Ano: 2021

Na atual sessão, que começou em 15 de setembro, realizaram-se quatro debates sobre política geral com António Costa no parlamento, a que se somam quatro debates setoriais com ministros, contra os dez debates quinzenais com o primeiro-ministro realizados na anterior sessão.

De acordo com a contabilização feita pela Lusa, o primeiro-ministro respondeu às perguntas dos deputados no novo modelo de debates — com duas rondas em vez de apenas uma e com o dobro do tempo, quase três horas — em 07 de outubro de 2020, 19 de janeiro, 17 de março e 12 de maio de 2021.

Na anterior sessão legislativa, que apenas começou no final de outubro de 2019 devido à realização de eleições legislativas e que já decorreu, em parte, sob estado de emergência (o que diminuiu as sessões plenárias na Assembleia da República), contam-se dez debates quinzenais, apenas com uma ronda de cerca de noventa minutos.

Se se recuar a 2018, na última sessão legislativa da anterior legislatura (que arrancou, como habitualmente, logo a 15 de setembro) foram 14 as vezes que António Costa compareceu no parlamento para os debates quinzenais, além de outras presenças para participar em discussões como a do Orçamento do Estado, a do estado da Nação ou os debates sobre matéria europeia, que se mantêm na atual versão do Regimento.

Na atual sessão, segundo dados fornecidos à Lusa pela secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, o primeiro-ministro respondeu aos deputados, além dos quatro debates sobre política geral, em quatro debates sobre matéria europeia (igual número aos da anterior sessão) e num debate temático logo no início da sessão a pedido do Governo sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

António Costa marcou ainda presença, mas sem usar da palavra, em outros três debates na Assembleia da República sobre a renovação do estado de emergência, para lá das sessões plenárias dedicadas à votação na generalidade (na qual abriu a discussão) e final global do Orçamento do Estado para 2021.

O primeiro-ministro voltará ainda ao parlamento na atual sessão legislativa na próxima semana, para o tradicional debate político antes das férias parlamentares, a discussão sobre o estado da Nação, na quarta-feira.

A presença do Governo nos plenários aumenta com a contabilização dos quatro debates com ministros, obrigatórios desde a última revisão do Regimento (a possibilidade de debates setoriais já existia, mas raramente era usada pelos partidos ou pelo Governo).

O escolhido pelo Governo para ‘estrear’ as novas regras parlamentares foi o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em 11 de dezembro, tendo-se seguido em março o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em abril a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e em junho o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

Há cerca de um ano, em 23 de julho de 2020, PS e PSD aprovaram sozinhos o novo Regimento da Assembleia da República que, entre muitas alterações, terminou com o modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro em vigor desde 2008, substituindo-o por debates mensais com o Governo.

O atual modelo prevê que o debate com o Governo se desenvolva em dois formatos alternados: num mês, com o primeiro-ministro sobre política geral e, no seguinte, sobre política setorial com o ministro da pasta, podendo o chefe do Governo estar ou não presente.

O fim dos debates quinzenais mereceu a oposição dos restantes partidos e deputados únicos e teve também contestação nas bancadas do PS – votaram contra 28 deputados e cinco abstiveram-se, numa matéria sem disciplina de voto para os socialistas – e do PSD, em que, mesmo com a imposição de disciplina de voto por parte da direção, sete deputados votaram contra.

Os debates quinzenais foram criados após um desafio em 2007 do então líder do CDS-PP, Paulo Portas, ao primeiro-ministro da altura, o socialista José Sócrates, e vigoraram durante 12 anos e meio, entre 09 de janeiro de 2008 e o 03 de junho de 2020.

Antes, foi também num período de governação do PS, em 1996, que se consensualizou o modelo de debate mensal com o primeiro-ministro, que na altura era António Guterres.

PS e PSD defendem que novo modelo de debates não diminui escrutínio e aumenta profundidade

PS e PSD fazem um balanço positivo do novo modelo de debates com o Governo no parlamento, considerando que não diminuiu o escrutínio do executivo e até aumentou a profundidade e a qualidade da discussão política.

“O balanço que fazemos é positivo. Como se pode constatar, ninguém acabou com os debates, os debates continuam, apenas se alterou a sua regularidade, a sua periodicidade”, afirmou a dirigente do PSD Catarina Rocha Ferreira, que coordenou pela sua bancada os trabalhos na comissão que reviu o Regimento da Assembleia da República.

A deputada e vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata sublinhou que para o PSD a presença do primeiro-ministro no parlamento “é muito importante”, porque significa a sua responsabilização política, mas considera que a diminuição do número de vezes em que responde aos deputados sobre política geral “não colocam em causa nem a democracia nem o controlo do parlamento pelo Governo”.

Também o deputado e dirigente socialista Porfírio Silva sublinhou que “o parlamento deve ser o lugar central de debate democrático e de fiscalização do Governo”, mas rejeitou que a alteração do modelo de debates possa ter afetado estas funções.

“O escrutínio do Governo não perde nada, pelo contrário, com debates setoriais, o escrutínio do Governo com debates setoriais pode até ser mais apertado nesta modalidade. Francamente, não acho que a democracia tenha perdido, não acho que a capacidade do parlamento a fiscalizar a ação do Governo tenha diminuído, parece-me que o balanço é positivo”, considerou.

Na mesma linha, Catarina Rocha Ferreira defendeu que a avaliação do novo modelo não se pode fazer apenas “pelo número de debates” – nesta sessão legislativa realizaram-se quatro com o primeiro-ministro sobre política geral, mais quatro com outros ministros, contra dez debates quinzenais na anterior sessão.

“O que temos de ver é como são os debates agora: o debate que só tinha uma ronda passou a ter duas, veio permitir um debate mais exaustivo, mais profundo do que antes, ou seja, melhorou a qualidade dos debates”, apontou, salientando igualmente a maior “especialização” dos debates com a presença regular de ministros setoriais.

Por outro lado, a deputada social-democrata considerou que a diminuição dos debates permite um melhor ajustamento com as outras funções do parlamento, que passam pela apresentação de alternativas e iniciativas legislativas por parte dos partidos, e salientou que se mantêm todos os outros instrumentos de fiscalização do executivo, como as audições em comissão, perguntas ao Governo, interpelações, debates de urgência ou moções de censura, e até há um novo debate em plenário sobre a fiscalização da ação do executivo na regulamentação de leis e resposta às perguntas e requerimentos da oposição.

Questionados se admitem aperfeiçoar este modelo, nenhum dos dois dirigentes partidários rejeitou à partida esse cenário, mas consideram que o novo Regimento vai na direção certa.

“O grupo parlamentar do PS está sempre interessado em progressivamente ir adaptando as modalidades do funcionamento do parlamento às exigências da sociedade e da democracia e de termos uma vida política transparente, nunca fechamos a porta a nenhum melhoramento”, afirmou Porfírio Silva.

No entanto, para o membro do Secretariado Nacional do PS, “a ideia de que só se debate a política nacional e os debates importantes do país quando o primeiro-ministro vai à Assembleia da República é uma ideia errada”.

“Se o que queremos é que haja um grande confronto pessoal entre o primeiro-ministro e o líder da oposição, se calhar até era melhor ir todos os dias, mas se a ideia é termos um escrutínio sério, aprofundado, setor a setor, eu acho que nós não perdemos nada, com toda a franqueza”, refere.

Já Catarina Rocha Ferreira salientou que o novo modelo de debates está em vigor há menos de um ano, “um ano atípico de pandemia”, até pode ser “ligeiramente aperfeiçoado”, mas reiterou que “este é o caminho”.

“Anteriormente havia uma preocupação mais vincada em marcar a agenda mediática com banalidades, os portugueses o que querem é seriedade no debate político e no escrutínio do Governo, não é apenas ouvir ‘sound bytes’ e troca de galhardetes”, considerou.

Para a deputada social-democrata, o facto de não existirem debates com o primeiro-ministro “semana sim, semana não” permite valorizar a sua presença em plenário e um debate mais esclarecedor, além de considerar o atual modelo mais adequado ao regime semipresidencialista português.