Gestão pública florestal passa a ter taxa reduzida de ISP

A atividade “gestão pública florestal” passa a ser objeto da taxa reduzida do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para utilização em atividades florestais, lê-se esta quinta-feira numa nota publicada em Diário da República.

Tendo em conta “a intervenção dos municípios na execução de várias operações de gestão florestal, nomeadamente no domínio da prevenção e defesa da floresta contra incêndios nos respetivos territórios”, a portaria considera que se justifica esta inclusão na categoria de taxa reduzida de ISP.

Esta alteração avança numa altura e que o país volta a ser fustigado por vários incêndios florestais. Os incêndios consumiram este ano 57.940 hectares, mais do dobro do que em todo o ano de 2021, segundo dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O mesmo instituto dá conta que se registaram este ano 6.566 incêndios rurais, que provocaram 57.940 hectares de área ardida, 49% em povoamentos florestais, 38% em matos e 13% em área agrícola.

De acordo com várias fontes do setor que foram ouvidas pelo Eco/Capital Verde, um dos principais problemas que acaba por estar na origem dos incêndios florestais é a falta de gestão das florestas, sobretudo em terrenos privados, que ficam ao abandono, sendo que a floresta portuguesa é essencialmente privada.