“Milhares de portugueses na Europa” não receberam documentação para votar, aponta Rio

O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou esta segunda-feira que “milhares de portugueses na Europa” não receberam a documentação necessária para votar na repetição das eleições legislativas, acusando o Ministério da Administração Interna de incompetência.

Na rede social Twitter, Rui Rio escreveu que “há milhares de emigrantes portugueses na Europa que voltaram a não receber a documentação necessária para votar na repetição das eleições”. “Quem organiza as eleições é o incompetente Ministério da Administração Interna, mas para o PS a culpa deve ter sido do … PSD”, ironizou.

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O voto presencial dos portugueses residentes na Europa para a repetição das eleições legislativas decorreu este fim de semana. Na quinta-feira, o presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) tinha alertado que muitos emigrantes ainda não tinham recebido o boletim para votar, apesar dos votos via postal terem de chegar a Portugal ao até dia 23.

Pedro Rupio falava à agência Lusa à margem da reunião do CRCPE, tendo-se manifestado preocupado por ainda existirem emigrantes sem boletim de voto, pois considera que estes deveriam ter chegado nos primeiros dias de março.

O voto presencial dos portugueses residentes na Europa para a repetição das eleições legislativas, que tinha arrancado no sábado, terminou no domingo nas embaixadas e consulados de Portugal. Para esta modalidade de voto estavam inscritos 400 eleitores, num universo total de 946.841 eleitores recenseados no círculo da Europa, e votaram 152 cidadãos.

“Esse número representa um acréscimo de 31% face aos 116 cidadãos que exerceram o seu direito de voto presencial em 34 embaixadas e postos consulares para a eleição do dia 30 de janeiro. O apuramento dos votos será feito em Portugal, na respetiva mesa de recolha e contagem, nos dias 22 e 23 de março”, refere uma nota hoje divulgada pelo Ministério da Administração Interna.

Os eleitores que não se inscreveram para votar presencialmente poderão votar por correio, através de boletins que têm de chegar a Portugal até ao próximo dia 23. Para tal, deverão fazer a sua escolha nos boletins em questão, que foram e estão a ser enviados, os quais devem incluir uma cópia do documento de identificação.

A falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes esteve na origem da repetição, no círculo da Europa, das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.

Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias. Após a decisão do TC, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar em 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23. No total, o círculo da Europa elege dois deputados para o total de 230 assentos na Assembleia da República.