamentos turísticos já supera dos níveis prépandemia e de que só 4% dos estrangeiros em Portugal podem votar. Como é que a crise pandémica afetou a saúde mental dos estudantes universitários? Um estudo dá respostas e apela ao debate sobre esta matéria.

Livros escolares contam para IVAucher, mas também para o IRS

As famílias que comprem manuais e livros escolares até ao final deste mês, numa livraria ou editora, poderão incluir esse valor no IVAucher, programa de incentivo ao consumo dirigido aos setores mais afetados pela pandemia. Isto ao mesmo mesmo que continuarão a poder incluir essas despesas no IRS, nas deduções de educação, diz o Ministério das Finanças. O gabinete de João Leão esclarece que para usufruir desses valores no âmbito do IVAucher é preciso, contudo, que o número de contribuinte dos dependentes esteja associado a um cartão bancário e seja feita a adesão ao programa. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Máscaras vão ser obrigatórias pelo menos até 12 de setembro

O Governo definiu que, se tudo correr bem e houver condições para prosseguir no plano de desconfinamento, em setembro vai deixar de ser obrigatório o uso de máscara na via pública, mas tal regra deverá manter-se, pelo menos, até ao dia 12 desse mês. De notar que o diploma publicado em junho que renovou a obrigatoriedade de utilização de máscara nos espaços públicos deixava claro que se aplicaria por 90 dias, ou seja, até 12 de setembro. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).

Preço dos alojamentos já supera nível pré-pandemia

O turismo continua aquém dos números que registava antes da crise pandémica, mas há um indicador em que, em algumas regiões, já foram ultrapassados os níveis de 2019: o preço médio por noite. No Alentejo, os valores praticados em junho, por exemplo, estão mais de 20% acima dos que foram registados no último ano sem Covid-19. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Só 4% dos estrangeiros em Portugal podem votar

Em Portugal, estão recenseados 27.886 estrangeiros, mas apenas 708 mil imigrantes com autorização de residência, o que significa que apenas 4% dos estrangeiros podem votar. Os brasileiros são os únicos que têm estatuto de igualdade e têm a possibilidade de votar em todas as eleições. Mas vários relatos dão conta de entraves no recenseamento. A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, justificou dizendo que “o exercício dos direitos políticos dos cidadãos estrangeiros em Portugal está, por imposição constitucional, condicionado ao princípio da reciprocidade”. Leia a notícia completa no Público (link indisponível).

Mais ansiedade nas mulheres e em Direito, Ciências Sociais e Serviços

A pandemia da Covid-19 provocou ansiedade na maioria nos estudantes universitários, sendo que um quarto mostrou sinais de depressão. De acordo com o estudo “Reflexos da Covid-19 na saúde mental de estudantes universitários”, a Covid-19 afetou mais as mulheres, os estudantes dos primeiros anos de faculdade, entre os 18 e 24 anos, essencialmente nas áreas de Direito, Ciências Sociais e Serviços. Psicólogos e investigadores criticam a falta de debate de medidas globais para os alunos do ensino superior. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

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Coronavírus

Autoagendamento da vacina da Covid-19 reservado a jovens entre 12 e 15 anos até sábado

  • Lusa
  • 19 Agosto 2021

Jovens que efetuaram agendamento entre os dias 12 e 14 deste mês vão ser vacinados no próximo fim de semana. Novos agendamentos serão inoculados a 28 e 29 de agosto.

O autoagendamento para a vacinação contra a Covid-19 está desde a meia-noite desta quinta-feira reservado aos jovens entre os 12 e os 15 anos, prolongando-se até sábado em exclusivo para esta faixa etária. A medida foi anunciada na segunda-feira pela task force responsável pelo plano de vacinação, que explicou que a vacinação destes utentes com a primeira dose de uma das duas vacinas aprovadas para este grupo etário — Pfizer/BioNTech e Moderna — vai ser efetuada no fim de semana de 28 e 29 de agosto.

Já neste próximo fim de semana (21 e 22) serão vacinados os primeiros jovens entre 12 e 15 anos que efetuaram o agendamento entre os dias 12 e 14 deste mês. O autoagendamento – que é feito através do portal www.covid19.min-saude.pt – dos utentes com 18 ou mais anos fica, assim, suspenso por três dias, sendo retomado a partir de domingo.

De acordo com o calendário já divulgado pela task force, as segundas doses de vacina para os menores entre 12 e 15 anos serão administradas nos fins de semana de 11/12 e 18/19 de setembro, para que esta faixa etária possa concluir o processo de vacinação antes do início do ano letivo.

A recomendação da Direção-Geral da Saúde (DGS) para a vacinação universal das crianças e jovens entre os 12 e os 15 anos foi conhecida no passado dia 10 de agosto, deixando assim de ficar circunscrita a situações específicas, como os casos em que existam doenças de risco para a Covid-19.

Portugal já tem 66% da população com vacinação completa contra a Covid-19 e 76% com pelo menos uma dose administrada, com os maiores de 65 anos quase totalmente vacinados. De acordo com o relatório mais recente de vacinação, divulgado pela DGS na terça-feira e com dados contabilizados até ao último domingo, o país contabiliza já 7.791.486 pessoas com pelo menos uma dose de vacina e 6.760.777 que concluíram o respetivo esquema vacinal.

A campanha de vacinação contra a Covid-19 iniciou-se em Portugal em 27 de dezembro de 2020, sendo administradas atualmente as vacinas de dose única (Janssen) e de dose dupla (Pfizer/BioNTech, Moderna e AstraZeneca). Em Portugal, desde março de 2020, morreram 17.601 pessoas e foram registados 1.009.571 casos de infeção, segundo a DGS.

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Coronavírus

Isto é o que muda com 70% dos portugueses protegidos contra a Covid-19

Na próxima fase de levantamento de restrições, cai a obrigatoriedade do uso de máscara na rua, são permitidas mais pessoas por mesa nos restaurantes e eventos têm maior lotação.

No plano de levantamento de restrições, o Governo decidiu definir metas da vacinação para avançar com diferentes fases. A próxima é “ativada” quando se atingir 70% da população com a vacinação completa, marco que está próximo, já que o mais recente relatório de vacinação da Direção-Geral de Saúde (DGS) revelou que 66% da população já tomou as duas doses.

São mais de 6,7 milhões os portugueses que já têm a vacinação completa contra a Covid-19. A segunda fase do desconfinamento estava prevista para setembro, mas deverá ser antecipada, com o país a atingir a meta mais cedo do que o esperado. Segundo o coordenador da task force, ao que tudo indica, Portugal poderá chegar à meta até ao final desta semana.

De recordar que o primeiro-ministro já tinha sinalizado, na apresentação do plano de três fases de desconfinamento, que as datas podiam ser alteradas caso os objetivos fossem atingidos mais rapidamente.

Afinal, o que muda nesta próxima fase? Veja as novas medidas:

  • Fim da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos ao ar livre;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias passam ter limite máximo de oito pessoas por grupo no interior e 15 pessoas por grupo em esplanadas;
  • Serviços públicos sem marcação prévia;
  • Espetáculos culturais com 75% de lotação;
  • Eventos (nomeadamente casamentos e batizados) passam a ter limite máximo de 75% da lotação.

Já a terceira fase estava prevista para o início de outubro, mas também poderá ser antecipada caso Portugal atinja mais cedo a meta de ter 85% da população totalmente vacinada. Nessa altura, os bares e discotecas abrem com acesso condicionado ao certificado digital ou teste negativo, os restaurantes ficam sem limite máximo de pessoas por grupo e a lotação dos vários eventos deixam de ter limites.

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Tecnologia

Piratas roubam dados de 40 milhões de clientes da T-Mobile

  • Lusa
  • 19 Agosto 2021

T-Mobile tem sido alvo frequente de roubo de informação de clientes ao longo dos anos, com início em 2015 e episódios mais recentes em janeiro deste ano, novembro de 2019 e agosto de 2018.

Piratas informáticos acederam aos nomes, números da segurança social e das cartas de condução ou outra identificação de cerca de 40 milhões de pessoas que tinham solicitado crédito à T-Mobile, admitiu a empresa de telecomunicações norte-americana.

A mesma informação respeitante a 7,8 milhões de clientes atuais, que pagam mensalmente pelo serviço telefónico, também terá sido comprometida, mas não foram acedidos números telefónicos, de contas, números de identificação pessoal, palavras-chave ou informação financeira dos cerca de 50 milhões de registos e contas de clientes.

A T-Mobile já tinha sido alvo de roubo de informação, mas no episódio mais recente “os números elevadíssimos excederam em muito os das situações anteriores”, disse o analista da Gartner, Paul Furtado.

A T-Mobile, que está baseada em Bellevue, no Estado de Washington, tornou-se um dos maiores prestadores de serviço de telemóvel dos EUA, juntamente com a AT&T e a Verizon, depois de ter adquirido a Sprint em 2020. A sua base de clientes nos EUA está estimada em 102,1 milhões.

“Claro que têm um grande alvo nas costas, mas isso não deve surpreender”, considerou Furtado, que avançou: “Tem de se começar a questionar a organização. Qual o nível de gravidade e como estão a procurar resolver o assunto?”.

Também na quarta-feira, a T-Mobile confirmou que também foram pirateados cerca de 850 mil clientes ativos dos cartões pré-pagos, com a exposição de nomes, números de telefone e números de identificação pessoal.

A T-Mobile tem sido alvo frequente de roubo de informação de clientes ao longo dos anos, com início em 2015 e episódios mais recentes em janeiro deste ano, novembro de 2019 e agosto de 2018.

“Esta é uma verdadeira acusação à T-Mobile e os clientes têm de ponderar se querem continuar a trabalhar com a T-Mobile”, disse a analista da Forrester, Allie Mellen. “A T-Mobile tem informação muito sensível das pessoas e foi apenas uma questão de sorte que, desta vez, a informação afetada não tivesse sido financeira”.

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Turismo

Estas são as dúvidas que Bruxelas quer ver esclarecidas sobre a TAP

Governo tem até esta quinta-feira para esclarecer as dúvidas de Bruxelas quanto ao plano de reestruturação da TAP. Estas são as principais questões levantadas pela Comissão Europeia.

O Governo enviou à Comissão Europeia o plano de reestruturação para a TAP, mas Bruxelas ainda ficou com dúvidas. Foi, assim, aberta uma “investigação aprofundada” à ajuda estatal que será dada à companhia aérea e esta quinta-feira é o último dia que o Executivo tem para deixar tudo esclarecido. Saiba quais foram as principais dúvidas levantadas por Bruxelas e a que o Governo tem de responder.

A 16 de julho, a Comissão Europeia anunciou que deu início a uma “investigação aprofundada” para avaliar se o auxílio estatal que o Governo pretende dar à TAP, no valor de 3.200 milhões de euros, está em conformidade com as regras da União Europeia no que toca a auxílios de Estado concedidos a empresas em dificuldade. Esta investigação, disse Bruxelas na altura, “dá a Portugal e aos terceiros interessados a oportunidade de apresentarem as suas observações, sem prejuízo do resultado da investigação”.

Depois de o Tribunal Geral da União Europeia ter chumbado o auxílio à TAP na sequência de uma queixa da Ryanair, a Comissão Europeia voltou a aprovar esta ajuda estatal, mas optou, ao mesmo tempo, por abrir essa investigação. “Damos igualmente início a uma investigação. (…) Vamos manter um diálogo construtivo com as autoridades portuguesas sobre esta questão“, disse na altura a vice-presidente executiva Margrethe Vestager.

Desde esse dia, Bruxelas e o Governo estiveram em conversações para chegar a consenso e esclarecerem todas as questões que ainda suscitavam dúvidas. O prazo para o envio de um “novo” plano de restruturação termina esta quinta-feira, desconhecendo-se ainda o seu conteúdo. Certo é que o documento a enviar para a Comissão Europeia tem de esclarecer os seguintes pontos:

  • Uma das principais dúvidas tem a ver com a viabilidade da TAP no futuro. No plano enviado a Bruxelas, o Governo diz acreditar na viabilidade da companhia aérea a longo prazo, mas a Comissão aponta “várias incertezas” nesse ponto;
  • O Governo não quer reduzir o número de slots no aeroporto de Lisboa e Bruxelas considera que essa decisão “não está fundamentada numa análise quantitativa”, admitindo que tais desinvestimentos prejudicaram a viabilidade da companhia. Isto porque as guidelines da Concorrência dizem que as medidas destinadas a limitar as distorções criadas pelos auxílios à reestruturação devem assumir a forma de alienações de ativos ou reduções de capacidades ou de presença no mercado;
  • Questiona ainda os pressupostos da recuperação da empresa perante a incerteza na evolução do tráfego aéreo, levantando dúvidas sobre a evolução da procura, numa altura em que a atividade turística está arrefecida;
  • As medidas tomadas para limitar distorções da concorrência também preocupam, com Bruxelas a considerar que são “insuficientes”. Isto porque ao receber esta ajuda estatal, a TAP vai ganhar vantagem sobre outras companhias aéreas. A Comissão vai avaliar “se o plano de reestruturação está acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios”;
  • Outra dúvida tem a ver com as contribuições do Estado e dos acionistas privados. Bruxelas vai analisar “se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, assegurando assim que o plano de reestruturação não depende em excesso do financiamento público e que, por conseguinte, o auxílio é proporcionado”, refere o documento da Comissão Europeia.

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Turismo

Turismo só gerou até junho 25% dos 9,3 mil milhões previstos por Siza

Ministro da Economia estima fechar 2021 com 9,3 mil milhões de euros em receitas com o turismo. Primeiro semestre terminou com saldo de apenas 2,4 mil milhões.

Depois da quase paragem no ano passado, por causa da pandemia, o turismo começou a recuperar este ano. Consciente das dificuldades, o Governo avançou com um plano para alavancar o turismo, setor que já este ano deverá chegar aos 9,3 mil milhões de euros em receitas. O Ministério da Economia diz, três meses depois de definir a meta, que está empenhado em alcançar esse objetivo, mas os números oficiais mostram que até junho o total arrecadado está 75% abaixo desse valor.

Foi no final de maio que o ministro da Economia apresentou ao país o plano “Reativar o Turismo, Construir o Futuro“, ou seja, a estratégia que foi pensada para ajudar o setor a recuperar dos efeitos provocados pela pandemia. Nesse documento, foram estabelecidas várias metas ao nível de receitas, sendo a principal fechar 2027 com 27,4 mil milhões de euros, acima do recorde alcançado em 2019 (cerca de 18,4 mil milhões).

“O nosso objetivo é chegarmos a 2027 no nível que projetámos em 2017”, disse nessa altura Siza Vieira, referindo que o plano prevê um investimento de 6.112 milhões de euros para ajudar o setor através de diversas medidas. Além disso, a curto prazo, estabeleceu-se o objetivo de fechar 2021 com um total de 9.303 milhões de euros em receitas, um número abaixo dos resultados pré-pandemia, mas acima dos registados no ano passado.

Cerca de três meses depois de ser estabelecida a meta, os números oficiais não são muito animadores face ao objetivo definido. De acordo com dados revelados pelo Banco de Portugal (BdP), o primeiro semestre fechou com uma receita de 2.398 milhões de euros, valor que corresponde a apenas 25% da meta definida pelo Governo para o total do ano.

Receitas com o turismo até junho

Fonte: Banco de Portugal

Os dados do BdP são também suportados pelos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que mostram que, em junho, apesar de o turismo ter continuado a recuperar, a atividade no setor ainda ficou a cerca de metade dos níveis pré-pandemia. No sexto mês do ano, os alojamentos nacionais receberam 1,4 milhões de hóspedes, que totalizaram 3,4 milhões de dormidas. Foram melhorias face a junho, mas descidas de 50% face a 2019.

Governo vê “mudança positiva” em agosto

O ECO questionou o Ministério da Economia quanto a estes números, para perceber se continuam confiantes em alcançá-los. E o otimismo mantém-se. O Governo está “empenhadamente a trabalhar em diferentes dimensões”. Mais concretamente, no que diz respeito ao plano para reativar o turismo, “tudo fará para que os objetivos traçados sejam alcançados”.

“No mês de agosto registámos uma mudança muito positiva no turismo. A evolução do plano de vacinação a nível nacional e internacional, assim como as estratégias adotadas pelo setor, têm permitido que esta evolução positiva nos fluxos turísticos ocorra de forma segura e sustentada”, acrescentou fonte oficial do ministério da Economia.

Estas declarações do Executivo surgem numa altura em que as regras de circulação estão menos apertadas, com mais países a permitirem a saída e a entrada de turistas à medida que o número de certificados digitais vai sendo maior. Os britânicos, franceses e alemães são os principais impulsionadores do turismo nacional e, embora tenham estado com restrições ao viajar para território nacional, hoje podem circular livremente, desde que acompanhados por esse documento, que comprova a vacinação completa ou que está recuperado da doença.

Ainda assim, por muito bem que a situação do turismo evolua durante o verão — e, claro, até ao final do ano — isso significaria que o setor teria de encaixar mais 6,9 mil milhões de euros (os 2,4 mil milhões já alcançados subtraídos aos 9,3 mil milhões ambicionados pelo Governo) até ao final do ano. Ou seja, mais de mil milhões de euros por mês até dezembro, o que será difícil.

IVAucher? Medida não tem grande impacto

Exatamente para tornar mais fácil chegar a esse objetivo, o plano “Reativar o Turismo, Construir o Futuro” prevê várias medidas para ajudar o setor a recuperar, entre elas o IVAucher, que arrancou a 1 de junho e permite aos consumidores acumularem o IVA gasto na restauração, alojamento e cultura e descontá-lo posteriormente nesses mesmos setores. Esta é uma das principais medidas criadas pelo Governo, para a qual foram destinados 200 milhões de euros, um valor que o Executivo estime que seja o valor total de IVA acumulado pelos portugueses entre junho, julho e agosto.

Contudo, os dados que já foram conhecidos, relativos ao primeiro mês, mostram que o IVAucher está a ter menos sucesso do que o esperado, uma vez que o valor acumulado no primeiro mês foi de apenas 21,2 milhões de euros, o equivalente a cerca de dois euros por cada contribuinte. Em declarações ao ECO, vários empresários da restauração e do alojamento dizem estar a sentir pouco o impacto desta medida.

O plano para reativar o turismo inclui ainda outras medidas, como o selo Clean&Safe 2.0, uma espécie de carimbo que distingue as atividades turísticas que cumprem os requisitos de higiene e limpeza e ainda os programas Adaptar 2.0 e Valorizar 2.0.

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Internacional

FMI suspende ajudas ao Afeganistão

  • Lusa
  • 18 Agosto 2021

A chegada dos talibãs ao poder e a incerteza sobre o futuro levaram o FMI a suspender as ajudas ao Afeganistão.

O Fundo Monetário Internacional suspendeu a ajuda ao Afeganistão devido à incerteza sobre a liderança política em Cabul, após os talibãs terem assumido o controlo do país. “Como sempre, o FMI é orientado pelas opiniões da comunidade internacional”, disse uma porta-voz da organização.

Segundo a mesma porta-voz, “existe atualmente uma falta de clareza na comunidade internacional relativamente ao reconhecimento de um governo no Afeganistão e, como resultado, o país não pode aceder aos DSE [direitos de saque especiais] ou a outros recursos do FMI”.

Depois de tomarem 30 de 34 capitais provinciais em apenas dez dias, os talibãs entraram em Cabul no domingo, quase sem encontrarem resistência das forças de segurança governamentais, proclamando o fim da guerra e a sua vitória, o que assinalou o seu regresso ao poder no Afeganistão 20 anos após terem sido expulsos pelas forças militares dos Estados Unidos e seus aliados da NATO.

Foi o culminar de uma ofensiva iniciada em maio, quando começou a retirada das forças militares estrangeiras, cuja conclusão estava agendada para 31 de agosto.

As forças internacionais estavam no país desde 2001, no âmbito da ofensiva liderada pelos Estados Unidos contra o regime extremista, que acolhia no seu território o líder da Al-Qaida, Osama bin Laden, considerado o autor moral dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

Depois de terem governado o país de 1996 a 2001, impondo uma interpretação radical da ‘sharia’ (lei islâmica), teme-se que os extremistas voltem a impor um regime de terror, reduzindo a zero ou quase os direitos fundamentais das mulheres e das raparigas, embora estes tenham já assegurado que a “vida, propriedade e honra” vão ser respeitadas e que as mulheres poderão estudar e trabalhar.

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Mercados

Wall Street volta a descer 1% após Fed sinalizar retirada gradual de estímulos

Pela segunda sessão consecutiva, tanto o Dow Jones como o S&P 500 desvalorizaram quase 1%. Desta vez foram as minutas da Fed a levar à queda das cotadas norte-americanas.

Os principais índices norte-americanos fecharam esta quarta-feira em terreno negativo, caindo pela segunda sessão consecutiva. Esta quarta-feira os investidores digeriram as minutas da última reunião da Reserva Federal norte-americana, as quais apontam para um abrandamento da compra de ativos ainda este ano.

O Dow Jones desceu 1,08% para os 34.960,69 pontos, o Nasdaq desvalorizou 0,89% para os 14.525,91 pontos e o S&P 500 cedeu 1,07% para os 4.400,27 pontos. Entre as cotadas, a exceção foi protagonizada pela Lowe’s Companies, empresa de materiais de construção, com as ações a subirem de 10% após ter revisto em alta a previsão de receitas até ao final do ano dado o dinamismo do setor da construção.

Na reta final da sessão, a Fed publicou as minutas da reunião de julho e o vermelho intensificou-se na bolsa de valores de Nova Iorque. Esta foi a reação dos investidores aos sinais que as minutas dão de que a redução do ritmo de compra de ativos está para breve, ainda que haja divisão entre os decisores.

Não há unanimidade entre os membros do comité de política monetária da Fed sobre o momento exato em que se deve começar a retirar os estímulos, desde logo por causa do potencial impacto económico da variante Delta. Porém, todos concordaram que os indicadores económicos são positivos, incluindo no mercado de trabalho. A expectativa dos analistas é que a Fed anuncie um plano para reduzir gradualmente a compra de ativos na próxima reunião de 21 e 22 de setembro, iniciando-a no arranque de outubro.

A compra de ativos por parte da Fed, assim como o Banco Central Europeu (BCE) na Zona Euro, acalmou os mercados em março do ano passado quando a Covid-19 chegou à Europa e aos EUA, elevando a incerteza sobre o futuro e introduzindo medidas restritivas que tiveram um impacto acentuado na atividade económica. Atualmente a Fed compra 120 mil milhões de dólares por mês em ativos, como dívida pública e títulos hipotecários.

Após o final da sessão, a corretora digital Robinhood, a fabricante de chips, Nvidia, a Cisco, a Victoria’s Secret e a Bath & Body vão divulgar resultados.

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Autárquicas 2017

Santana Lopes acusa PSD e PS de terem “pacto” contra sua candidatura na Figueira

  • Lusa
  • 18 Agosto 2021

Pedro Santana Lopes diz que “existe um pacto entre PSD e PS” contra a sua candidatura à câmara da Figueira da Foz, por estarem “em pânico e de cabeça perdida”.

Pedro Santana Lopes, antigo primeiro-ministro e candidato independente à Câmara da Figueira da Foz, quer tornar este concelho num “exemplo para o país” e acusou PSD e PS de terem um “pacto” para atacar a sua candidatura.

Na apresentação do programa eleitoral, Pedro Santana Lopes, cabeça-de-lista pelo movimento ‘Figueira à Primeira’, reiterou que “não basta pôr Figueira da Foz no mapa, mas sim torná-la liderante” e fazer deste concelho do distrito de Coimbra “um exemplo para o país” em várias áreas.

Se ganhar a câmara municipal, o candidato quer “no primeiro dia, começar a limpeza do areal da praia com a devida proteção dunar” e avançar com a requalificação da frente de mar, assim como criar uma equipa permanente 24 horas para salvamento marítimo, tendo em conta os acidentes na entrada da barra do porto de pesca.

No seu discurso, destacou ainda a aposta de circulares externas, a concretização da piscina oceânica, a criação de um Centro de Investigação Florestal e a plantação de 40 mil árvores em todo o concelho, com a ajuda das empresas de celulose.

Em termos financeiros, se for eleito, tem como “compromisso sair do primeiro mandato com a dívida mais baixa do que quando entrou”.

O tribunal da Figueira da Foz recusou em 13 de agosto impugnar a candidatura independente de Santana Lopes à autarquia local, requerida pela candidatura do PSD liderada por Pedro Machado, segundo o despacho judicial a que a Lusa teve acesso.

No despacho, o magistrado do Juízo Local Cível da Figueira da Foz – Juiz 2 (integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra), julga “improcedente a impugnação apresentada pelo PSD à candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores ‘Figueira a Primeira’”, o movimento independente de Pedro Santana Lopes.

Após impugnações sucessivas em tribunal, Pedro Santana Lopes defendeu que “existe um pacto entre PSD e PS” contra a sua candidatura, por estarem “em pânico e de cabeça perdida”.

“Como é que têm coragem de se apresentar a eleições, quando tiveram em funções nos últimos anos e fizeram pouco ou nada pela Figueira”, questionou, criticando os adversários de “terem hibernado nos últimos 12 anos” e “apresentarem medidas só quando há eleições”.

“Com outros teríamos quatro anos de hibernação e connosco quatro anos de trabalho, progresso e desenvolvimento pelos figueirenses”, concluiu.

Na Figueira da Foz, estão anunciadas as candidaturas de Rui Curado Silva (BE), Pedro Machado (PSD), Miguel Mattos Chaves (CDS-PP), João Carlos Domingues (Chega), Pedro Santana Lopes (independente) e Carlos Monteiro (PS), atual presidente da autarquia.

O executivo municipal da Figueira da Foz é liderado pelo PS, com seis mandatos, contra três do PSD, sendo que o partido retirou a confiança política a dois dos seus vereadores.

As eleições autárquicas estão agendadas para 26 de setembro.

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Política

Governo sacudiu “responsabilidades” na falta de política florestal, diz PCP

  • Lusa
  • 18 Agosto 2021

O secretário-geral comunista recordou as propostas apresentadas pelo grupo parlamentar no âmbito do reforço dos apoios às corporações de bombeiros voluntários durante a pandemia.

O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, sublinhou esta quarta-feira que o Governo tem “tendência para sacudir responsabilidades” no que diz respeito à falta de política florestal, considerando que as tragédias recentes não serviram “de lição”.

“Naturalmente, fogos houve sempre, mas isso não justifica, nem esconde, que, no plano da política florestal“, as tragédias recentes, nomeadamente o incêndio de 2017 em Pedrógão Grande, não tenham servido “nem de lição, nem de ensinamento”, disse o membro do Comité Central do PCP, no final de uma visita às instalações dos Bombeiros Voluntários da Moita, no distrito de Setúbal.

Jerónimo de Sousa acrescentou que o “tratamento da floresta, a sua proteção, é um elemento vital para impedir os próprios fogos, mesmo havendo sempre este risco de haver aqui ou acolá” um incêndio.

“Com essa falta de proteção da nossa floresta, dos cuidados que é preciso ter, particularmente, com responsabilização do Estado, a tendência para sacudir responsabilidades laterais… Não são aceitáveis, há que assumir essa responsabilidade”, sustentou o secretário-geral do PCP, adicionando que não é “só por causa dos incêndios, mas também por causa dos incêndios”.

O dirigente comunista também destacou que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deveria estar vocacionado para colmatar carências que o país tem a vários níveis no combate aos incêndios florestais. Uma dessas carências é o financiamento das corporações de bombeiros voluntários, como é o caso na Moita, uma vez que, na opinião de Jerónimo de Sousa, é evidente “a insuficiência de apoios àqueles que estão destacados para o combate aos incêndios”.

“As dificuldades financeiras podem determinar uma maior ou menor eficácia e desenvolvimento desta nobre atividade que é realizada pelos nossos bombeiros e, em particular, pelas associações, que trabalham em condições muito difíceis”, sustentou. O secretário-geral comunista recordou as propostas apresentadas pelo grupo parlamentar no âmbito do reforço dos apoios às corporações de bombeiros voluntários durante a pandemia, que “veio exigir mais aos bombeiros”, mas que o “Governo e a direita derrubaram”.

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Riscos & Produtos

Benefícios pagos por fundos de pensões cresceram 10,4% até junho

  • ECO Seguros
  • 18 Agosto 2021

A rentabilidade dos fundos de pensões foi de 1,19% num semestre em que os títulos de dívida continuaram predominantes na composição das respetivas carteiras de investimento.

Os montantes geridos dos fundos de pensões totalizavam cerca de 23,6 mil milhões de euros no final de junho, registando um crescimento de 2,3% em relação ao final de 2020 e a refletir incremento de 1,2% nos fundos fechados e de 9,5% nos fundos abertos, onde se incluem os PPR.

Segundo o Relatório de Evolução da Atividade dos Fundos de Pensões (2ºT), divulgado pela ASF, a repartição do montante total dos fundos de pensões por tipo de fundo continuou sem variações substantivas, sendo que do total de montantes geridos, 20,243 mil milhões de euros estavam em fundos fechados e, dos restantes 3,34 mil milhões (fundos abertos), os Planos Poupança Reforma (PPR) representavam 870,41 milhões de euros de poupança aplicada pelos residentes, mais 4,8% do que em junho de 2020.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) indica que as contribuições apresentaram ligeiro acréscimo de 0,7%, face ao semestre homólogo, a atingirem 674,9 milhões de euros a junho de 2021. Já os benefícios pagos registaram crescimento de 10,4%, face a junho 2020.

Quanto às contribuições, que não apresentaram alterações substantivas, a evolução denota decréscimo nas contribuições para os fundos de pensões fechados, de 432,66 milhões de euros (junho de 2020) para 353,42 milhões em junho de 2021. Por seu lado, os fundos abertos captaram 321,48 milhões de euros (+26,2% em variação homóloga, beneficiando da dinâmica em PPR e de ‘outros abertos’).

No que concerne aos benefícios pagos, a análise semestral da ASF indica crescimento de 10,4%, em variação homóloga que, em termos absolutos, representou mais 40,5 milhões face a junho de 2020. Dos cerca de 429,7 milhões de euros desembolsados pelas gestoras de pensões, 331,33 milhões foram benefícios pagos por fundos fechados (+12,24 milhões do que um ano antes) e 98,36 milhões de euros foram entregues a beneficiários de fundos abertos (+28,27 milhões face a junho de 2020). Os titulares de PPR resgataram 15,8 milhões de euros, contra 11,57 milhões um ano antes.

Considerando as contribuições entregues aos fundos e as respetivas pensões pagas, a rentabilidade dos fundos de pensões, nestes últimos seis meses, foi de 1,19%.

No mesmo período (1º semestre de 2021), o número de fundos de pensões sob gestão passou de 234 para 237, na sequência da extinção de três fundos de pensões fechados e da constituição de seis fundos de pensões. Até junho, foram extintos três fundos de pensões fechados e ocorreu a constituição de um fundo fechado, três fundos abertos de adesão coletiva e individual e dois fundos de pensões PPR.

No âmbito das adesões coletivas, foram extintas quatro adesões, por recurso à transferência para outras adesões ou liquidação das respetivas quotas-partes. Durante este período foram constituídas 57 novas adesões, repartidas por 18 fundos de pensões abertos.

Em junho de 2021, as carteiras de investimento dos fundos de pensões mantinham estrutura praticamente idêntica à do final de 2020, sendo constituídas maioritariamente por títulos de dívida (49%), seguindo-se os fundos de investimento (36%). Imóveis (7%), depósitos bancários (4%) e ações (4%) continuam a ser as categorias com menor peso.

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Riscos & Produtos

Catástrofes: Eventos meteorológicos extremos custaram 42 mil milhões às seguradoras no 1º semestre

  • ECO Seguros
  • 18 Agosto 2021

Os danos resultaram sobretudo dos 'secondary perils', como secas, ondas de calor extremo, incêndios florestais, inundações, potenciados pela mudança climática e pressão urbana acelerada.

Incêndios florestais, invernos gelados e tempestades de granizo causaram catástrofes naturais que geraram prejuízos segurados que ascenderam a 40 mil milhões de dólares no primeiro semestre de 2021, estima um relatório Swiss Re Institute.

O montante – que abrange danos em bens (excluindo sinistros associados à pandemia de Covid-19) ultrapassa o valor médio (33 mil milhões) calculado para este período do calendário na última década – constitui o segundo valor mais alto desde o 1º semestre de 2011, quando aconteceram terramotos no Japão e Nova Zelândia e que elevaram perdas por catástrofes num só semestre aos 104 mil milhões de dólares.

Aos 40 mil milhões de dólares de prejuízo resultante de eventos naturais catastróficos, acrescem 2 mil milhões de dólares de estragos segurados em desastres causados pelo homem. Somado, o relatório da Swiss Re estima em 42 mil milhões de dólares (cerca de 35,7 mil milhões de euros) o valor de danos segurados no cômputo das catástrofes até junho 2021.

A estimativa de perdas por catástrofes naturais reflete sobretudo os estragos dos designados secondary perils (tradicionalmente considerados “perigos secundários”, como secas prolongadas, ondas de calor extremo, incêndios florestais, tempestades de inverno, inundações), atualmente potenciados pela mudança climática e pressão urbana acelerada, explica a resseguradora. Neste contexto, só a tempestade Uri, que marcou o inverno na América do Norte, causou perdas seguradas estimadas em 15 mil milhões de dólares nos EUA, representando 38% do total estimado globalmente para o semestre e a posicionar-se como o sinistro mais caro de que há registo entre os eventos extremos causados pelas referidas ameaças secundárias.

A indústria seguradora “precisa de melhorar as suas capacidades de avaliação de risco nestes perigos menos monitorizados” de modo a manter e expandir a sua contribuição para a resiliência financeira, observa Martin Bertogg (Head of Cat Perils) responsável pela área de investigação e modelos globais para catástrofes naturais na Swiss Re.

Globalmente, além de 4 500 de vidas humanas (entre mortos e desaparecidos em desastres naturais no semestre), as perdas económicas provocadas por eventos catastróficos são estimadas em 77 mil milhões de dólares na primeira metade de 2021. Este valor, inferior aos 108 mil milhões de média estabelecida para o mesmo período na última década (2011 a 2021), deverá subir nos próximos meses, já que o terceiro trimestre costuma ser o período ano de maior prejuízo em termos de desastres naturais.

Depois de junho, mês marcado pelo mau tempo que causou inundações na Europa (Alemanha, Holanda, Bélgica e outros países) e das temperaturas extremas no Canadá e nos EUA, julho e agosto trouxeram registos de mais cheias (na China e Índia) e incêndios devastadores na Turquia, Grécia e Itália, assinala o relatório antecipando, para o resto do ano, acréscimo de prejuízos económicos e danos segurados por calcular.

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