Já pode concorrer aos 84 milhões do PRR para investir na economia do mar

Oito avisos convite do Fundo Azul para investimento na economia do mar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com dotação de 84 milhões de euros, foram publicados e devem estar concluídos até final de 2025.

“Foram publicados os oito Avisos Convite do Fundo Azul para os polos a serem financiados pelo PRR, com vista à criação do Hub Azul de infraestruturas em rede para dinamizar a Economia Azul em Portugal”, refere o Ministério do Mar num comunicado divulgado hoje.

Com dotação de 84 milhões de euros e a concluir “até ao final de 2025”, estes investimentos visam “criar uma plataforma em rede física e digital para dinamizar a bioeconomia azul e outras áreas emergentes da economia do mar descarbonizante, em Portugal e na Europa”.

Segundo a tutela, os consórcios que irão receber as verbas do PRR, através do Fundo Azul/DGPM enquanto Beneficiário Intermediário, levarão a cabo a dinamização dos seguintes polos de inovação e industrialização, em zonas portuárias: Lisboa, Oeiras, Peniche, Aveiro, Porto-Matosinhos (I e II) e Algarve.

Outro polo diz respeito ao novo conceito de Hub Blue School, que agrega instituições de educação/formação em várias localidades de Portugal continental e ilhas.

“Para além de novas PME [Pequenas e Médias Empresas] e startup, em parceria com as cidades, universidades e centros de I&D [investigação e desenvolvimento] regionais, este Hub Azul deverá integrar grandes empresas como faróis de fomento ao desenvolvimento, atuando como clientes e dinamizando novas cadeias de valor”, realça o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, citado no comunicado.

O Governo pretende “fomentar um modelo de negócio da economia do mar que seja dinamizador da transferência de conhecimento e tecnologia entre empresas, academias, autarquias e outros agentes”, apontando entre as “atividades mais promissoras” a energia renovável de fonte ou localização oceânica, a aquicultura em mar aberto (‘offshore’), a robótica, os cabos submarinos e a bioeconomia azul, nomeadamente produtos para as indústrias têxtil, alimentar farmacêutica e a cosmética.

Segundo explica, “o Hub Azul incluirá infraestrutura em terra e no mar, com o acesso a novos equipamentos de monitorização marinha e seus dados, e disponibilizará acesso a horas de navios de investigação oceanográfica para bioprospeção, mapeamento e conhecimento científico, assim como para alavancar a experimentação de soluções inovadoras em contexto real, no mar”.

Para dar suporte legislativo a esta estratégia foi recentemente publicado em Diário da República o decreto-lei nº123/2021, de 30 de dezembro, com a Revisão do Fundo Azul, que passou a ser beneficiário intermediário dos fundos europeus do PRR.

Outro “importante passo da reforma” referido pelo ministério foi a publicação da resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 182/2021, de 24 de dezembro, de alteração à Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente−Horizonte 2026, que alarga o âmbito da Rede Port Tech Clusters à bioeconomia azul.