Preços acima das cotações justificam fixação de máximos no gás de botija, justifica ERSE

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apontou a existência de problemas estruturais no mercado de gás engarrafado, com “elevados níveis de concentração”, e preços desfasados das cotações internacionais, para justificar a fixação de valores máximos. Os preços máximos da botija de gás de petróleo liquefeito (GPL), fixados pelo Governo, entraram esta terça em vigor e representam uma poupança de quase 3,2 euros por garrafa de butano de 13 quilogramas (Kg).

Numa nota justificativa divulgada esta terça, o regulador disse ser “possível corroborar a existência de problemas estruturais ao nível do mercado de GPL embalado”, notando que este assenta em “elevados níveis” de concentração, alinhamento de ofertas comerciais e no “desacoplamento” do preço de venda ao público (PVP) médio nacional ao comportamento dos mercados internacionais.

Segundo a ERSE, verifica-se que, nos últimos anos, as introduções a consumo de GPL em Portugal foram dominadas por seis operadores – Galp Energia, Rubis, Repsol, OZ Energia, Cepsa e Prio, sendo que os três principais operadores (Galp Energia, Rubis e Repsol) foram responsáveis por 70% a 90% das introduções ao consumo de GPL em Portugal entre janeiro e junho.

Já no que se refere à evolução dos preços, a ERSE referiu que os aumentos “muito expressivos” nas garrafas de propano, em maio, “podem ter alguma justificação” face ao comportamento dos mercados internacionais. Contudo, assinalou ser “pouco notório” o reajustamento dos preços entre maio e julho, “nos quais as cotações desceram de forma igualmente expressiva”.

Por outro lado, este setor apresenta uma “muito baixa diferenciação” das ofertas comerciais, um comportamento que, para o regulador, se tornou “característico” no mercado nacional. Neste sentido, a Galp Energia, a Repsol e a Rubis têm estratégias de ‘pricing’ [preço] “praticamente coincidentes”. Considerando estes fatores, a ERSE propôs uma intervenção excecional e temporária nas margens que formam o PVP do GPL engarrafado.

Na sexta-feira, o Governo voltou a fixar preços máximos para o gás engarrafado, tal como já tinha acontecido durante a pandemia de covid-19, determinando que uma garrafa de butano de 13 quilogramas (kg) terá como valor máximo 29,47 euros, enquanto as garrafas de 12,5 kg vão custar até 28,34 euros, segundo os números ERSE.

No caso do GPL propano T3, o máximo varia entre 29,11 euros por garrafa de 11 kg e 23,81 kg por botija de nove quilogramas. As garrafas de GPL propano T5, por sua vez, vão custar até 109,08 euros (45 kg) ou 84,84 euros (35 kg). Segundo os dados enviados à Lusa pelo Ministério do Ambiente, estes máximos, considerando os preços reportados nos primeiros dias de agosto, representam uma poupança de 3,180 euros por garrafa no caso das botijas T3 de 13 kg. No caso da garrafa T3 de 11 kg de propano, a poupança é de 3,258 euros. Já na garrafa T5 de 45 kg de propano a poupança é de 6,206 euros.