Ómicron não altera previsão de subida de 4,8% do PIB, diz Leão

O ministro das Finanças, João Leão, assegurou esta segunda-feira que as medidas de apoio à economia e saúde adotados em dezembro devido ao agravamento da covid-19 no país “não alteram a previsão” de crescimento económico de 4,8% em 2021.

“Portugal conseguiu resistir bastante bem a esta fase da pandemia e não tivemos de impor medidas com grande impacto na economia e, portanto, espera-se que o valor de 4,8% [de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)] previsto pelo Governo seja alcançado”, declarou o ministro de Estado e das Finanças, falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas.

Em declarações prestadas à entrada para a reunião do Eurogrupo, o governante vincou que esses apoios orçamentais adotados no final de 2021 “não alteraram a previsão porque a economia portuguesa conseguiu resistir muito bem a esta fase da pandemia”.

“Tivemos de tomar algumas medidas de caráter orçamental para reforçar mais o SNS e mais despesas na área da Saúde e, em particular, em testes de covid-19 muito abrangentes em Portugal, mas em relação às perspetivas sobre crescimento económico esperamos que se chegue aos 4,8%”, reforçou João Leão, lembrando também as medidas de apoio à economia.

Em concreto, “em relação à dívida pública, vamos ter uma redução histórica, de 135% para 127%, com Portugal a aproximar-se de outros países”, estimou o ministro. Relativamente ao défice, “também vai ficar ligeiramente abaixo do previsto e, pela sexta vez, o Governo vai cumprir as metas orçamentais previstas, o que é fundamental para a credibilidade e para as condições de financiamento do país”, adiantou João Leão.

“Os indicadores que temos apontam que [Portugal] vai conseguir atingir os 4,8%, que é uma recuperação notável e que, somando ao crescimento deste ano, vamos no espaço de dois anos subir cerca de 11%”, concluiu.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022, divulgada em outubro passado, o Governo estimou que a economia portuguesa deverá crescer 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022, revisões em alta face ao previsto no Programa de Estabilidade divulgado em abril (4,0% para este ano e 4,9% para 2022).

Em 2020, primeiro ano fortemente marcado pela pandemia de covid-19, a economia portuguesa contraiu 8,4%.

O défice público deverá ficar nos 4,3% do PIB em 2021 e descer para 3,2% em 2022, enquanto a taxa de desemprego cairá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022.

A dívida pública, há muito considerada por analistas e agências de notação como o ‘calcanhar de Aquiles’ da economia portuguesa, deverá reduzir-se para 126,9% do PIB este ano e 122,8% no próximo.

Portugal considera “urgente e fundamental” rever regras orçamentais da UE

O ministro das Finanças, João Leão, defendeu esta segunda-feira ser “urgente e fundamental” rever as regras orçamentais da União Europeia (UE), que preveem tetos para défice e dívida, defendendo esta como “altura oportuna” para os países europeus o discutirem.

“Aqui no Eurogrupo e do Ecofin vamos discutir uma outra questão muito importante para a recuperação económica que são as regras orçamentais da União Europeia. Portugal entende que é urgente e fundamental rever as regras orçamentais”, declarou o governante, falando à entrada para a reunião com os seus homólogos das Finanças da zona euro e da UE, em Bruxelas.

Nestas declarações aos jornalistas portugueses, João Leão defendeu “regras orçamentais que sejam mais amigas do crescimento e, em particular, […] regras que se adaptem melhor à situação de partida de cada um dos países, nomeadamente ao nível de dívida pública […] para garantir que os países têm margem para fazer os investimentos que são necessários”.

Para o governante, a revisão das regras orçamentais da UE deve permitir “garantir não só a recuperação económica, mas também para [resposta aos] desafios importantes ao nível do combate às alterações climáticas, que vão precisar de investimentos importantes”. “Termos regras que criem, por um lado, a sustentabilidade das finanças públicas, mas que não imponham cortes cegos que coloquem em causa o crescimento económico”, acrescentou.

A cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento – que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública – foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19.

Em encontros em Bruxelas marcados pela entrada em funções de oito novos ministros das Finanças na União Europeia e pelo arranque da presidência francesa da UE, João Leão adiantou ser a “altura oportuna” para ter estas discussões, “para que em 2023, quando se aplicarem novamente as regras, estas sejam regras revistas e mais amigas do crescimento económico”.

Com requisitos como défice abaixo dos 3% do PIB (Produto Interno Bruto) e dívida pública inferior a 60% do PIB, estas regras orçamentais estão desde então suspensas e assim permanecerão até final de 2022, já que a Comissão considerou que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano.

Prevista está a desativação da cláusula em 2023, altura em que os países já terão de cumprir os requisitos orçamentais, ainda que esteja neste momento em discussão quais serão os critérios pós-pandemia.

França, que assume neste primeiro semestre de 2022 a presidência rotativa da UE, já veio defender uma reforma destes critérios de Maastricht (dado terem entrado em vigor aquando do tratado assinado nesta cidade holandesa), com Emmanuel Macron a vincar que a questão do a favor ou contra o défice de 3% está “desatualizada”.

Em meados de outubro de 2021, a Comissão Europeia relançou o debate sobre a revisão das regras orçamentais, esperando opiniões das partes interessadas para decidir qual o futuro da governação económica na UE.

O objetivo de Bruxelas é conciliar o controlo da dívida pública e os níveis de défice desencadeados pela crise com a necessidade de investir mais face ao problema climático. A presidência francesa da UE espera que este debate envolva os governos, bem como parceiros sociais e sociedade civil.