“Nem um grama” de lítio extraído em Portugal vai ser processado fora do país, garante ministro

O ministro do Ambiente e da Ação Climática garantiu esta sexta-feira que “nem um grama” do lítio que vier a ser extraído nos seis locais que deverão agora ir a concurso será processado fora de Portugal, tendo os interessados de apresentar, no âmbito das suas propostas, compromissos de projetos industriais. Aos jornalistas, Matos Fernandes explicou, além disso, que irá convidar todas as autarquias envolvidas para reuniões na próxima semana, entre quarta-feira e sexta-feira.

Depois de o Governo ter anunciado, na terça-feira, que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) concluiu que há condições para se avançar com a prospeção e pesquisa de lítio em seis das oito áreas analisadas, o ministro do Ambiente veio dar indicação esta sexta-feira de que, antes de mais, este é agora o “tempo de falar com todas as autarquias envolvidas. “Vamos convidá-las para reuniões, entre a próxima quarta-feira e a próxima sexta-feira”, precisou Matos Fernandes.

Por outro lado, o governante adiantou que os serviços do MAAC terão agora 60 dias para “preparar os documentos dos concursos”. Aos jornalistas, o ministro detalhou que, nas propostas, “além de todo o tipo de cuidados financeiros”, haverá quatro pontos “essenciais”, isto é, terá de ser apresentado pelos interessados um programa de investimentos, terá de ser incluído um programa geral de trabalhos — “peça essencial para ser apreciada pelas autarquias” e que poderá determinar o sucesso ou insucesso de uma determinada proposta –, terá de ser apresentado um plano de benefícios sociais para a fase da prospeção e terá também de ser incluído um compromisso de um projeto industrial.

Isto porque Matos Fernandes já disse e repetiu várias vezes que o Governo não pretende ter um projeto mineiro, apenas de extração do lítio, mas sim um projeto industrial completo, que abranja toda a cadeia de valor deste mineral raro que é considerado indispensável para a transição energética — desde logo para fabricas as baterias que vão integrar os painéis solares, os carros elétricos, e por aí fora.

Neste momento, a Europa é quase totalmente dependente das importações de lítio do estrangeiro, sobretudo da China.

A propósito desse último critério — integrar um projeto industrias na candidatura ao futuro concurso — João Pedro Matos Fernandes deixou uma garantia: “Nem um grama deste lítio vai ser processado fora de Portugal. Não vamos nunca vender em bruto e isso vai fazer parte das regras do concurso“. A não apresentação deste compromisso de um projeto industrial (próprio ou em parceria) determinará a exclusão da proposta do concurso.

Matos Fernandes já deixou bem claro que quer ver a construção de uma refinaria em Portugal e recentemente a portuguesa Galp em parceria com a gigante sueca Northvolt anunciaram a criação de uma joint-venture no valor de 700 milhões para desenvolver até 2026 (fase comercial) essa mesma refinaria com uma capacidade anual de produção de até 35 mil toneladas de hidróxido de lítio.

Ou seja, o suficiente para a produção de 50 GW de baterias elétricas por ano (o suficiente para 700.000 veículos elétricos). Como parte do acordo, a Northvolt garante a compra de até 50% da produção da refinaria portuguesa para fabricar a suas próprias baterias.

Apesar de no projeto que foi entregue às agendas mobilizadoras da Indústria, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Galp ter indicado o Complexo de Sines como o local da refinaria, a empresa continua a insistir que a localização final não está ainda 100% definida e diz apenas que a futura refinaria a construir em parceria com a Northvolt “será localizada em Portugal”.

O mesmo foi dito esta sexta-feira por Matos Fernandes. Por ser “um investimento 100% privado”, a localização da refinaria de lítio não compete ao Governo, embora tenha preferência por uma zona perto de minas, disse o ministro citado pela Lusa.

Quando questionado sobre a possibilidade de a futura refinaria de lítio ser instalada em Leça da Palmeira, respondeu que esse “é mesmo um investimento 100% privado, o que não quer dizer que não possa ter dinheiro do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], desde que a sua candidatura tenha merecimento, mas quem escolhe são mesmo os privados”.

“Tudo faremos para que essa mesma refinaria esteja o mais próximo dos territórios onde houver minas, certamente, mas essa é uma escolha das entidades privadas”, prosseguiu.

Áreas onde será pesquisado lítio passam de oito a apenas seis

Já sobre o referido estudo promovido pela DGEG, o governante sublinhou que dois dos oito locais analisados foram excluídos por conterem “valores ambientais demasiado relevantes“, prevendo-se, portanto, que chumbassem na fase seguinte da avaliação ambiental.

“Passamos a seis e mesmos nesses seis a sua área foi reduzida a metade“, acrescentou o responsável, indicando que a área agora abrangida é de 1.500 quilómetros, o equivalente a 1,6% da área do país. “Esta é área para a pesquisa e prospeção. As minas ocuparão 1% desta área“, ressalvou o mesmo.

O ministro do Ambiente fez ainda questão de destacar que, “na exploração mineira, esta é a primeira vez em Portugal que uma mina, a existir, vai ter duas avaliações de impacte ambiental“, isto é, a que foi agora concluída e, depois, a que será promovida no âmbito de cada projeto concreto, quando se chegar à fase de exploração.

Matos Fernandes lembrou, por outro lado, que, neste processo, já houve necessidade de aprovar uma nova lei das minas, que prevê agora que os ganhos da exploração — os chamados royalties — devem ser “repartidos até 50% com as autarquias“, quando antes eram entregues na íntegra à Administração Central.

Também por causa desta nova lei das minas, a pesquisa está agora sujeita a licenciamento, a acompanhamento ambiental e recuperação ambiental, frisou o governante.

“A Europa só tem 9% das matérias-primas críticas para o seu desenvolvimento e o lítio é uma delas. Portugal é o país da Europa com maiores reservas de lítio”, observou ainda o ministro do Ambiente, alertando que, sem lítio, não será possível concretizar a digitalização, nem tão pouco a descarbonização, com a qual Portugal e a Europa “estão comprometidos”, de modo a lutar contra as alterações climáticas.

Os locais que irão a concurso serão Masseieme (Pinhel, Trancoso, Mêda, Almeida), Guarda-Mangualde C, Guarda-Mangualde E, Guarda-Mangualde W, Guarda-Mangalde NW, Seixoso Vieiros (Fafe, Felgueiras, Amarante, Guimarães, Mondim de Basto e Celorico de Basto). Os dois locais que ficaram de fora foram Arga e Segura.

(Notícia atualizada às 18h37)