CMVM aplica coimas de 150 mil euros no 2.º trimestre em três contraordenações

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou, esta quinta-feira, ter aplicado três coimas, no montante total de 150.000 euros, e aplicado uma admoestação em quatro processos de contraordenação decididos no segundo trimestre.

Num comunicado divulgado na página eletrónica, o regulador adianta que dois dos processos decididos resultaram de violação dos deveres de intermediação financeira e os outros dois de violação dos deveres de informação ao mercado.

Entre abril e junho, a CMVM diz ter ainda instaurado 12 processos de contraordenação: oito por violação dos deveres de atuação dos auditores, dois relativos à violação de deveres de informação ao mercado, um por violação dos deveres de intermediação financeira e um referente à atividade dos organismos de investimento coletivo.

No total, em junho estavam em curso 76 processos de contraordenação na CMVM, dos quais 30 referentes à atuação dos auditores, 20 a violações de deveres de intermediação financeira, nove relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, sete a violação de deveres de negociação em mercado, outros sete a violações de deveres de informação ao mercado e três são referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

No segundo trimestre, foi ainda decidido um processo em tribunal relativo à violação de deveres de intermediação financeira, encontrando-se, no final de julho, cinco processos pendentes de decisão nos tribunais.