Programa de redução tarifária nos transportes públicos com menos 60 milhões

O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos tem um financiamento base este ano de 138,6 milhões de euros, menos 60 milhões do que em 2021, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE2022). Um financiamento que é assegurado pelo Fundo Ambiental.

O Governo mantém, assim, a mesma verba que constava da proposta de OE2022 entregue em outubro do ano passado e posteriormente chumbada na Assembleia da República. Mas, o Fundo Ambiental pode transferir até mais 100 milhões de euros para as autoridades de transporte, “para assegurar os níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART nos anos de 2021 e 2022”, pode ler-se no articulado. Este montante consiste numa revisão em alta face ao que estava prevista na versão do OE chumbada. Em outubro do ano passado, o Governo previa apenas a possibilidade de transferir até 50 milhões de euros. Valores que ficam aquém da autorização de 130 milhões inscrita no OE2021, onde o orçamento base do PART era de 198,6 milhões de euros.

Este aumento das transferências é explicado no OE com a existência de “um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade, e verificação de uma queda de receita das empresas em resultado direto da pandemia”. O documento esclarece que o montante a transferir é “apurado trimestralmente”.

Segundo a proposta entregue esta quarta-feira no Parlamento, a Área Metropolitana de Lisboa vai receber até 1.147.980 euros do Fundo para o Serviço Público de Transportes para financiamento das autoridades de transportes, enquanto a Área Metropolitana do Porto poderá receber até 912.420 euros.

No relatório que acompanha a proposta de OE2022, o Governo, o terceiro chefiado por António Costa, sublinha que “a política de investimento e de atuação ao nível dos transportes e mobilidade urbana estará primordialmente assente” na “manutenção das políticas de apoio e promoção do transporte público coletivo, designadamente através” do PART e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte (PROTransP).

O PROTransP vai contar este ano com um orçamento de 15,5 milhões de euros, um aumento de 500 mil euros em relação ao OE2021 e à primeira versão do Orçamento do Estado para 2022, que foi chumbada.

O PART, criado em abril de 2019, é um programa de financiamento das autoridades de transporte para a implementação e desenvolvimento de medidas de apoio à redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo de passageiros, visando reduzir a fatura das famílias com a mobilidade, bem como aumentar a oferta de serviço e a expansão da rede.

O PART permite, segundo a opção da cada Comunidade Intermunicipal, uma redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos.

Já o programa PROTransP, criado pelo Governo em 2020, privilegia “as zonas onde a penetração destes modos de transportes é mais reduzida e onde o potencial de ganhos de procura ao automóvel é superior, contribuindo assim para a promoção do transporte público coletivo, indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e descarbonização da mobilidade”.