Ano: 2022

Energia

“Esperemos que o mecanismo nunca seja acionado, por boas razões”, considera Galamba

Secretário de Estado da Energia considera que "foi um dia bom" para a União Europeia depois de uma "maratona negocial" que permitiu chegar a acordo relativamente ao teto ao preço do gás.

O secretário de Estado da Energia espera que o novo mecanismo europeu que visa aplicar um teto aos preços do gás no mercado europeu “nunca seja acionado” dado que, para tal acontecer, será necessário que os preços estejam acima dos 180 MWh na plataforma holandesa TTF (Title Transfer Facility), a referência nos mercados europeus de gás natural.

“Esperemos que o mecanismo nunca seja acionado, por boas razões. E não por um desenho errado da proposta“, esclareceu, esta segunda-feira, à margem do Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia, em Bruxelas.

Segundo João Galamba, os 27 Estados-membros conseguiram chegar acordo “depois de uma maratona negocial”, fazendo deste “um dia bom” que permite dar “mais um sinal de união para ultrapassar a crise energética”.

“Havia países que consideravam o preço [do teto ao gás] muito alto, outros muito baixo. Hoje tivemos que chegar a um valor significativamente mais baixo do que a proposta [original] da Comissão Europeia. Houve um conjunto de cedências, e salvaguardas, mas o mais importante é que foram suficientes para atingir o compromisso“, acrescento o governante, em Bruxelas.

Em causa está a proposta apresentada pela Comissão Europeia, que visa ativar um limite temporário nos contratos de gás no mercado europeu, se se verificarem duas condições em simultâneo. Por um lado, o limite é ativado se o preço nos contratos de gás natural para o mês seguinte forem, durante três dias úteis consecutivos, superiores a 180 euros por megawatt-hora (MWh) na plataforma holandesa TTF (Title Transfer Facility), a referência nos mercados europeus de gás natural.

Ao mesmo tempo, para efetivar o limite, terá de se verificar que o preço de referência no TTF é 35 euros mais elevado que o preço de referência para o gás natural liquefeito (LNG), também durante três dias úteis consecutivos. De acordo com a Bloomberg, o mecanismo começará a produzir efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2023.

Mas antes de ser acionado, a Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER, na sigla em inglês) ficará encarregue de elaborar um estudo de impacto. “Esperamos que o relatório não seja negativo”, admite Galamba.

Além do acordo aos tetos do gás, os 27 Estados-membros chegaram a acordo relativamente às compras conjuntas de gás, tal como aconteceu com a aquisição de vacinas anti-Covid e o regulamento de aceleração do licenciamento renovável.

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Montepio Crédito atribui ‘cheque anti-inflação’ de 600 euros aos trabalhadores

Em causa está um apoio único de 600 euros para trabalhadores com retribuição mensal efetiva ilíquida até 1.500 euros e de 400 euros em caso de retribuição entre 1.500 euros e 2.500 euros.

O Montepio Crédito, empresa do Grupo Montepio, vai atribuir um apoio extraordinário de 600 euros aos trabalhadores com uma retribuição mensal até 1.500 euros brutos. O objetivo deste bónus, que será pago durante este mês, é fazer face à subida acentuada da inflação e o consequente impacto na vida das famílias.

“O Conselho de Administração do Montepio Crédito aprovou este apoio financeiro pontual e extraordinário, com vista a responder da melhor forma possível aos tempos particularmente desafiantes que o cenário económico tem colocado aos seus trabalhadores”, lê-se em comunicado.

Em causa está um apoio único de 600 euros para trabalhadores com retribuição mensal efetiva ilíquida até 1.500 euros e de 400 euros em caso de retribuição entre 1.500 euros e 2.500 euros.

Ikea, Continente, Leroy Merlin, Jerónimo Martins, Santander, Caixa, Crédito Agrícola e CTT são algumas das empresas que já atribuíram apoios adicionais aos seus colaboradores, com o objetivo de mitigar a subida da generalizada de preços.

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Energia

Goldenergy mantém os preços da luz e gás em 2023

A comercializadora faz, contudo, a ressalva de que o quadro se pode alterar perante algumas situações excecionais.

A Goldenergy optou por manter em 2023 os preços finais aplicados em 2022 na eletricidade e no gás, sem acrescentar outros valores variáveis, como é o caso do valor do mecanismo ibérico. A empresa faz, contudo, a ressalva de que o quadro se pode alterar perante algumas situações excecionais.

“Ao longo de 2022, a Goldenergy manteve os preços de eletricidade e a intenção é fazer o mesmo em 2023, ainda que haja dependência de fatores inesperados, como novas alterações geoestratégicas ou regulatórias/legais“, indica a empresa.

Contudo, com o conhecimento que tem à data, a Goldenergy diz que vai manter as tarifas finais tanto para os clientes atuais como para os novos clientes, sem incluir o valor variável do custo do Mecanismo de Ajuste Ibérico da Eletricidade.

“Acreditamos que os nossos clientes valorizam a estabilidade de preços e não procuram preços indexados ou com surpresas a cada mês”, defende a comercializadora.

Da mesma forma, no que diz respeito ao gás natural, a Goldenergy não prevê aumentar os preços.

Já a EDP Comercial anunciou que vai aumentar em cerca de 3%, em média, o valor da fatura da eletricidade dos clientes residenciais, a partir de 1 de janeiro, refletindo a volatilidade do custo de aquisição de energia.

Mais recentemente, a Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) lançou o valor definitivo da subida que os clientes do mercado regulado vão sentir na fatura da luz, em média, em 2023: o aumento será de 3,3%.

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Economia

Portugal reforça contribuição em programa do FMI para apoiar países de baixo rendimento

  • Mariana Marques Tiago
  • 19 Dezembro 2022

Portugal vai canalizar 264 milhões de Direitos de Saque Especiais para o programa do FMI, o que equivale a cerca de 330 milhões de euros. Valor não terá impacto no orçamento.

Portugal vai reforçar a contribuição para o Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Crescimento (PRGT, na sigla inglesa), a principal ferramenta do Fundo Monetário Internacional (FMI) para apoiar países de baixo rendimento.

Em comunicado, o Ministério das Finanças avança que serão canalizados 264 milhões de Direitos de Saque Especiais (SDR, na siga inglesa) para o referido programa, o que equivale a cerca de 330 milhões de euros. A operação será realizada através de um investimento do Banco de Portugal.

De acordo com os cálculos do BdP, a aplicação deste SDR, irá gerar cerca de 14 milhões de euros (cerca de 11 milhões de SDR) numa década.

O valor irá permitir “contribuir para a sustentabilidade” do programa do FMI, sendo que “não terá impacto no orçamento nacional” e não irá afetar “nem o défice, nem a dívida pública”, lê-se no comunicado.

A contribuição de Portugal visa dar resposta ao apelo do FMI, que pediu aos membros que reforçassem as contribuições para apoiarem os países de baixo rendimento no que toca ao combate dos efeitos negativos causados pela pandemia da covid-19. Além de Portugal, Espanha, França e Itália já assumiram o mesmo compromisso.

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Trabalho

CTT oferecem bónus de 200 euros aos trabalhadores

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O apoio será incluído no processamento salarial do mês de dezembro e chega na véspera da reunião para a negociação de aumentos salariais. Sindicatos e administração ainda não chegaram a um consenso.

Os CTT – Correios de Portugal decidiram proceder, à semelhança de outras várias empresas que já avançaram com medidas semelhantes, ao pagamento de uma compensação extraordinária aos colaboradores com um vencimento base até 2.500 euros, inclusive. A empresa não divulga de forma oficial qual o valor deste cheque anti-inflação, mas o ECO/Pessoas sabe que algumas chefias já comunicaram aos trabalhadores que o apoio será no valor de 200 euros.

“Os CTT estão conscientes do desafiante enquadramento económico que se vive atualmente e esperam, desta forma, contribuir de forma positiva ajudando a minimizar esses impactos junto dos seus colaboradores”, justifica a empresa em comunicado.

O apoio, “de caráter excecional”, será incluído no processamento de salários do mês de dezembro e é anunciado na véspera da primeira reunião para a negociação de aumentos salariais. A administração dos CTT propõe uma atualização de 3,3%. Os sindicatos querem mais: aumentos de 105 euros para quem recebe entre o salário mínimo e 1.459 euros; e aumentos de 95 euros para quem aufere uma remuneração igual ou superior a 1.459,01 euros.

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Turismo

TAP retomou negociações com os tripulantes para evitar nova greve

Administração da companhia voltou a reunir com o sindicato dos tripulantes de cabina e espera conseguir um acordo que permita evitar uma nova greve.

A TAP voltou à mesa de negociações com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que representa os tripulantes de cabina. A CEO da companhia aérea espera conseguir evitar uma nova paralisação até ao final de janeiro.

“Tivemos reuniões com o sindicato dos tripulantes na semana passada e tivemos outra esta manhã. Acho que houve uma boa evolução nas novas conversações“, afirmou a presidente executiva da TAP à margem de um almoço com jornalistas. “Queremos evitar a greve, se for possível”, disse Christine Ourmières-Widener.

“Temos a noção que é um período crítico para os nossos clientes, para os portugueses. Acho que o sindicato também tem em mente que há uma necessidade de assegurar a conectividade do país. Temos de esperar pelo fim da discussão”, acrescentou a CEO.

No passado dia 6 de dezembro, o SNPVAC confirmou em assembleia geral a greve que se realizou nos dias 8 e 9 e aprovou um mínimo de cinco outros dias a marcar até ao final de janeiro. Na semana passada o sindicato comunicou que decidiu “não marcar greve no período de Natal por considerar que a mesma afetaria diretamente a diáspora portuguesa que aproveita esta quadra natalícia para visitar as suas famílias”, sem, no entanto, indicar quando poderia ser a paralisação.

O que ainda separa os tripulantes e a TAP “são questões financeiros e sobre a forma como o trabalho está organizado”, explicou a responsável. “Estamos a trabalhar nos detalhes. A mensagem é que valorizamos muito o que os tripulantes estão a dar à companhia, são muitas vezes os únicos com quem os nossos clientes se relacionam. São a cara da companhia. Queremos chegar a uma solução para trabalharmos ainda melhor no futuro”, afirmou. A linha vermelha “é o Acordo de Emergência, porque é um compromisso entre o Governo e a Comissão Europeia. É um limite que não podemos ultrapassar”.

TAP ainda a fazer contas à greve

A companhia aérea estimou um impacto negativo de oito milhões nas receitas devido à greve da primeira semana de dezembro. A CEO diz que as contas finais só serão conhecidas no final do mês, mas não andarão longe desse montante.

Se avançar a paralisação de cinco dias, o custo poderá ser maior, mas Christine Ourmières-Widener diz que a empresa ainda não fez uma previsão. “Não fizemos estimativas, porque ainda estamos a tentar chegar a acordo com o SNPAC e acho que é possível um acordo”, respondeu.

Por fazer está também o balanço do impacto que poderá ter o mero facto de existir a ameaça de uma nova greve. “Vimos uma quebra nas reservas, agora estão novamente a aumentar. Saberemos exatamente com o forte crescimento das reservas que deverá acontecer a partir de janeiro em todas as companhias. Estamos a carregar os voos para o verão e queremos ter toda a oferta disponível porque as grandes promoções e campanhas, quando toda a gente quer reservar, acontecem em janeiro”, explicou a CEO. “Depois do Natal veremos se teve um impacto duradouro ou não. Achamos que não, porque temos muitos clientes a contactarem-nos”.

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Empresas

Corticeira Amorim obtém 35 milhões em dívida verde

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2022

As emissões vão qualificar-se como instrumentos de financiamento verde e o encaixe será aplicado no refinanciamento da compra da Herdade de Rio Frio.

A Corticeira Amorim assinou com o Banco de Sabadell um Programa de Emissões de Papel Comercial (PPC) de 35 milhões de euros, com maturidade em 2029, segundo comunicado ao mercado.

“A Corticeira Amorim assinou com o Banco de Sabadell um Programa de Emissões de Papel Comercial no montante de 35 milhões de euros com maturidade em 2029”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo a mesma nota, as emissões vão qualificar-se como instrumentos de financiamento verde e o encaixe será aplicado no refinanciamento da compra da Herdade de Rio Frio e no financiamento do investimento em novas plantações de sobreiros.

Em dezembro de 2020, a empresa realizou a sua primeira emissão de obrigações verdes, no valor de 40 milhões de euros e com uma maturidade de cinco anos.

No ano seguinte, executou um Programa de Emissões de Papel Comercial ‘Sustainability Linked’ de 20 milhões de euros, bem como um Programa de Emissões de Papel Comercial Verde de 11,6 milhões de euros, com prazos respetivos de três e cinco anos.

“A Corticeira Amorim considera que os instrumentos de financiamento verde são ferramentas eficazes para sustentar os projetos com impactos positivos na mitigação e adaptação às alterações climáticas”, sublinhou, acrescentando que este PPC vai também contribuir para o financiamento do seu programa de sustentabilidade.

No âmbito do ‘Green Finance Framwork – November 2022’ vão ser concretizados investimentos para a compra de terrenos, novas plantações, investigação e desenvolvimento, reabilitação e gestão, apontou, referindo que estes investimentos, inseridos no Projeto de Intervenção Florestal, têm em vista o aumento da área ocupada por sobreiros e a melhoria das áreas existentes.

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Guerra na Europa

Portugal atribuiu mais de 56.000 proteções temporárias a ucranianos

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2022

O maior número de proteções temporárias concedidas continua a ser registado em Lisboa (12.194), Cascais (3.487), Porto (2.856), Sintra (1.900) e Albufeira (1.384).

Portugal atribuiu até esta segunda-feira mais de 56.000 proteções temporárias a pessoas que fugiram da guerra na Ucrânia e cerca de um quarto foram concedidas a menores, informou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A última atualização feita pelo SEF dá conta que desde o início da guerra, a 24 de fevereiro, Portugal concedeu 56.141 proteções temporárias a cidadãos ucranianos e a estrangeiros que residiam na Ucrânia, 32.874 dos quais a mulheres e 23.267 a homens.

O SEF avança que o maior número de proteções temporárias concedidas continua a ser registado em Lisboa (12.194), Cascais (3.487), Porto (2.856), Sintra (1.900) e Albufeira (1.384). Aquele serviço de segurança acrescenta que foram autorizados pedidos de proteção temporária a 13.905 menores, representando cerca de 25% do total.

O SEF revela ainda que comunicou ao Ministério Público (MP) a situação de 737 menores ucranianos que chegaram a Portugal sem os pais ou representantes legais, casos em que se considera não haver “perigo atual ou iminente”.

Nestas situações – na maioria dos casos a criança chegou a Portugal com um familiar –, o caso é comunicado ao MP para nomeação de um representante legal e eventual promoção de processo de proteção ao menor.

O SEF comunicou também à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens a situação de 15 menores que chegaram a Portugal não acompanhadas, mas com outra pessoa que não os pais ou representante legal comprovado, representando estes casos “perigo atual ou iminente”.

O pedido de proteção temporária a Portugal pode ser feito através da plataforma online criada pelo SEF, disponível em três línguas, não sendo necessário os adultos recorrerem aos balcões deste serviço de segurança.

No entanto, no caso dos menores é obrigatória a deslocação a um balcão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para que seja confirmada a identidade e filiação.

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Criptomoedas

Sam Bankman-Fried não deverá recorrer do pedido de extradição para os EUA

Antigo CEO da FTX não deverá recorrer de um eventual pedido de extradição para os EUA, contrariando as declarações dos seus advogados avançadas uma semana antes. Pedido de fiança pode estar em causa.

Sam Bankman-Fried (SBF), o empreendedor norte-americano que fundou a FTX em 2019, poderá ser extraditado para os Estados Unidos já esta segunda-feira, 19 de dezembro. Segundo fonte próxima com conhecimento do assunto citada pela Bloomberg, o antigo CEO da FTX está a preparar-se para a sua extradição das Bahamas para os EUA.

É esperado que Bankman-Fried não recorra da possível extradição, que poderá ser ordenada na audiência desta segunda-feira em Nassau, capital das Bahamas. Desde a passada terça-feira que o antigo CEO da FTX se encontra detido por acusações de usar de forma fraudulenta o dinheiro dos clientes da empresa, bem como conspiração para defraudar os EUA e de violar as regras de financiamento de campanhas eleitorais.

A possível conformidade de SBF com uma extradição para os EUA vai de encontro com as declarações dos seus advogados, proferidas na semana passada, onde defenderam que o antigo CEO da FTX planeava lutar contra tal decisão. No entanto, a Bloomberg avança que tal mudança pode estar relacionada com a possibilidade de conseguir fiança nos EUA.

Desde que o pedido de libertação sob fiança de SBF foi recusado no tribunal das Bahamas, na semana passada, este foi transferido para as instalações prisionais de Fox Hill, nos arredores de Nassau. Desde a implosão da FTX que SBF recusa ter cometido fraude deliberadamente ainda que tenha reconhecido ter cometido “bastantes erros”. Suspeita-se que a FTX terá financiado o seu braço de investimento, a Alameda Research, através dos depósitos dos próprios clientes.

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Imobiliário

Mesmo com mudanças, programa de renda acessível “não compensa de maneira nenhuma”, dizem proprietários

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Governo vai mudar algumas regras do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), mas proprietários insistem que solução passa pela construção de mais casas.

O Governo prepara-se para mudar as regras do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), na sequência da fraca adesão nestes últimos três anos, mas nem isso deverá ser suficiente para atrair mais proprietários interessados. Em declarações ao ECO, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) insiste que a solução passa pela construção e reabilitação de casas, algo que é responsabilidade do Estado e não dos privados.

Mais de três anos depois de ter lançado o PAA, o Ministério de Pedro Nuno Santos está a trabalhar num decreto-lei para introduzir alterações a este programa que, desde julho de 2019, conta apenas com 950 contratos de arrendamento ativos, o equivalente a menos de 0,5% de todos os 252.449 contratos celebrados nesse período – abaixo da meta do Governo (20%).

A primeira alteração, avança o Público (acesso pago), é ao nome – vai passar a chamar-se “Programa de Apoio ao Arrendamento”. “Funciona de tal maneira mal que até vão rebatizar o menino. É um mau sintoma. E, se repararmos, as iniciais são as mesmas. É mais do mesmo”, diz António Frias Marques, presidente da associação que representa os proprietários.

Atualmente, o PAA permite contratos de “residência temporária”, inferiores a cinco anos, para estudantes, mas as alterações vão passar a incluir “formandos, formadores, técnicos especializados e pessoal docente e não docente de todos os níveis de educação ou formação escolar e profissional”.

Além disso, será eliminada a taxa de esforço mínima por parte dos inquilinos. Atualmente, a renda tem de corresponder a uma taxa de esforço entre os 15% e os 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar, mas com as alterações passará a ser “uma taxa de esforço máxima de 35%”.

“Não tem nada de atrativo. Este programa não tem razão de ser. É preciso que a renda seja 20% mais barata [do que os valores praticados no mercado], mas não compensa nada, porque a maior parte são pequenos senhorios, que pagam 14,5% de IRS. E preferem pagar isso do que não poderem ajustar a renda”, diz o presidente da ANP, referindo que a associação não aconselha os associados a aderir ao PAA.

António Frias Marques dá como exemplo o programa da Câmara do Porto – Porto Com Sentido –, em que a autarquia “se responsabiliza pelo pagamento das rendas” e que isso “funciona muito bem”. “No PAA fazem-se três seguros. Não compensa de maneira nenhuma”, diz.

Governo deve usar o PRR para “construir casas para quem precisa”

O representando dos proprietários afirma que, neste momento, a “única coisa que se pode fazer é ser objetivo” e que são precisas medidas concretas para resolver o problema do acesso à habitação no país, sobretudo na capital. “O Estado deve pensar: ‘quantas pessoas precisam de casa em Portugal?’. Temos aqui o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], então vamos construir casas para quem precisa“, diz.

“Mas essas casas não se constroem com papelada”, continua, referindo que, “desde que foi criada a secretaria de Estado da Habitação, há cerca de cinco ou seis anos, construiu-se um edifício de papel, com montes de burocracias”. “Estes Governos pretendem que sejam os particulares a resolver um problema que é função do Estado”, afirma. “Compete ao Estado promover essa habitação”.

António Frias Marques dá o exemplo de outros países na Europa, que resolveram os problemas de habitação através da construção e até mesmo da reabilitação. “O Estado não está nada interessado na reabilitação, só em fabricar papel. O Estado é o maior proprietário de casas devolutas em Lisboa. Porque é que esses locais não são convertidos em habitação em vez de serem dirigidos para hotéis de charme?”, questiona.

O presidente da ANP diz ainda que o Estado deve ajudar os proprietários privados a reabilitarem imóveis devolutos, “porque a maioria deles está descapitalizado”. “Podem construir as leis que quiserem que nunca vai haver casas para as pessoas”, sublinha o responsável, acusando o Estado de usar o “sistema do chicote e da cenoura” e de “ignorar ostensivamente” as associações do setor.

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Turismo

TAP aumenta voos para EUA e Brasil e volta à capacidade de 2019

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Christine Ourmières-Widener anunciou mais 17 voos por semana nas ligações transatlânticas. Reforço de capacidade levará a novas contrações de tripulantes e pilotos.

A TAP vai reforçar a oferta de voos para os EUA, Brasil e Venezuela no próximo verão, duas regiões que têm tido registado um crescimento robusto e têm um peso relevante nas receitas. A companhia acrescenta mais 17 voos por semana nas ligações transatlânticas, regressando à capacidade que tinha em 2019, embora com menos aviões.

“A TAP vai aumentar fortemente a sua oferta de voos para as Américas no verão de 2023, oferecendo no período de pico da operação, entre junho e setembro, 17 voos adicionais relativamente ao mesmo período de 2022 e repondo os níveis de oferta pré-pandemia”, afirmou a CEO num almoço com jornalistas.

Para os EUA, a transportadora vai ter mais 10 voos por semana. Serão 14 voos por semana para Boston no pico de verão (mais três do que no período homólogo de 2022), cinco para Chicago (mais um), 10 para Miami (mais três), cinco para San Francisco (mais um) e 10 para Washington (mais dois). Para Nova Iorque a oferta será a mesma.

O Brasil terá no verão de 2023 mais seis voos semanais. Serão quatro voos por semana para Belém, mais um que em 2022, sete para Belo Horizonte (mais um), seis para Salvador (mais um), seis para Brasília (mais um) e 20 para S. Paulo (mais dois). Nas restantes cidades (Fortaleza, Natal, Maceió, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro), a oferta será a mesma.

“Outra novidade muito importante é o aumento de dois para três voos por semana entre Lisboa e Caracas, permitindo uma melhoria da oferta para a comunidade portuguesa na Venezuela”, anunciou Christine Ourmières-Widener. “Além deste importante reforço da sua oferta transatlântica à partida de Lisboa, a TAP vai também anunciar, em breve, boas notícias relativas à sua oferta de voos intercontinentais à partida do Porto“, acrescentou.

“Quando olhamos para a evolução das reservas na indústria, não vemos nenhuma redução. Estamos a olhar para estes números todas as semanas. Tal como as outras companhias estamos a planear um aumento da capacidade no próximo verão”, disse a CEO.

A companhia aérea está a alterar a frota, que antes da pandemia era de 108 aviões e é agora de 94, de forma a reforçar a capacidade. “Decidimos entregar os ATR com o fim do contrato com a White e vamos reinvestir num avião wide body A330. Vamos modificar um dos aviões de carga para passageiros, que está quase pronto, e vamos receber novos A321 e A320 no próximo ano”, detalhou a presidente executiva. No próximo ano a frota cresce para 98 aeronaves, o máximo permitido pelo plano de reestruturação.

O reforço passará também pelo pessoal. “Temos um plano para recrutar que será consistente com o número de voos. Estamos em conversações com o sindicato dos tripulantes e também com os pilotos”, explicou Christine Ourmières-Widener.

A companhia aérea anunciou também uma parceria com a marca portuguesa de cosméticos Benamor. “Nos próximos meses todos os sabonetes líquidos disponíveis a bordo dos aviões da TAP, os cremes dos estojos de higiene de classe executiva e os produtos de banho disponibilizados no lounge no aeroporto de Lisboa vão passar a ser da Benamor”, disse a administradora executiva Silvia Mosquera.

A TAP reabriu o Premium Lounge no Aeroporto de Lisboa, depois de uma renovação de um mês. O espaço de 850 m2 e com capacidade para 320 passageiros passa a ser explorado pela Oxygen e conta também com uma parceria com a Go Natural.

“Temos um plano e achamos que o plano está a funcionar. Vamos publicar os nossos resultados anuais em março. Para 2023 vamos ter de fazer melhor do que em 2022. Temos de mostrar uma melhoria nos resultados financeiros. É esse o plano”, concluiu a CEO da TAP.

(notícia atualizada às 17h55)

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ECO Local

Câmara de Lisboa aprova 740 mil euros para apoiar comércio local

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2022
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Câmara de Lisboa aprova 740 mil euros para apoiar comércio local afetado pelas intempéries assolou o concelho. Verba que pode ser reforçada por deliberação da autarquia.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, esta segunda-feira, a disponibilização de 740 mil euros para apoiar o comércio local afetado pelas recentes intempéries na capital e pretende apresentar na quarta-feira outros apoios, perfazendo o valor estimado de três milhões de euros.

Em reunião privada, o executivo camarário decidiu, por unanimidade, “alocar ao Recuperar + | Programa de Apoio ao Comércio Local afetado pela intempérie que assolou o concelho de Lisboa nos passados dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro de 2022 a dotação de 740.000 euros”.

A proposta foi apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, na sequência de uma reunião com a União de Associação de Comércio e Serviços (UACS) e com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que decorreu no sábado, com a presença do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), no sentido de discutir apoios para responder aos prejuízos causados pela chuva intensa.

Fonte do gabinete de Carlos Moedas disse à Lusa que “existirá uma nova proposta de apoios, que será apresentada na próxima quarta-feira, e complementará o valor estimado dos três milhões de euros”, explicando que o apoio o comércio local avançou já pela urgência de ser submetido à Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de terça-feira.

“O Recuperar + | Programa de Apoio à Atividade Económica sobre os efeitos das cheias tem por objeto a atribuição de apoios financeiros à reparação, aquisição de equipamentos, reposição de ‘stocks’ danificados ou obras necessárias em face dos danos decorrentes da intempérie que assolou o concelho de Lisboa nos passados dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro”, lê-se na proposta.

A dotação é de 740 mil euros, mas pode ser reforçada por deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, estando previsto que o apoio vigore “até 31 de janeiro de 2023, ou até a respetiva dotação se esgotar, consoante o que ocorrer primeiro”.

Segundo a proposta, “o apoio traduz-se na atribuição de comparticipação financeira de 20% do valor da reparação, aquisição de equipamentos, reposição de stocks danificados ou das obras necessárias (sem IVA incluído) até ao limite máximo de 10.000 euros por candidato”.

Para acederem a este apoio, os comerciantes têm que se candidatar e cumprir critérios de elegibilidade, inclusive ser PME (micro, pequena e média empresa), possuir estabelecimento comercial em Lisboa ou desenvolver comprovadamente atividade económica no concelho, “apresentar a 31 de dezembro de 2021 um volume de negócios igual ou inferior a 500.000 euros” e “não possuir dívidas ao município de Lisboa”.

Outros dos critérios são ter registado os danos sofridos no formulário disponibilizado no sítio de internet do município de Lisboa e “ter reparado ou adquirido equipamentos ou reposto stocks para substituir outros que se tenham danificado em resultado das inundações provocadas pelo mau tempo que assolou a cidade de Lisboa em 7, 8, 13 e 14 de dezembro de 2022 e que sejam necessários ao normal desenvolvimento da atividade económica ou ter realizado obras necessárias ao mesmo fim”.

No início da semana passada, o social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, anunciou que pretende criar um fundo de, pelo menos, três milhões de euros para apoiar os comerciantes e particulares que sofreram prejuízos com o mau tempo.

Esse montante de três milhões de euros “não é um valor fechado”, indicou o social-democrata, referindo que dependerá do levantamento de prejuízos, que decorre até quarta-feira, 21 de dezembro, através de www.lisboa.pt/levantamento-danos.

Na reunião desta segunda-feira, a vereação do BE exigiu que os apoios às empresas e famílias fossem disponibilizados “ainda este ano”, no valor de, no mínimo, três milhões de euros, referindo que “a proposta apresentada apoia apenas as empresas e com um valor de apenas 25% do anunciado”.

Também o Livre questionou a liderança do PSD/CDS-PP sobre os apoios destinados às famílias afetadas pela chuva forte e persiste, lembrando que a verba anunciada foi de três milhões de euros, congratulando-se com o programa de apoio ao comércio, em que “é importante a agilidade da câmara para responder no curto-prazo”.

A chuva intensa e persistente que caiu na terça-feira passada causou mais de 3.000 ocorrências, entre alagamentos, inundações, quedas de árvores e cortes de estradas, afetando sobretudo os distritos de Lisboa, Setúbal, Portalegre e Santarém.

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