BRANDS' ADVOCATUS Celebrar os 20 anos da ASAP

Há vinte anos, precisamente no dia 14 de fevereiro de 2002, nascia a nossa ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, pela mão clarividente dos nossos colegas João Pedro Gomes, João Ferreira da Conceição, Eduardo Santos Silva, Duarte de Athayde e Júlio Corrêa Mendes, subscrevendo a escritura de constituição no 4.º Cartório Notarial de Lisboa.

De um simples punhado de sociedades, evolui-se para as quase uma centena que hoje constituem esta Associação, representando mais de 750 sócios e cerca de cinco mil advogados a exercer integrados em sociedades de profissionais.

Decorreram já 40 anos da publicação da primeira lei que regulamentou as sociedades de advogados em Portugal (Decreto-Lei n.º 513-Q/79, de 26 de dezembro) e desde esse momento até hoje muita foi a evolução das sociedades de advogados em Portugal, sendo hoje uma realidade inultrapassável e afirmada.

De qualquer forma, as sociedades de advogados em Portugal não nasceram em 1979, existindo já naquele ano algumas que se notabilizavam, desde os anos 60, como precursoras de uma nova forma de fazer advocacia. No I Congresso Nacional dos Advogados, em novembro de 1972, já se havia aprovado a necessidade de uma futura regulamentação de um regime das sociedades de advogados, que apenas veio a ser finalmente consagrada em letra de lei em 1979, depois de variadas e demoradas vicissitudes.

Aos nossos precursores e aos antigos Presidentes do Conselho Diretor, João Pedro Gomes, Pedro Cardigos, Pedro Raposo e João Fialho e demais membros dos órgãos sociais ao longo destes 20 anos, fica aqui o nosso muito obrigado pela extraordinária contribuição dada para que a ASAP seja o que hoje é.

Para comemorar devidamente estes vinte anos, a ASAP resolveu empreender várias iniciativas, começando pela publicação de 20 depoimentos de colegas que estiveram na origem das primeiras sociedades de advogados em Portugal, numa primeira tentativa de construir uma história das Sociedades de Advogados em Portugal, tão necessária. Felizmente pudemos contar com o depoimento de vários precursores que souberam moldar o início das sociedades de advogados em Portugal, desde os primórdios dos anos 60 do século passado, mas infelizmente alguns dos nossos melhores já não estão fisicamente entre nós para nos dar o seu contributo. Entre outros, não podemos deixar de citar Gonçalves Pereira, Antonio Maria Pereira, Carlos Sousa Brito, Luis Telles de Abreu, João Morais Leitão, Galvão Teles ou Rui Pena. A sua memória continua, porém, a inspirar-nos a todos.

Natural sequência da partilha de despesas e de locais de trabalho por advogados em prática individual, a emergência de sociedades formais de advogados trouxe uma maior eficiência na prática da advocacia. Uma evolução natural, acompanhando igualmente a evolução do Direito e dos próprios clientes. Do Direito, que se ia tornando cada vez mais complexo, exigindo uma atenção especializada, impossível para uma prática generalista e individual. Mas essencialmente dos clientes, que também cresciam e exigiam cada vez mais dos seus advogados.

De 1979 até 2004 (momento da publicação da segunda lei das sociedades de advogados) o crescimento de sociedades de advogados registadas na Ordem dos Advogados cresceu exponencialmente. De apenas 2 em 1980, já se encontravam registadas em 2004 mais de 1000, sendo que hoje apenas poucas centenas mais existem, entre novos registos, extinções e fusões, embora o número de sócios e associados em cada sociedade tenha sofrido um sensível aumento. Nos anos 80 e 90 do século passado poucas sociedades ultrapassavam os vinte advogados, enquanto hoje são já mais de duas dezenas com mais de 50 advogados e algumas com mais de 200. Também se foram juntando vários outros colaboradores não advogados, aumentando os serviços de apoio e crescendo também nos espaços ocupados. Apareceram também as primeiras sociedades de advogados estrangeiras em Portugal – Linklaters, Simmons-Simmons, Cuatrecasas, Guarrigues, Uria, a que se haviam de juntar algumas outras nos anos seguintes. E deu-se o primeiro salto para a internacionalização, fundamentalmente nos países de expressão portuguesa, pela comunhão de língua e de Direito, começando-se a prestar serviços fora de Portugal.

“Verifica-se já, nas principais sociedades de advogados, uma tranquila mudança de geração na liderança das sociedades, para colegas mais bem preparados, formados em capacidades de gestão e com novas visões para os novos tempos. A geração que criou as sociedades e as fez desenvolver foi capaz de criar sucessores dignos que podem potenciar as sociedades para futuros ainda maiores.”

Este segundo momento da evolução das sociedades de advogados em Portugal, de 1979 a 2004 (sendo o primeiro o referente ao período pré-regulamentação, anterior a 1979), moldou as sociedades de advogados hoje existentes.

Foi, aliás, neste período de crescimento que se sentiu a necessidade de criar a ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, em 14 de fevereiro de 2002. Modelo aprendido da nossa congénere brasileira, a CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, uma instituição paradigmática na advocacia brasileira e que muito influenciou o surgimento e desenvolvimento da ASAP.

Esta evolução e preparação permitiram às sociedades de advogados em Portugal crescer e fortalecer-se no crescimento económico dos anos 90, preparadas também para enfrentar os enormes desafios que os períodos subsequentes de arrefecimento económico do país trouxeram. Mesmo nestes períodos, as sociedades de advogados souberam manter e crescer a sua atividade, criar emprego, com o aumento do número de associados, colaboradores e de prestadores de serviços, informatizando e inovando nos seus métodos.

Mas esta evolução muito positiva não pode fazer esquecer os grandes desafios que as sociedades de advogados ainda enfrentam nos dias de hoje, alguns deles desde a sua origem, nos anos 70 do século passado. Desafios de gestão, de internacionalização, tecnológicos, fiscais e jurídicos.

Verifica-se já, nas principais sociedades de advogados, uma tranquila mudança de geração na liderança das sociedades, para colegas mais bem preparados, formados em capacidades de gestão e com novas visões para os novos tempos. A geração que criou as sociedades e as fez desenvolver foi capaz de criar sucessores dignos que podem potenciar as sociedades para futuros ainda maiores.

Os desafios para os próximos anos podem sintetizar-se nos seguintes 6 pontos:

1. a resolução do eterno problema fiscal das sociedades de advogados, que apenas potencia a desigualdade e impede o seu normal desenvolvimento e a criação de mais emprego;
2. a discussão serena em torno das sociedades multidisciplinares, imposta pela Europa, que exige seja rodeada das necessárias cautelas que a profissão exige, mas sem dogmas retrógrados;
3. o futuro da Caixa de Previdência dos Advogados, que necessita de reformas ponderadas, mas não de revoluções, e muito menos de gritos histéricos ideológicos que põem em causa o cerne da independência da nossa profissão;
4. a criação de condições para a potenciação de uma maior internacionalização das sociedades de advogados portuguesas, aproveitando a enorme riqueza do mundo lusófono, da nossa língua e do nosso Direito;
5. a possibilidade de aproveitamento de toda a vasta capacidade que as novas tecnologias podem trazer para o mundo da advocacia;
6. finalmente, para não ser demasiado ambicioso, a apresentação de uma solução para os advogados associados das sociedades de advogados, que não ponha em causa as especificidade da profissão, mas represente o que já existe hoje de melhor na maior parte das sociedades de advogados e consta, aliás, do Código Deontológico aprovado na ASAP.

A ASAP está pronta para mais outros 20 anos, defendendo as causas das sociedades de advogados de Portugal.