ERSE vai ouvir o mercado sobre “margens máximas” nos combustíveis

A ERSE vai lançar uma consulta pública para operacionalizar a lei das margens máximas na venda de combustíveis. A notícia é avançada pelo Público (acesso condicionado). “Tendo em conta a importância da matéria em causa, o projeto de decisão será objeto de consulta para que todos os interessados se possam pronunciar, o que se prevê que aconteça em breve”, disse fonte oficial ao jornal.

A lei desenhada pelo Ministério do Ambiente determina que o Governo passa a poder fixar, por portaria, as “margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do GPL engarrafado”.

A Apetro, que representa o setor, tem-se mostrado fortemente contra a medida, considerando que os preços são altos por causa de outra componente — os impostos. Deverá pronunciar-se também nesta consulta pública.