Auditoria externa ao Russiagate em Lisboa só avança agora

Só oito meses depois de a proposta ter sido aprovada é que vai avançar a auditoria externa ao caso Russiagate na Câmara de Lisboa, relata o Público este domingo. O ex-presidente Fernando Medina tinha promovido uma auditoria interna, cujo relatório final nunca foi publicado, mas a auditoria externa aprovada por unanimidade pelos partidos ainda não tinha avançado.

Em causa esteve o envio de dados de manifestantes para embaixadas estrangeiras, nomeadamente a da Rússia. Foi no verão do ano passado que se soube que Lisboa enviou, por alegado erro, os dados pessoais de manifestantes russos à embaixada russa, tendo a auditoria interna depois revelado que tinham sido enviado mais dados a outras embaixadas na sequência de protestos na capital portuguesa.

O objetivo da auditoria externa é “aferir o cumprimento da legislação europeia e nacional relativa à proteção de dados pessoais” em todos os serviços do executivo municipal agora liderado por Carlos Moedas. Além disso, esta auditoria deve identificar os “procedimentos administrativos em que essa legislação não é cumprida e orientar os serviços que os aplicam no sentido da sua correção e conformação legal”, “avaliar o trabalho desenvolvido pela Equipa de Projeto para a Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados” e “apurar responsabilidades relativamente a todas as situações de incumprimento identificadas”.