Mês: Abril 2022

Empresas

Empresas que entregaram declaração e não pagaram IRC em 2020 sobem para cerca de 43%

  • Lusa
  • 12 Abril 2022

Foram entregues cerca de 521 mil declarações de rendimentos Modelo 22 de IRC, referentes a 2020. Entre estas, 224.807 não pagaram imposto.

A percentagem de empresas que entregou declaração de IRC relativamente ao exercício de 2020 mas não pagou imposto foi de 43,1%, acima dos 39,5% de 2019, segundo mostram os dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

De acordo com a informação estatística do IRC relativa a 2020, agora divulgada, foram entregues 521.985 declarações de rendimentos Modelo 22 de IRC, o que traduz uma subida de 2,3% face ao ano anterior. Daquele total, 224.807 (43,1%) “não efetuou qualquer pagamento a título de imposto sobre o rendimento”.

Relativamente ao número de declarações com e sem pagamento, a AT refere que “apesar de no período de tributação de 2020 apenas 39,6% dos sujeitos passivos apresentem IRC liquidado”, acabaram a efetuar pagamentos de IRC 56,9% dos contribuintes.

Tal sucede porque, ainda que não tenham imposto liquidado, contribuíram “por via de outras componentes positivas do imposto”, como Tributações Autónomas, Derrama, Pagamento Especial por Conta (PEC) ou, entre outros, IRC de períodos de tributação anteriores.

Os mesmos dados revelam também o efeito das medidas de alargamento das situações de dispensa da entrega do Pagamento Especial por Conta, a partir do exercício de 2019, fez com que o universo de contribuintes a fazer PEC tivesse recuado de 63.310 em 2018, para 4.297 em 2019 e 1.897 um ano depois.

A distribuição das declarações por escalões de volume de negócios, mostra, por outro lado, que a esmagadora maioria (88,0%) das 521.985 declarações entregues são de contribuintes cujo volume de negócios é inferior a 500.000 euros anuais.

Já as empresas com um volume de negócios superior a 25 milhões de euros são responsáveis por apenas 0,3% das declarações entregues, enquanto 2,7% vêm de empresas que faturam entre 2,5 e 25 milhões de euros e 8,9% entre os 500.00 e os 2,5 milhões de euros.

A AT assinala ainda que o número de declarações Modelo 22 entregues tem registado um crescimento constante desde 2011 e que tal se deve, por um lado, à redução das situações de dispensa da entrega desta declaração e, por outro lado, ao aumento do número de empresas constituídas que se tem observado nos últimos anos.

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Insurtech

Lloyd’s Lab acelera Kita, seguradora de CO2, e Persefoni, ERP de contabilidade climática

  • António Ferreira
  • 12 Abril 2022

Entre 11 selecionadas na mais recente edição do programa de aceleração do Lloyd’s of London, destacam-se duas insurtechs com soluções de vocação global na vertente climática.

Kentaro Kawamori, CEO e co-founder Persefoni AI Inc.; Natalia Dorfman, CEO e co-founder Kita Earth Ltd.

A 8ª edição do Lloyd’s Lab, acelerador de insurtechs para o mercado global de (re)seguros, encerrou período de candidaturas em 20 de fevereiro. Além de aberto a wildcards (projetos fora dos temas propostos), o desafio lançado à inovação indicou quatro tópicos principais: descarbonização e alterações climáticas; cadeias de abastecimento; dados e modelos e gestão de sinistros (como interrupção de negócio).

Concluídas as inscrições, apreciadas 150 candidaturas oriundas de todo o mundo e após semana e meia que durou o pitch (apresentação de ideias e projetos) perante elementos painel do mercado, o anúncio dos 11 projetos escolhidos para o programa de aceleração no Lloyd’s of London aconteceu no final de de março. “Estamos encantados de acolher algumas das InsurTechs mais inovadoras do mundo para trabalharem connosco. Queremos ver como poderão ajudar o mercado, os clientes e a sociedade a evoluir,” afirmou Ed Gaze, Senior Manager do Lloyd’s Lab.

A 25 de abril e ao longo de 10 semanas seguintes (até julho), os espaços de coworking no mercado Lloyd’s serão ocupados pelas equipas das insurtechs selecionadas e mentores vindos de seguradoras, corretores (e outros participantes do hub internacional) em jornadas de colaboração e networking para acelerar as inovações que, segundo o laboratório de inovação, permitirão responder e lidar com os desafios e ameaças mais urgentes do mercado global de seguros.

Nesta edição, 8ª desde 2019 (a Lloyd’s organiza pelo menos dois cohorts por ano), Kita Earth e a Persefoni são as duas primeiras na lista das admitidas para acelerar, ganhar tração ou escalar.

A Kita Earth Ltd, liderada por Natalia Dorfman, co-founder e CEO, tem objetivo de se afirmar como seguradora pioneira para os designados mercados voluntários de carbono (onde se transacionam licenças e compensação de unidades de CO2). Nascida no final de 2021, completou uma primeira ronda (pre-seed) de 100 mil libras já este ano e tem ainda Paul Young e Thomas Merriman, como outros 2 cofundadores. Kita quer ser líder no seguro de carbono. Colocando no mercado soluções de alta qualidade que permitam a transferência do risco ligado à remoção (ou sequestro) de CO2 também facilitará acesso das empresas a mais capital, propõe a start-up londrina acreditando que, perante a crise climática, vai gerar impacto positivo.

Posicionando-se no segmento SaaS, a Persefoni AI Inc. criou um software (CMAP – Climate Management & Accounting Plataform) que permite às empresas e instituições financeiras “facilidade, transparência e rigor contabilístico” na conformidade com requisitos (de reguladores e de outros stakeholders) relativos à divulgação de reporte climático e monitorização da pegada de carbono.

Nascida em janeiro de 2020, na região de Phoenix, (Arizona, EUA), no ano seguinte angariou mais de 100 milhões de dólares (em ronda B) junto de investidores que disponibilizaram recursos para a escalada global. A forma como se apresenta na sua página digital traduz abordagem ao mercado: “Calcular a pegada de carbono, cumprir reporte de divulgação climática, e alcançar o net zero (de emissões) costumava ser difícil. Com a Persefoni não é preciso ser um perito. Basta responder a perguntas simples, carregar os seus dados, e o nosso Persefoni Advisor™ irá guiá-lo do princípio ao fim do processo,” afirma.

Contando extenso lote de parcerias pela descarbonização e alinhada com o normativo da Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD) para liderar desafios da finança sustentável, a start-up norte-americana focou-se na automação e desenvolveu software de ERP climático. Também reúne leque alargado de conselheiros, incluindo seniores de grandes seguradoras internacionais. Na condução da Persefoni estão os co-founders Kentaro Kawamori (atual CEO), Jason Offerman COO (diretor operacional) e Kim Stroh CPO (diretora de produto).

Entre as outras 9 equipas que integram o mais recente cohort do Lloyd’s Lab estão ainda Definely; FRISS; InsurX; Clear Connect; Marmalade e a Otonomy. A lista completa e perfis sumários podem ser vistos aqui.

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Transportes

Câmara de Lisboa apresenta na próxima semana medida de transportes públicos gratuitos

  • Lusa
  • 12 Abril 2022

"Na próxima semana estarei em condições de levar à reunião de câmara municipal uma proposta que dá corpo aos transportes públicos gratuitos em Lisboa", disse Carlos Moedas.

A proposta de transportes públicos gratuitos para os mais novos e para os mais velhos residentes em Lisboa deve ser apresentada na próxima semana em reunião de câmara, anunciou esta terça-feira o presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD).

“Hoje quero aqui anunciar que na próxima semana estarei em condições de levar à reunião de câmara municipal uma proposta que dá corpo aos transportes públicos gratuitos em Lisboa e isso deixa-me muito feliz”, afirmou Carlos Moedas, no âmbito da prestação de contas à Assembleia Municipal do trabalho enquanto presidente da Câmara de Lisboa.

O autarca disse que a medida de transportes públicos gratuitos para residentes até 23 anos e maiores de 65 anos, um dos compromissos eleitorais da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) nas autárquicas de setembro de 2021, além de ser de um passo “essencial” na descarbonização, com a situação de guerra na Ucrânia, tornou-se “ainda mais necessária” para ajudar as pessoas, inclusive devido ao aumento dos preços da energia.

“A gratuitidade dos transportes públicos é e deve ser para nós uma prioridade”, declarou o presidente da Câmara de Lisboa, indicando que a proposta foi elaborada com “todos os vereadores sem exceção”, o que inclui os sem pelouro, nomeadamente de PS, PCP, Livre, BE e independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), Paula Marques.

Durante a sessão da Assembleia Municipal, Isabel Pires, do BE, acusou a governação PSD/CDS-PP de “atrasar todo este processo” de gratuitidade dos transportes públicos, lembrando que a vereação bloquista apresentou uma proposta neste âmbito em dezembro de 2021, medida que constava do seu programa eleitoral.

“Tenho realmente muita pena, porque o BE fala sempre em relação a mim quase como um ódio visceral, diria eu, porque até nas coisas em que poderíamos estar de acordo há um ódio visceral”, respondeu Carlos Moedas. O presidente da Câmara de Lisboa reforçou ser “uma pessoa humilde”, que ouve as pessoas, e pediu “alguma humildade” por parte do BE em vez de “estar sempre a atacar”.

“Eu sei que há um jogo do BE em diabolizar determinados atores políticos, não me vai diabolizar, sabe porquê? Porque eu estou com as pessoas na rua”, disse Carlos Moedas, salientando que trabalha “muito bem com todos os outros partidos políticos”, mas que, “infelizmente, com o BE não há capacidade, porque há esta diabolização”.

Antes desta resposta, a intervenção de Carlos Moedas foi de agradecimento a todos os vereadores do executivo. “Tivemos desde a primeira hora a trabalhar todos os dias, para que isto pudesse acontecer, para termos uma proposta que era tecnicamente viável, que fosse sustentável para que o sistema nunca fosse afetado. O nosso intuito desta negociação, que tivemos com todos, foi chegar a uma medida que não afetasse o sistema metropolitano”, afirmou.

Em comunicado divulgado após a intervenção de Carlos Moedas, a vereadora independente Paula Marques referiu que “nunca foi contactada” sobre a proposta de transportes públicos gratuitos, ainda que concorde com a medida. “Pode parecer bem o atual presidente do executivo tentar mostrar que tem promovido consensos, mas convém ser rigoroso e não faltar à verdade”, acrescentou.

Dizendo esperar a aprovação da proposta pelo executivo camarário, Carlos Moedas deixou ainda o apelo para que a assembleia municipal também viabilize a medida. “Que estejamos todos do mesmo lado, porque esta medida não tem cor, esta medida é para as pessoas, esta medida não é dos partidos, é uma medida que temos que fazer e que eu espero ter o apoio de todos sem exceção”, disse.

Para este ano, o orçamento municipal de Lisboa tem inscrita uma dotação de 12 milhões de euros para medidas de transportes públicos gratuitos.

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Publicidade

dreamMedia vai a tribunal para travar entrega da publicidade exterior em Lisboa à JCDecaux

A dreamMedia diz que o acordo entre a JCDecaux e a MOP "contribuirá para criar ou reforçar entraves à concorrência efetiva no mercado da publicidade exterior".

A dreamMedia vai recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC), que deu luz verde à JCDecaux para explorar a publicidade exterior em Lisboa, com o compromisso de a concorrente MOP assumir parte da concessão da publicidade outdoor da cidade. A decisão do regulador tem por base “um acordo celebrado entre a JCDecaux e a MOP”, aponta a dreamMedia, o que “configura uma verdadeira cartelização do mercado”.

A dreamMedia vai, por isso, “recorrer desta decisão através de todos os meios legais de que dispõe, desde já junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, no sentido de garantir a suspensão da eficácia desta decisão”, garante a operadora de outdoor que, em 2017, participou no concurso ganho pela JCDecaux, situação que levou a empresa a avançar na época com uma providência cautelar.

A JCDecaux e a MOP terão feito um acordo depois de “terem mantido provavelmente durante cerca de um ano contactos e reuniões para dividirem entre si a publicidade na cidade de Lisboa”, segundo diz a dreamMedia. Isto “configura uma verdadeira cartelização do mercado e que é, para além de uma flagrante ilegalidade”, acusa o CEO Ricardo Bastos, citado em comunicado.

A JCDecaux e a MOP são sócias entre si numa empresa do setor, a JCDecaux Airport, diz ainda a dreamMedia.

“A MOP é o “parceiro” que mais convém, porque não tem qualquer experiência nem concessões na área do mobiliário urbano na via pública. É um operador de publicidade em transportes e, não sendo um verdadeiro concorrente, é sem dúvida o melhor parceiro, precisamente para não fazer concorrência à JCDecaux”, defende Ricardo Bastos, citado em comunicado.

“Esta decisão, a produzir efeitos, contribuirá para criar ou reforçar entraves à concorrência efetiva no mercado da publicidade exterior”, defendendo também que a solução aceite pela AdC é uma “construção ilegal no que à legislação dos contratos públicos diz respeito”.

A empresa avançou assim para os tribunais, informando que “deu entrada no passado dia 5 de abril nos tribunais administrativos competentes, uma ação de condenação do Município de Lisboa à não emissão do ato administrativo de autorização da subconcessão à MOP de 40% do Lote 1 do Contrato de Lisboa”.

A dreamMedia acrescenta ainda que “o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e todos os grupos políticos representados na respetiva Assembleia Municipal foram já informados”.

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Coronavírus

Boris Johnson pede desculpa por festas, mas recusa demitir-se

  • Lusa
  • 12 Abril 2022

"Paguei a multa", disse o primeiro-ministro britânico, depois de se desculpa pela partygate. “Quero agora continuar e cumprir o mandato que me cabe”, acrescentou.

O primeiro-ministro britânico pediu esta terça-feira desculpa mas recusou demitir-se, após ser multado por uma festa de aniversário em Downing Street em infração das normas anti-covid-19, uma sanção sem precedentes para um chefe de Governo britânico em exercício.

“Quero já dizer-vos que paguei a multa e que apresento mais uma vez as minhas desculpas”, declarou Boris Johnson à televisão britânica BBC, acrescentando, quando questionado sobre os apelos para a sua demissão: “Quero agora continuar e cumprir o mandato que me cabe”.

Embora em janeiro se pensasse que Johnson poderia ver-se obrigado a demitir-se por causa da crise batizada como “Partygate”, o dirigente conservador parece agora protegido por as atenções se terem desviado para a guerra na Ucrânia.

A punição, anunciada por Downing Street, constitui, no entanto, um revés grave para Boris Johnson, que não só infringiu a lei, mas também correu o risco de assegurar não ter feito nada de ilegal no parlamento, quando houve festas de despedida, aperitivos ao sol e outras celebrações durante os períodos de confinamento para combate à pandemia de covid-19, reveladas nos últimos meses pela imprensa.

Ao pedir desculpa na televisão, explicou que essa festa-surpresa de aniversário realizada a 19 de junho de 2020, na sala do conselho de ministros, para assinalar o seu 56.º aniversário, durou “menos de dez minutos”. “Devo dizer francamente que não me pareceu, na altura, que tal infringisse as regras”, sustentou.

Embora garantindo “compreender a raiva”, descartou os apelos à demissão feitos nomeadamente pelo líder dos trabalhistas, Keir Starmer, e pela primeira-ministra independentista escocesa, Nicola Sturgeon.

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Economia

“TAP voltará a dar lucro”, garante Pedro Nuno Santos

Pedro Nuno Santos diz que "o plano de reestruturação da TAP está a ser cumprido e os resultados estão a ser melhores até do que estava previsto". Garante que "voltará a dar lucro".

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, não queria comentar o tema TAP, mas acabou por o fazer no Porto. “Disse que não ia dizer nada sobre a TAP, mas não resisto. É a vida”. Pedro Nuno Santos assegura que “o plano de reestruturação da TAP está a ser cumprido e os resultados estão a ser melhores até do que estava previsto”. Para o ministro das Infraestruturas e da Habitação, “estamos no caminho certo para que a empresa possa ser viável e continuar a servir a economia nacional”.

Interpelado pelos jornalistas à margem de uma cerimónia de assinatura de acordos na área da habitação, na câmara do Porto, o ministro frisou que “há um plano de reestruturação que foi negociado com Bruxelas e que está a ser cumprido e é esta a primeira apreciação que se faz perante a a apresentação de contas da TAP”. Mais, garantiu: “Se o plano de restruturação for cumprido com todas as suas metas, isso quer dizer que a TAP em pouco tempo voltará ao lucro, ou seja, será uma empresa que dará lucro”.

O governante acredita que “não vai haver nenhum problema. Antes pelo contrário, a TAP passará a ser um ativo importante que contribui para a economia nacional”.

Avisou, contudo, que não se pode esquecer que “apesar de a TAP ser uma empresa com capitais públicos, tem uma administração e toma decisões de gestão que devem ser respeitadas no quadro de autonomia da sua equipa”. Por isso, notou: “Sobre as decisões de gestão não falo. Não sou a pessoa mais indicada para o fazer”.

Recorde-se que o aumento no número de passageiros transportados e de receitas não evitou um crescimento dos prejuízos da TAP, que somaram 1.599,1 milhões de euros em 2021, ultrapassando os 1.230 milhões de 2020. Este agravamento deveu-se aos custos não recorrentes de 1.024,9 milhões com o encerramento da Manutenção e Engenharia no Brasil no quarto trimestre.

Ministro nega “desvio de verbas” na Linha do Douro

A propósito da ferrovia, o ministro aproveitou para negar ter existido “desvio de verbas” na Linha do Douro, argumentando que houve problemas com o projetista na modernização do troço Marco de Canaveses – Peso da Régua, o que atrasou a obra e por consequência teve de passar a ser financiada pelo Portugal 2030.

“Infelizmente, no investimento público – e também no privado – vamos enfrentando um conjunto de circunstâncias que não estavam antecipadas e tivemos um problema no troço Marco-Régua com o projetista que não foi capaz de entregar o resultado”. Logo, explicou o governante, “tivemos de lançar novo procedimento, encontrar novo projetista e isso atrasou muito o que estava inicialmente programado”. O ministro das Infraestruturas sublinhou que estas “são circunstâncias que não constam dos títulos nem das notícias, mas que explicam porque há um atraso”.

Além disso, justificou, a Infraestruturas de Portugal (IP) pediu “dispensa de Impacte Ambiental, porque entendia que uma mera eletrificação não justificava“, mas a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “teve um entendimento diferente“. Por isso, notou, “tivemos de a fazer [declaração de Impacte Ambiental] e são circunstâncias que, não estando antecipadas, explicam porque é que há um atraso”.

Por isso mesmo, não foram usadas as verbas no âmbito do Portugal 2020, como estava previsto e que foram “usadas noutro sítio que estava mais avançado”.

Pedro Nuno Santos alertou ainda para “o abandono” da linha do Douro, ou seja, “não havia previsão nenhuma de investimento” até que o Governo começou a eletrificar a linha até ao Marco de Canaveses e “vamos avançar até ao Peso da Régua. E depois até Pocinho”. O ministro gostaria que “houvesse condições financeiras de chegar ate à fronteira, nomeadamente, até Barca d’Alva, e aproveitar em plenitude todo o potencial desta linha”.

Posto isto, Pedro Nuno Santos assegurou que está a ser feita uma autêntica “revolução da Ferrovia” no país, sendo esta “uma grande prioridade”. Chamou, por isso a atenção, para o “potencial do Douro”, nomeadamente, da linha para o transporte de passageiros e de mercadorias.

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Seguradoras

APS suporta custos de seguro automóvel temporário a refugiados ucranianos

  • ECO Seguros
  • 12 Abril 2022

O apoio é temporário, através de uma cobertura de 2 meses, e supõe urgência na aprovação de legislação que dê resposta mais duradoura à situação dos refugiados, sustenta a associação de seguradores.

As empresas portuguesas de seguros subscreveram um protocolo com a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), em que esta será tomadora dos seguros a efetuar para veículos com matrícula estrangeira de refugiados ucranianos. Ao abrigo da figura do denominado seguro de fronteira, esta apólice temporária “terá a duração de 2 meses e o seu custo será integralmente suportado pela APS, numa iniciativa de solidariedade do setor segurador para com estas pessoas”.

A APS e as empresas de seguros suas associadas, confrontadas com diversos pedidos de seguro de responsabilidade civil automóvel relativa aos veículos de pessoas deslocadas da Ucrânia que se encontram a circular no território de Portugal, acordaram esta “solução de mercado, de cariz solidário, para dar resposta a estas solicitações”. Em qualquer caso, continua o comunicado da associação presidida por José Galamba de Oliveira, “este é necessariamente um seguro de duração muito curta, sendo urgente a aprovação de legislação que dê uma resposta mais duradoura à situação destas pessoas e dos seus veículos enquanto permanecerem em Portugal”.

O seguro estará apenas acessível a cidadãos que, comprovadamente, beneficiem do regime de proteção temporária estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-D/2022, de 11 de março, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 1 de março, e abrange veículos até 3500 kg de peso, esclarece a APS, adiantando que a informação sobre como contratar a apólice, assim como a lista das seguradoras aderentes à iniciativa e os pontos de contacto em cada uma delas estarão disponíveis, a partir da semana de 18 de abril de 2022, no sítio eletrónico da APS (www.apseguradores.pt)

Para além desta iniciativa, “um número muito significativo de empresas de seguros a operar em Portugal”, representando quase 85% de quota de mercado, estão a patrocinar iniciativas de apoio aos refugiados da Ucrânia. Esse apoio é dado diretamente pelas seguradoras ou através de empresa do grupo em que se inserem e conta também, em muitos casos, com o envolvimento dos respetivos colaboradores, nota ainda a setorial.

A ajuda materializa-se tanto no apoio a organizações internacionais que estão na Ucrânia e em países fronteiriços a ajudar a população, como no transporte e apoio a refugiados em Portugal.

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Empresas

“Foco epidémico” da fábrica Kinder com 150 casos de salmonela em nove países

  • Lusa
  • 12 Abril 2022

As infeções “ocorreram principalmente em crianças com menos de dez anos” e foram detetadas em nove países europeus.

Um total de 150 casos de salmonela foi detetado em nove países europeus, indicaram esta terça-feira duas agências de supervisão europeias, responsabilizando uma “unidade de produção belga” dias após o encerramento da fábrica Kinder em Arlon, na Bélgica.

“A 8 de abril de 2022, 150 casos confirmados e prováveis de Salmonella Typhimurium monofásica foram identificados”, referiram a Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA) e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) num comunicado.

As duas agências “identificaram produtos à base de chocolate fabricados por uma empresa na sua unidade de produção belga como estando na origem do foco epidémico de salmonela”, prosseguiram, sem mencionar o nome da gigante italiana Ferrero, que fabrica os produtos Kinder.

As infeções “ocorreram principalmente em crianças com menos de dez anos” e foram detetadas em nove países europeus: Espanha, França, Alemanha, Bélgica, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos e Suécia.

A salmonelose, provocada por uma bactéria chamada salmonela, causa sintomas semelhantes aos de uma gastroenterite por vezes aguda: febre ligeira, vómitos, cólicas intestinais e diarreia. Não há registo de vítimas mortais, até agora.

Segundo os especialistas europeus, mais investigações serão “necessárias para identificar a fonte exata e o momento preciso da contaminação” e para se debruçarem sobre “a utilização mais ampla de matérias-primas contaminadas noutras fábricas”.

A justiça belga abriu na segunda-feira um inquérito para apurar eventuais responsabilidade dentro da fábrica de Arlon. Na sexta-feira passada, a agência belga de segurança alimentar (AFSCA) tinha-lhe retirado a licença de produção, acusando-a de falta de transparência sobre um incidente ocorrido em meados de dezembro.

Nessa altura, “foi detetada Salmonella Typhimurium num tanque de leitelho do estabelecimento belga da empresa em questão durante as suas próprias operações de controlo de qualidade”, confirmaram a EFSA e o ECDC. Apesar de um reforço dos controlos e das medidas de higiene, produtos de chocolate contaminados foram distribuídos na Europa e nos Estados Unidos, levando a Ferrero a admitir na sexta-feira “falhas internas”.

Uma vez estabelecida a ligação entre produtos Kinder e os casos de salmonela no fim de março, na sequência de um alerta das autoridades britânicas, foram retirados lotes de produtos do mercado de vários países europeus e dos Estados Unidos.

Todos os produtos procedentes da fábrica de Arlon estão agora envolvidos, independentemente do número do seu lote ou do prazo de validade, indicou a Ferrero. Segundo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a informação recolhida indica que os lotes contaminados não vieram para Portugal.

Apesar disso, a Ferrero Ibérica anunciou a 6 de abril ter dado “ordem para retirar do mercado português alguns lotes dos produtos fabricados na Bélgica”, de forma “voluntária e como medida de precaução”.

De acordo com a representante ibérica da marca, foram retirados apenas os produtos com data e validade entre 26 de maio e 21 de agosto de 2022, mantendo-se “à venda no mercado os restantes ovos Kinder Surpresa de qualquer formato, o ovo de Páscoa Kinder Gran Surpresa e os restantes produtos Kinder”.

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Empresas

“Conflitualidade” nas relações laborais é “responsabilidade da Portway”

  • Lusa
  • 12 Abril 2022

"Recordamos que se mantém em vigor (para já, até 30 de junho) o nosso pré-aviso de greve aos feriados em escala", sublinhou o sindicato.

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) disse esta terça-feira que a “conflitualidade e o mal-estar” nas relações laborais “é da responsabilidade da Portway”, pela “não aplicação ou aplicação enviesada” do Acordo de Empresa de 2020.

“Na sequência dos plenários que realizámos com os trabalhadores dos vários aeroportos, onde apresentámos a proposta final da Portway, a decisão foi clara e inequívoca: rejeitar a proposta da empresa”, indicou em comunicado, salientando que, “entretanto, e nessa sequência”, o grupo de handling (assistência em terra nos aeroportos) “requereu à DGERT/Ministério do Trabalho um processo de prevenção de conflitos com todos os sindicatos”.

Segundo o Sitava, na reunião, “a empresa informou pretender um AE [Acordo de Empresa] único aplicável a todos os trabalhadores, mas quis colocar o ónus da apresentação de propostas do lado dos sindicatos” o que para a estrutura sindical “é inaceitável”.

“Da nossa parte, reiterámos que a conflitualidade e o mal-estar cada vez mais latente nas relações laborais na empresa é da responsabilidade da Portway, designadamente pela não aplicação (ou aplicação enviesada) do AE de 2020, designadamente no que diz respeito à organização dos tempos de trabalho, pagamento dos feriados em escala ou avaliação de desempenho”, referiu o Sitava.

O sindicato lamentou que “só agora, ao final de dois anos da publicação do AE de 2020” é que a empresa “assumiu o cumprimento de algumas matérias relacionadas com a organização dos tempos de trabalho, o que é absolutamente lamentável, mais parecendo haver conluios com interesses obscuros”.

O Sitava assegurou que “a muito custo a empresa lá assumiu que o que pretende é congelar as carreiras em todos os acordos, seja o de 2020, seja o de 2016 ou o de 2022”.

“Temos mantido uma postura séria, coerente e responsável, não embarcando no populismo fácil, mas efetivamente enquanto a Portway não assumir que quer ser uma empresa estruturada e estruturante no setor, com responsabilidade social e, como tal, estável e que ofereça condições dignas aos seus trabalhadores (designadamente perspetivas de carreira e de futuro), estaremos sempre mais longe de acordar o que quer que seja”, indicou a estrutura sindical.

“Nesse sentido, ainda que estejamos sempre disponíveis para dialogar com a empresa, o que consideramos urgente e pertinente é a aplicação correta do AE de 2020”, referiu, revelando que se encontra “marcada uma nova reunião para dia 19 de abril”.

No que diz respeito ao requerimento à DGERT de um processo de conciliação sobre o pagamento dos feriados em escala, “encontra-se marcada reunião para dia 20 de abril”, revelou o Sitava.

“Recordamos que se mantém em vigor (para já, até 30 de junho) o nosso pré-aviso de greve aos feriados em escala, com o objetivo de proteger os trabalhadores destas arbitrariedades cometidas pela empresa, sempre em claro prejuízo dos mesmos de sempre”, lê-se na mesma nota.

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Riscos & Produtos

Generali e PNUD desenvolvem seguro paramétrico para populações de regiões vulneráveis

  • ECO Seguros
  • 12 Abril 2022

Parceria combina recursos técnicos e financeiros para conceber e desenvolver escala em soluções digitais de seguro paramétrico que protejam famílias e negócios em áreas pobres do mundo.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, ou UNDP na sigla anglo-saxónica) estabeleceu um protocolo com o grupo Generali para apoiar economias em desenvolvimento no acesso a soluções de seguro e financiamento de risco que aumentem a resiliência de populações e pequenos negócios locais.

No âmbito da iniciativa, a Generali afetou recursos técnicos e financeiros ao IRFF (Insurance and Risk Finance Facility), um mecanismo do PNUD na forma de facilidade de crédito destinado a financiar a promoção do bem-estar socioeconómico de pessoas que vivem em algumas das regiões mais vulneráveis do mundo. “Em média, os países mais pobres do mundo perdem anualmente 29 mil milhões de dólares por ano devido a catástrofes. No entanto, apenas 3% dessas perdas são cobertas por seguros,” disse Achim Steiner, administrador do PNUD.

A parceria combina os conhecimentos especializados da Generali em matéria de seguros com a agenda do PNUD no financiamento para o desenvolvimento, no longo prazo. A colaboração com a organização das Nações Unidas tem o objetivo concreto de conceber e desenvolver soluções digitais de seguro paramétrico destinadas a proteger famílias vulneráveis e pequenos negócios face a adversidades naturais e outros riscos nas zonas mais vulneráveis do mundo.

“Proteção financeira, desenvolvimento empresarial e direitos humanos andam de mãos dadas. As instituições privadas e públicas devem trabalhar em conjunto para compreender melhor como as soluções de seguro podem ser acessíveis e a preços acessíveis para as pessoas que mais necessitam delas. Os seguros podem contribuir para a estabilidade socioeconómica e, em caso de catástrofes naturais, podem proporcionar uma recuperação eficaz e acelerada”, afirmou Philippe Donnet, CEO do Grupo Generali, citado num comunicado.

Com apoio da Generali, o PNUD poderá “estender soluções de seguros muito necessárias a famílias e empresas vulneráveis – de pequenos agricultores que sofrem em face da seca; defesa do capital natural em risco devido às alterações climáticas nas comunidades costeiras; ou implementação de proteção financeira para pessoas deslocadas por conflitos e instabilidade,” explicou Steiner.

“Os seguros não devem servir apenas para remediar efeitos das catástrofes naturais. Pelo contrário, as metodologias pioneiras da indústria ajudam-nos a recolher dados e, consequentemente, a avaliar o risco potencial. Assim, adquirimos uma compreensão mais profunda de como e quando reduzir o impacto de potenciais perdas.,” reforçou Donnet.

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Política

Alexandra Leitão e Tiago Brandão Rodrigues vão presidir a comissões parlamentares

  • Lusa
  • 12 Abril 2022

O deputado socialista Filipe Neto Brandão irá presidente à Comissão de Orçamento e Finanças.

Os ex-ministros Alexandra Leitão e Tiago Brandão Rodrigues foram indicados pelo Grupo Parlamentar do PS para presidirem, respetivamente, às comissões parlamentares de Transparência e Estatuto dos Deputados, e de Ambiente e de Energia.

Fonte oficial da bancada socialista adiantou à agência Lusa que, além das escolhas referentes aos ex-ministros da Administração Pública e da Educação, outra novidade foi a indicação do professor jubilado Alexandre Quintanilha para presidir à Comissão Parlamentar de Educação e de Ciência.

Entre as nove presidências de comissões detidas pelo PS, num total de 14, outra novidade é a opção por Luís Graça, líder da Federação de Faro dos socialistas, para presidir à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Vão manter-se como presidentes de comissões parlamentares, pelo PS, Sérgio Sousa Pinto (Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas), Marcos Perestrello (Defesa Nacional), Luís Capoulas Santos (Assuntos Europeus), Filipe Neto Brandão (Orçamento e Finanças) e Pedro do Carmo (Agricultura e Pescas).

Para as vice-presidências de comissões, a bancada socialista indicou Claudia Santos (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), Pedro Coimbra (Economia, Obras Públicas e Habitação), Ana Paula Bernardes (Trabalho, Segurança Social e Inclusão).

Nas vice-presidências indicadas pela bancada socialista as novidades são o ex-secretário de Estado Jorge Seguro Sanches (Saúde) e o membro do Secretariado Nacional do PS João Azevedo (Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local).

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Transportes

Ryanair oferece viagens à CEO da TAP durante um ano se conseguir explicar como as tarifas baixas prejudicam economia

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O’Leary atacou a gestora francesa e disse que lhe oferecerá viagens da Ryanair durante um ano se explicar como é que tarifas altas e ajudas públicas de 3 mil milhões são melhores para a economia.

A Ryanair atacou a CEO da TAP, a francesa Christine Ourmières-Widener, depois de ela ter dito que não escolheria uma low cost para ficar com os slots que vai ter de ceder no aeroporto de Lisboa por prejudicar a economia.

“A CEO da TAP sabe menos sobre economia do que sobre administrar uma companhia aérea lucrativa”, respondeu o presidente da Ryanair, Michael O’Leary, adiantando que oferecerá uma viagem a Ourmières-Widener se “conseguir explicar como as tarifas baixas podem ‘prejudicar’ a economia portuguesa ou Lisboa”.

Em entrevista ao Jornal de Negócios, a gestora francesa considerou que um aumento de companhias de baixo custo em Lisboa prejudicaria a economia. “Não haver um aumento das low-cost poderá beneficiar a economia em geral”, disse Christine Ourmières-Widener.

A resposta da Ryanair, que está na corrida aos slots da TAP, não tardou: “Numa altura em que as viagens aéreas e as economias de toda a Europa estão a recuperar com as baixas tarifas da Ryanair, a CEO da TAP deve agora explicar porque está a absorver 3 mil milhões de euros de Auxílios Estatais em Portugal, mas ainda está a oferecer menos voos, tarifas mais altas e a bloquear slots não utilizados no aeroporto da Portela, em Lisboa, apenas para bloquear a concorrência, a escolha e limitar a recuperação da economia portuguesa e lisboeta”.

“Se o CEO da TAP conseguir explicar por que é que as altas tarifas e os milhares de milhões de Auxílios do Estado são ‘melhores’ para os portugueses, então vamos oferecer-lhe voos Ryanair durante um ano!”, rematou O’Leary.

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