Já há acordo na UE para redução do consumo de gás natural

Já há acordo político na União Europeia (UE) para redução do consumo de gás natural, depois de vários países terem mostrado a sua oposição face à proposta inicial.

“Nesta fase trata-se de um acordo político, pelo que não houve uma votação formal. No entanto, houve um consenso esmagador e apenas um Estado-membro expressou a sua oposição”, informaram fontes diplomáticas, citadas pela Lusa. A Hungria terá sido o único país a opor-se à nova versão do acordo, indicam fontes europeias, citadas pela Reuters.

O acordo mantém a meta de redução voluntária de 15%, que pode tornar-se obrigatória em caso de emergência energética, mas abrange exceções que tomam em consideração consoante o contexto de cada país, explica a Reuters.

Os países europeus concordaram em reduzir o consumo de gás em 15%, em comparação com o seu consumo médio nos últimos cinco anos, entre 1 de agosto de 2022 e 31 de março de 2023. Os meios para atingir este objetivo ficam ao critério de cada país, consta do comunicado entretanto divulgado pela Comissão Europeia.

No mesmo texto, lê-se que “enquanto todos os países da UE vão encetar os seus melhores esforços para atingir a redução, o Conselho especificou algumas isenções e possibilidades de pedir uma derrogação da meta de redução obrigatória, de modo a refletir as situações particulares dos Estados-membros”.

Estão isentos das reduções obrigatórias dois grupos de países: aqueles que não possuem interconexões de gás com outros Estados-membros, já que não poderiam libertar volumes significativos que ajudassem os restantes países, mas também aqueles cujas redes elétricas não estão sincronizadas com o sistema elétrico europeu, e estão muito dependentes de gás para a produção de eletricidade, “de forma a evitar o risco de uma crise de fornecimento de eletricidade”, especifica o comunicado.

Antes de entrar na reunião que juntou os ministros da energia da UE, o ministro do Ambiente e da Ação Climática português, Duarte Cordeiro, havia sublinhado que “não podemos, para procurar resolver um problema, uma crise de gás, criar um problema e uma crise no sistema elétrico“. Na mesma ocasião, reconheceu, contudo, que a proposta reformulada que estava na altura em cima da mesa já respondia “a algumas questões” levantadas por Portugal.

Anteriormente, em reação à proposta inicial da Comissão Europeia, o mesmo ministro defendeu que as fracas interligações que existem entre Portugal e a Europa dificultam a operacionalização da medida. Paralelamente, o ano especialmente seco deixa Portugal mais dependente do uso de gás natural, dado o desempenho diminuído das centrais hídricas.

No texto da proposta, concretiza-se que os Estados-Membros podem solicitar uma limitação da redução obrigatória da
procura até um máximo de 5%, desde que consigam demonstrar a impossibilidade de contribuírem significativamente para o reforço do aprovisionamento direto ou indireto de gás de outro Estado-Membro, dada a ausência de interligações com outros
Estados-Membros ou a modicidade das interligações existentes.

Os Estados-Membros que solicitem uma derrogação da redução obrigatória da procura na sequência do acima descrito, devem apresentar elementos que comprovem que as suas capacidades de interligação com outros Estados-Membros ou as suas infraestruturas nacionais de GNL (gás natural liquefeito) são utilizadas para redirecionar gás para outros Estados-Membros
tanto quanto possível. Antes de decidir sobre o pedido de limitação da redução obrigatória da procura, a Comissão consultará o Grupo de Coordenação do Gás (GCG), os grupos de risco e, se for caso disso, outros organismos competentes. A Comissão decidirá sobre o pedido num prazo máximo de dois meses a contar da receção de todas as informações pertinentes enviadas pelo Estado-Membro.

Agora, os Estados membros vão atualizar os planos nacionais de emergência, contemplando as medidas necessárias para atingir a redução, e reportarão com regularidade sobre a evolução da situação nos respetivos países. Sendo uma medida provisória, é lançada agora pelo período de um ano, e a Comissão europeia avaliará a necessidade para a sua extensão em maio de 2023.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h36, com mais informação)