Operação Marquês. Sócrates deverá ficar obrigado a apresentações periódicas

José Sócrates — arguido no âmbito da Operação Marquês — deverá vir a ter um agravamento das atuais medidas de coação, passando do regime de Termo de Identidade e Residência (TIR) em que o arguido não pode ausentar-se do país sem comunicar morada ao tribunal, para a obrigação de apresentações periódicas na PSP.

Pelo menos foi essa a proposta do Ministério Público para agravar as medidas de coação a que o arguido e ex-primeiro ministro socialista estava sujeito mas que só será validada dentro de dias pela juíza.

Até aqui, Sócrates estava sujeito apenas ao Termo de Identidade e Residência (TIR).

Durante cerca de duas horas José Sócrates foi interrogado pela juíza titular do processo extraído da Operação Marquês para prestar esclarecimentos sobre as suas viagens ao Brasil, onde está a realizar um doutoramento.

Sócrates ainda tentou que o seu interrogatório agendado para esta quinta-feira, fosse adiado. Mas a juíza recusou. Fonte judicial confirmou à Lusa que “a diligência (interrogatório) continua marcada” para quinta-feira, pelas 10:00, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, revelando que “foi indeferido o requerimento” apresentado pela defesa do antigo governante.

Num requerimento enviado, esta quarta-feira, o advogado de defesa, Pedro Delille, defendia que a magistrada não tinha condições legais para avançar com a diligência, uma vez que, na sequência de vários recursos, o processo encontra-se suspenso e o interrogatório para reavaliação das medidas de coação, na sua opinião, não é um ato urgente, avança a revista Visão.

O Ministério Público (MP) tinha agendado para esta quinta-feira um interrogatório (à porta fechada) para uma revisão de medidas de coação, tendo em conta as viagens de Sócrates ao Brasil que não foram comunicadas ao tribunal. O arguido da Operação Marquês estava, até aqui, apenas sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR).

Sócrates está prestes a ser julgado por falsificação e branqueamento de capitais, crimes extraídos da instrução da Operação Marquês. O objetivo dos magistrados do MP pode passar por pedir a substituição do atual TIR do arguido por uma medida mais gravosa.

O advogado de Sócrates considerou ainda que o ex-primeiro-ministro já explicou publicamente as viagens ao Brasil e defendeu que esta iniciativa do MP visou passar “uma ideia errada e falsa de que José Sócrates esteja na iminência de ser julgado”. Na verdade, o arguido espera só a decisão do recurso pendente na Relação para que as primeiras sessões de julgamento comecem a ser marcadas.