Defesa de Salgado diz que apreensão de passaporte é efeito da fuga de Rendeiro

O advogado do ex-banqueiro Ricardo Salgado avisou que vai apresentar recurso da condenação a seis anos de prisão efetiva do seu cliente e das novas medidas de coação impostas, afirmando não ter dúvidas que o agravamento das medidas de coação foi condicionado pelo caso da fuga de João Rendeiro. Salgado fica proibido de sair do país, sem autorização do tribunal e é obrigado a entregar o passaporte.

“Cremos que a condenação não revela aquilo que se passou no julgamento, uma condenação a pena efetiva de alguém, como ficou provado, que sofre da doença de Alzheimer, é uma condenação que obviamente do ponto de vista daquilo que me parece ser a lei e também o humanismo e a dignidade humana, não é aceitável”, disse Francisco Proença de Carvalho, à saída do tribunal no Campus de Justiça, Lisboa. E avisou que iria apresentar recurso da decisão. E subscreveu também não concordar com a revisão das medidas de coação aplicável. “Eu não tenho dúvidas que sabem que é por isso mesmo (fuga de João Rendeiro). Não fiquei nada surpreendido, deixei de me surpreender com o que se passa na Justiça portuguesa. Entendo que este enredo que há oito anos existe em torno do nosso cliente é complicado”, disse o advogado.

O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado foi condenado a seis anos de prisão efetiva no julgamento do processo separado da Operação Marquês, cujo acórdão foi conhecido esta segunda-feira. Mas o juiz demorou apenas dez minutos para apresentar a decisão, não fazendo sequer uma súmula dos fundamentos da mesma.

Ricardo Salgado estava até agora apenas sujeito a termo de identidade e residência (TIR), mas o juiz considerou que, face à decisão, estavam alteradas as exigências cautelares e acabou por impor a entrega do passaporte e a proibição de se ausentar para o estrangeiro sem autorização.

Francisco Proença de Carvalho disse ainda recordar-se da frase de Mário Soares, “um dos responsáveis pelo regresso da família Espírito Santo a Portugal, depois de ter sido confiscado o seu património no PREC” que, “nos últimos dias da sua vida foi muito solidário com o Dr. Ricardo Salgado e que teve uma expressão que era ‘só é vencido quem deixa de lutar’ e o nosso cliente que há oito anos não faz outra coisa que não seja lutar nos tribunais com assertividade, com factos, com provas. E essa luta vai continuar. Uma luta pelo respeito da dignidade humana do nosso cliente. E nós vamos até ao limite e sempre de acordo com as regras do direito e com respeito pelos tribunais”, concluiu.