FMI prefere que Portugal dê dinheiro aos mais afetados em vez de baixar ISP

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é mais favorável a medidas focadas e temporárias para combater a subida dos preços da energia, incluindo os combustíveis, em vez de cortes nos impostos como o Governo português fez. Sobre do fim das moratórias, a equipa do FMI que veio a Portugal pede que se continue atento aos seus efeitos, os quais podem ainda não se ter materializado totalmente.

“É importante assegurar que o apoio adicional é suficientemente focado e temporário na sua natureza“, afirma o FMI esta segunda-feira no comunicado de conclusão da missão de avaliação de Portugal ao abrigo do Artigo IV. Para o Fundo, o Governo deveria “preferencialmente substituir” as medidas em vigor, como a redução do ISP, por medidas mais focadas nos cidadãos vulneráveis e nas empresas viáveis.

Na conferência de imprensa em que explicou as conclusões preliminares da visita a Portugal na semana passada, Rupa Duttagupta, chefe da missão do FMI a Portugal, explicou que o corte transversal de impostos impede que sejam enviados os “sinais necessários” do nível de preços para que haja uma redução do consumo e uma maior eficiência energética. Além disso, pode travar a descarbonização da economia em vez de a acelerar.

A responsável do FMI elogia o Governo por ter atuado com rapidez e admite que esta foi a abordagem usada por vários países, mas recomenda que o apoio seja substituído por transferências monetárias diretas para “as partes da população que são mais afetadas” pelo aumento dos preços da energia. Tanto com o Autovoucher como a redução mais expressiva do ISP (equivalente a baixar o IVA de 23% para 13%), o Governo português introduziu sempre medidas para toda a população, à exceção do apoio para famílias mais pobres para a compra de alimentos.

“Continuem atentos” ao fim das moratórias, avisa FMI

Até ao momento, em Portugal, o fim das moratórias foi sendo desdramatizado tanto pelo Banco de Portugal como pelo Governo, não existindo evidência de uma catástrofe como era temido no início da pandemia. Na sua análise à economia portuguesa, o FMI concorda que as insolvências, apesar de terem começado a subir ligeiramente, são “muito menos” do que se antecipava.

Contudo, tal não quer dizer que o problema está ultrapassado. “Os efeitos do fim das moratórias nos empréstimos ainda não se materializaram totalmente e podem eventualmente expor insolvências mais elevadas“, avisa a equipa do Fundo, referindo que tal pode baixar o investimento privado e colocar em causa os rácios de capital da banca nacional.

Na conferência de imprensa, Rupa Duttagupta, chefe da missão do FMI a Portugal, explicou que o facto de Portugal ter sido um dos países com um período mais longo de moratórias aumenta o risco potencial. Além disso, avisou que as insolvências são um processo longo que pode demorar até ser visível.

No contexto atual, em que as condições na economia “ainda são muito acomodatícias”, é preciso “continuar atento” aos efeitos do fim das moratórias, alerta, até porque houve um segundo choque (invasão russa na Ucrânia) antes de ter terminado a pandemia. Porém, Duttagupta aponta para as conclusões preliminares de um estudo do Banco de Portugal que mostra que os setores mais afetados estão “a resistir bem”.

E deixa uma sugestão adicional para o Banco de Portugal: quando a recuperação estiver “bem estabelecida”, o banco central pode “considerar introduzir” um amortecedor de fundos próprios contracíclicos ou um amortecedor “setorial e sistémico” contra o risco da exposição dos bancos ao imobiliário. Rupa Duttagupta esclareceu que se deve criar uma margem de forma mais automática para tornar a “banca mais resiliente”.

Nesse sentido, o FMI também recomenda que os bancos sejam “cautelosos” na distribuição de dividendos e na recompra de ações até que haja menos incertezas sobre as necessidades de capital que possam vir a ser necessárias à luz deste novo choque económico.