Municípios arrasam contas do Governo na descentralização

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) fez o diagnóstico da descentralização nas três áreas de maior peso, nomeadamente Educação, Saúde e Ação Social. No documento, aprovado na terça-feira e a ser apresentado esta quarta-feira ao Conselho Geral da associação, são denunciados vários problemas, sobretudo nas escolas, pedindo uma revisão do financiamento, avança o Jornal de Notícias (acesso pago).

Após as duras críticas à proposta do Orçamento do Estado por considerar que não atende aos problemas que afetam os autarcas, a ANMP denuncia estabelecimentos em mau estado que não constam do mapeamento do Ministério da Educação, edifícios sem seguros para imóveis e valores para as refeições escolares que não consideram a subida geral dos preços. Por isso, o montante de 20 mil euros para a manutenção por escola que o Governo deverá entregar no âmbito do processo de descentralização na Educação é tido como “irreal” e “insuficiente”.

Já na área da Saúde, o Público (acesso condicionado) noticia que apenas 11% das câmaras receberam novas competências, ou seja, 23 municípios em 201 possíveis no continente, um balanço que consta da nota explicativa do Ministério da Coesão Territorial enviada no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022. O Governo ainda não tinha revelado o número de câmaras que assinaram a transferência de competências na área da saúde e os dados publicados no documento que se encontra no site do Parlamento são de 26 de abril. O Ministério da Coesão prevê que, em maio, sejam assinados mais 29 autos.