Aumentos em alguns salários de entrada na Função Pública “aquém do expectável”, diz Frente Comum

O Governo apresentou uma proposta para novos salários na entrada nas carreiras de assistente técnico e técnico superior. Mas a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública considera que, apesar de se alterar os níveis remuneratórios de entrada, os aumentos ficam “muito aquém do que era expectável”, rondando os 50 euros. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) também considera que as atualizações ficam abaixo do esperado, enquanto a Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) critica as injustiças face a outras carreiras.

A proposta do Governo foi para a “carreira de assistente técnico e técnico superior na Administração Pública, alterando os níveis de entrada mas para muito aquém do que era expectável”, reitera Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum, após a reunião com a Secretária de Estado da Administração Pública.

“É uma diferença de 47 euros para o salário mínimo. Há dez anos a diferença era muito superior a 100 euros”, aponta, o que diz que “não se justifica e não faz muito sentido”.

A Fesap também defende que a proposta apresentada “é um remendo que vai gerar outro tipo de injustiças”. “É uma proposta poucochinha, com a inflação ao nível dos 8%, não compreendemos porque não há instrumento salarial ou que por intermédio da revisão das carreiras gerais se pudesse minimizar” efeito da aceleração dos preços.

Atualmente, os assistentes técnicos entram a receber 709,46 euros e passarão para o próximo nível, 757,01 euros. Já os técnicos superiores entram na posição 11 (1.007,49 euros) e 15 (1.215,93 euros), consoante sejam estagiários ou licenciados, e vão passar para a 12 (1.059,59 euros) e 16 (1.268,04 euros). Estão assim, estão em causa aumentos de cerca de 50 euros. Já para os doutorados há uma evolução na posição remuneratória para o quarto nível, que se fixa nos 1.632 euros.

Quanto aos doutorados, Maria Helena Rodrigues, presidente do STE, aponta que a perceção do sindicato é a de que “carreiras com níveis habilitacionais mais altos devem ser remuneradas” de forma adequada. Nesse sentido, o valor proposto “fica muito aquém dos doutorados que são agora chamados para os centros de competências”.

“As questões têm que ser vistas no seu todo, e é quando olhamos que dizemos que está abaixo”, considera, após a reunião com o Governo, sinalizando ainda assim que o sindicato vai analisar o documento proposto.

Além disso, sem ajustar a tabela vão existir trabalhadores “à beira da reforma que vão sair com as mesmas remunerações que outros que entram agora” com doutoramento. A dirigente sublinha ainda que estas questões são “para cumprir o que já está previsto no Orçamento do Estado para 2022, não se pode chamar processo negocial”. “É uma estranheza no processo negocial”, remata.

Já José Abraão, da Fesap, defende também que sejam valorizados os mestrados: “como é possível que alguém que é mestrado é ignorado e só conta a licenciatura?”, questiona.

Quanto à data de entrada em vigor desta medida, o dirigente sindical aponta que a “proposta não tem data definida”. “O articulado ainda não saiu, foi uma proposta de alteração de posição remuneratória de entrada. É matéria que está em negociação. Seria para aplicar o quanto antes, tudo o que fosse antes de janeiro não faria sentido”, diz.

Isto já que, a “perspetivar-se aumento do salário mínimo nacional que tem vindo a ser discutido, voltaremos a ter o mesmo problema em janeiro: nova compressão da tabela”. Maria Helena Rodrigues esclarece que já que isto é uma “negociação de verba que já está consagrada no OE, é para entrar em vigor este ano”.

Já sobre os aumentos salariais para todos os trabalhadores, uma reivindicação dos sindicatos face à aceleração da inflação, o Governo “não está disposto a fazê-los nesta fase”, lamentou Sebastião Santana. “O Governo é responsável, o único culpado de hoje existirem trabalhadores a empobrecer a trabalhar é do Governo, terá que acatar as consequências”, avisa, já que esta resistência “não tem justificação orçamental, é opção política”.

O STE também considera esta “a questão essencial, isto porque o primeiro-ministro referiu que tínhamos que aumentar as remunerações em 20%”. “Essa atualização deve ser feita de forma faseada e devemos começar o quanto antes”, urge, apontando que os trabalhares da Administração Pública “tiveram atualização remuneratória que não é sentida e tem tido congelamentos”.

(Notícia atualizada às 18h15 com declarações da Fesap)