Aumentar a confiança dos cidadãos e empresas na Justiça é “desígnio a perseguir”, diz ministra da Justiça

A ministra da Justiça afirmou esta quarta-feira que aumentar a confiança dos cidadãos e das empresas na justiça é “um dos desígnios a perseguir”, sendo por isso um dos primeiros desafios práticos contribuir para “a melhoria do conhecimento”.

“Um dos primeiros desafios práticos é o de contribuir para a melhoria do conhecimento. Do conhecimento para a confiança e do conhecimento para a eficiência. Para tal, é decisivo que se reforce o investimento na melhoria dos indicadores da Justiça, agora com recurso a ferramentas eletrónicas renovadas, e se potencie o seu uso. É também decisivo que se reutilize a abundante informação gerada, sempre no respeito pelas regras de tratamento de dados”, disse Catarina Sarmento e Castro na abertura do ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, na sua estreia neste tipo de cerimónia.

Segundo a ministra, o conhecimento ajuda “a situar mais corretamente a perceção dos destinatários sobre o sistema de justiça, em permanente escrutínio de resultados”, permitindo o reforço da transparência e, com ela, da confiança.

Para a ministra da Justiça, os dados do conhecimento também permitem reconhecer e assinalar que o grau de eficiência ainda “não é homogéneo em todos os tribunais e em todos os tipos de litígios”, e que “há um caminho que importa percorrer”.

Catarina Sarmento e Castro disse que os diagnósticos estão feitos e há medidas no terreno, sendo agora necessário “resolver as disfuncionalidades que a prática vai revelando”, sublinhando que o conhecimento é também instrumento para um “outro desafio importante destinado a garantir uma justiça mais eficiente, que é o desafio de uma melhor gestão do sistema”.

Referiu a propósito que, na procura da eficiência, medidas gestionárias podem ser aprofundadas de modo a melhorar os métodos de trabalho, a gestão dos recursos humanos, identificando onde fazem falta, melhorando a gestão processual, documental e de apoio e também a articulação das instâncias judiciárias com serviços complementares da Justiça.

Tudo isto, prosseguiu, é fundamental para a resposta em várias vertentes, designadamente na fase de inquérito criminal ou também para proporcionar uma melhor resposta multidisciplinar às vítimas de crimes, com destaque para aquelas que se encontram sem situação de especial vulnerabilidade.

Catarina Sarmento e Castro disse ainda ser “importante que se leve a sério o desafio da tramitação judicial digital por definição, com a exclusividade da tramitação processual eletrónica em todas as jurisdições e instâncias judiciais, inclusive na fase de inquérito, para tornar efetiva a celeridade das decisões”.

“Neste percurso de transição digital, é fundamental a concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, enfatizou.

Catarina Sarmento e Castro prometeu que será dado um novo impulso ao processo de digitalização, acelerando-se a modernização dos sistemas de informação e de infraestrutura tecnológica da justiça, com o desenvolvimento e implementação dos sistemas de tramitação processual, o Magistratus (sistema de interface para Juízes dos Tribunais Comuns e dos Tribunais Administrativos e Fiscais) e o MP Codex (para Magistrados do Ministério Público).

Prometeu ainda o reforço do sistema de informação para as Secretarias Judiciais, de interface com mandatários, para assegurar a interoperabilidade de sistemas, a desmaterialização das comunicações e a incorporação de capacidades de analítica e de inteligência artificial.

A par dos desafios do conhecimento, da gestão, do digital e da formação de magistrados, oficiais de justiça e outros operadores judiciários, Catarina Sarmento e Castro apontou também como prioridades implementar um sistema de apoio judiciário efetivo e de qualidade, persistir no combate à corrupção, através da “Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024” e dar resposta aos desafios do sistema prisional.

“Merecerá reflexão também o aprofundamento da presença no sistema de Justiça de meios alternativos de resolução de conflitos, que potenciam o acesso à justiça, alargando a oferta à procura de tutela”, adiantou.

No novo ciclo que se abre na Justiça, a ministra garantiu que podem contar com ela para “ouvir todos, mas sobretudo para fazer com todos”, mas exigindo que “esse caminho de melhor justiça e para todos” seja percorrido por todos.

“Uma justiça mais eficiente e mais célere, mais próxima, de maior qualidade e mais cognoscível, porque mais transparente e, por isso, refundadora da confiança”, foi outras das metas traçadas por Catarina Sarmento e Castro, que prometeu todo o seu empenho.