Concorrência multa Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e fornecedor Beiersdorf em 19,5 milhões por “fixação de preços”

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta segunda-feira ter sancionado os supermercados Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce e o “fornecedor comum” Beiersdorf, bem como um responsável dessa empresa, acusando-os de “terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor”.

O valor da coima total ascende a 19,47 milhões de euros. A maior multa é ao Modelo Continente (7,52 milhões), seguindo-se o Pingo Doce (4,88 milhões) e o Auchan (2,66 milhões). A Beiersdorf foi sancionada em 4,4 milhões e o responsável individual terá de pagar 9.276,8 euros.

A Beiersdorf fornece “produtos de higiene pessoal e cosmética”, segundo o regulador liderado por Margarida Matos Rosa.

“A investigação conduzida pela AdC permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes asseguraram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si”, refere a autoridade num comunicado.

Acrescenta ainda a AdC que “trata-se de conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como hub-and-spoke“. “Tal prática elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”, acusa o regulador.

A nota de ilicitude tinha sido emitida em dezembro de 220 e a AdC diz ter “dado posteriormente a oportunidade a todas as empresas de exercerem os seus direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final”. A AdC determinou que a prática “durou sete anos”, entre 2011 e 2017, e visou desodorizantes, protetores solares e labiais e cremes de rosto.

Empresas vão contestar

Numa reação a estas informações, a dona do Modelo Continente disse repudiar “em absoluto esta decisão de condenação”, a qual considerou ser “manifestamente errada e infundada”. A Sonae MC “rejeita a acusação e envolvimento da sua participada em qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima”, respondeu fonte oficial à Lusa, que refere que a empresa vai recorrer aos tribunais para defender a sua reputação e valores.

De igual forma, o grupo Auchan “refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela AdC na decisão final no âmbito do processo contraordenacional”, indicou em resposta à Lusa, garantindo que irá recorrer judicialmente.

O Pingo Doce considerou a decisão como “injusta e imerecida” e, “à semelhança” de situações anteriores, vai pedir a impugnação da decisão, “a fim de ser reposta a verdade dos factos”.

De acordo com a AdC, desde as buscas realizadas em 2017 na grande distribuição já foram sancionadas “seis cadeias de supermercados e oito fornecedores” pela mesma prática de cartel. No total, o montante das coimas já aplicadas é de 664 milhões de euros, calcula o regulador.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h16)