Costa falha meta de investimento público em 2021, mas supera pela primeira vez o último ano de Passos

Em 2021, o Governo executou menos investimento público do que tinha previsto tanto no Orçamento original como na última estimativa feita em outubro do ano passado. Apesar de ter falhado a meta, o que tem sido comum desde 2016, António Costa conseguiu finalmente atingir (e ultrapassar) o nível herdado de Passos Coelho: o investimento público atingiu os 2,5% do PIB em 2021, acima dos 2,3% alcançados em 2015 pelo Governo PSD/CDS.

Ano após ano, desde 2016, que o atual Governo não conseguiu superar o investimento público do último ano de Passos Coelho, quando medido em percentagem do PIB — em milhões de euros a ultrapassagem aconteceu em 2020. Tal chegou a estar previsto para 2019, no último ano do primeiro Governo de Costa, mas não aconteceu. Com o choque da pandemia, a previsão do último Programa de Estabilidade apontava para 2021.

É certo que o investimento público tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos, após um mínimo histórico em 2016, mas sem conseguir ver o seu peso no PIB chegar aos 2,3% registados em 2015. Aconteceu agora em 2021 com o investimento público a crescer significativamente acima (+19%) do PIB nominal (+5,7%): o nível chegou aos 2,5% no ano passado, após 2,2% em 2020. Será quase seis anos depois de tomar posse que o primeiro-ministro pode dizer que, em percentagem do PIB, o Estado investiu mais do que no último ano do seu antecessor.

Foram executados 5.296,8 milhões de euros de investimento público em 2021, abaixo dos 6.019 milhões de euros (2,9% do PIB) previstos no Orçamento do Estado para 2021 e abaixo dos 5.668 milhões de euros (2,7% do PIB) previstos no OE2022 (que atualizou em outubro os números de 2021) que viria a ser chumbado. Estes números já contam com o impulso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja primeira tranche foi recebida em agosto de 2021. A segunda virá agora em maio deste ano.

Investimento público superou em 2021 o de Passos

O Programa de Estabilidade 2022-2026 que foi divulgado esta segunda-feira pela Assembleia da República mostra como o PRR vai acelerar a execução do investimento público nos próximos anos, dado que Portugal corre o risco de perder as subvenções caso não aproveite o dinheiro nos prazos previstos. Em concreto, o PRR acresce ao investimento público 0,5% do PIB em 2022, 0,6% em 2023 e 2024, 0,5% em 2025 e 0,1% em 2026.

O objetivo é ter o investimento público a pesar 3,2% do PIB em 2022, 3,6% em 2023, 3,7% em 2024 e 2025 e 3,3% em 2026. A concretizarem-se, estes serão os níveis de investimento público em percentagem do PIB mais elevados desde 2010 (5,3%), o ano em que o Governo de José Sócrates colocou o pé no acelerador da despesa pública para executar uma política orçamental contracíclica face ao impacto da crise financeira.

Desde o início que o Governo de António Costa tem prometido crescimentos avultados do investimento público, mas a execução orçamental mostra resultados abaixo da ambição, levando o peso deste indicador no PIB a não aumentar tanto quanto o estimado. Os governantes justificam a menor execução com a burocracia e a demora habitual deste tipo de investimentos entre a decisão e a concretização, entre outros motivos.