Ano: 2022

A Câmara de Lisboa aprovou esta segunda-feira o plano de saúde gratuito para munícipes com mais de 65 anos, proposta do presidente do executivo, Carlos Moedas (PSD), que foi viabilizada com a abstenção do PS, seguindo para votação na assembleia.

Na reunião pública do executivo camarário, a proposta do “Plano Lisboa 65+” foi aprovada com sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa a cidade sem maioria absoluta, cinco abstenções do PS e cinco votos contra, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

Antes da proposta de Carlos Moedas, a câmara votou uma alteração apresentada pelo BE para que o plano de saúde gratuito fosse concretizado através de “respostas disponibilizadas por entidades públicas no contexto do Serviço Nacional de Saúde”, mas que foi rejeitada com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP, sete abstenções – cinco do PS e duas do PCP –, e três votos a favor do BE, Livre e da independente do Cidadãos por Lisboa.

Tal como já tinham defendido na altura da apresentação do orçamento para 2022, que integrou o compromisso do plano de saúde para idosos, os vereadores do PCP, do BE, o Livre e independente do Cidadãos por Lisboa reiteraram a oposição à proposta, por considerarem “um erro” a subsidiação pública a grupos privados em vez do investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo o presidente da câmara, o “Plano Lisboa 65+” é para munícipes residentes recenseados em Lisboa, com idade igual ou superior a 65 anos, que poderá apoiar 130 mil lisboetas nesta faixa etária e prevê ajudas específicas para os 5.000 beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, como óculos e próteses dentárias.

O plano de saúde gratuito para idosos, que ainda terá que ser votado na Assembleia Municipal de Lisboa, abrange “serviços de teleconsulta de medicina geral e familiar, assistência médica ao domicílio em caso de necessidade assinalada e transporte em ambulância quando determinado pelo médico”.

“No caso dos munícipes beneficiários do Complementos Solidário para Idosos, os serviços indicados no ponto anterior, bem como um conjunto de apoios reforçados, incluindo serviços de optometria com entrega de prótese oculares, consultas de higiene oral e colocação de próteses dentárias, o que incluirá a realização de diferentes tratamentos prévios que deverão variar em função da situação particular de cada utente”, lê-se na proposta que Carlos Moedas já tinha apresentado à imprensa na quinta-feira.

O presidente da câmara quer que o plano de saúde entre em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023, num investimento anual de 1,5 milhões de euros, ou seja, “4,5 milhões até ao fim deste mandato”.

Da vereação do PS, partido que se absteve, Inês Drummond manifestou preocupações com a operacionalização do plano, nomeadamente “a segurança no acesso à informação, salvaguarda da confidencialidade dos dados administrativos e clínicos e a responsabilidade pelos atos praticados pelos médicos contratados”, uma vez que não têm o histórico clínico dos doentes, questionando sobre quem se responsabiliza neste âmbito.

A socialista disse ainda que os serviços como optometria e higiene oral são já assegurados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, concluindo que a proposta de Carlos Moedas tem “muita propaganda e pouca substância”. “Pusemos tudo dentro de um grande chapéu e embrulhámos com um grande laçarote, mas depois quando vamos ver não é mais do que tudo o que já existe”, criticou a vereadora do PS.

O vereador do PCP João Ferreira, que votou contra, avisou que “com a saúde não se brinca” e considerou que o plano de saúde “é um mecanismo precário, não consolidado em estruturas e instituições de saúde, com um limite temporal à partida”, defendendo que este instrumento não vai resolver o problema de acesso à saúde registado no SNS, além de que não assegura o acompanhamento continuo dos doentes.

Do BE, que também votou contra, Ricardo Moreira considerou que o plano proposto pelo presidente da câmara é “uma oportunidade de negócio para os hospitais privados com os recursos públicos do município”. Ricardo Moreira chegou a propor a votação da proposta por pontos, mas Carlos Moedas rejeitou o pedido, levando o vereador do BE a votar contra todo o conteúdo.

Também o vereador do Livre, Carlos Teixeira, que votou igualmente contra, referiu que o plano de saúde é “uma medida avulsa” e que falta informação sobre a Estratégia Municipal de Saúde e a independente do Cidadãos por Lisboa, Paula Marques (que também votou contra), defendeu que o reforço do SNS na capital podia ser mais eficaz de outras formas, inclusive através da construção de novos centros de saúde.