IVA da eletricidade cai para 6% nos consumos mais baixos. Gás fica de fora

O Governo português vai baixar o IVA da eletricidade atualmente taxado a 13% para a taxa mínima de 6%, decidindo deixar de fora os consumos maiores na luz e excluindo também um alívio fiscal na taxa aplicada ao consumo de gás. A medida integra o pacote de oito apresentadas esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar um plano de apoio às famílias, numa altura em que a inflação atinge os 9%.

Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro referiu que o Executivo socialista vai pedir à Assembleia da República para que a proposta para reduzir para 6% a taxa atual de 13% do IVA sobre a eletricidade – valor que incide sobre os primeiros 100 kWh de energia elétrica consumidos em cada mês, desde que a potência contratada não supere os 6,9 kVA – seja “agendada e discutida com caráter de urgência para entrar em vigor a partir de 1 de outubro” e até dezembro de 2023.

“O IVA da eletricidade não é pago a 13% ou 23% em função da natureza do consumidor, mas em função da quantidade. Há dois anos conseguimos negociar com a Comissão Europeia fazer variar a taxa em função dos níveis de consumo, [incentivando] a poupança. Portanto, o IVA estava a 13% até um certo escalão de consumo e é essa a taxa que reduzimos [para 6%], detalhou o governante.

Ao concentrar o alívio fiscal na luz, Portugal parece seguir o exemplo de Espanha, que começou por baixar – fê-lo logo em julho – o IVA da eletricidade para 5%, a taxa mais baixa permitida na União Europeia. Só na passada sexta-feira é que o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, antecipou a entrega de uma proposta para, a partir de 1 de outubro, baixar o mesmo imposto sobre o gás dos atuais 21% para 5%, mantendo a medida em vigor, pelo menos, até dezembro.

No caso alemão, como anunciado a 18 de agosto pelo chanceler Olaf Scholz, o IVA sobre o gás baixa de 19% para 7% no início do próximo mês, até março de 2024. Este sábado, incluído num terceiro pacote de 65 mil milhões para aliviar as famílias, o responsável do Executivo germânico anunciou também a atribuição de cheques-energia a reformados (300 euros) e a estudantes (200 euros), a pagar de uma só vez.

Medidas nos combustíveis mantêm-se até dezembro

Ainda no capítulo dos custos energéticos, o chefe do Governo lembrou que será permitido aos consumidores do gás regressar ao mercado regulado. “A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos já limitou a 3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de outubro. Significa que já no próximo trimestre, o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado no mercado livre”, frisou Costa, calculando que um casal com dois filhos que faça esta mudança verá a fatura baixar 10%.

No que toca aos combustíveis, o Governo decidiu esta segunda-feira prolongar até ao final deste ano a vigência de três medidas:

• Suspensão do aumento da taxa de carbono;
• Devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA;
• Redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

“Ou seja, a preços desta semana, por cada depósito de 50 litros pagam menos 16 euros na gasolina ou menos 14 euros no gasóleo do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado”, contabilizou o primeiro-ministro, em declarações prestadas aos jornalistas.

A descida da taxa de IVA sobre os produtos energéticos – isto é, aplicável nos combustíveis, na eletricidade e no gás – para 6% durante um período de seis meses (quatro meses este ano e mais dois em 2023) foi precisamente a principal proposta apresentada pelo PSD para reduzir os impactos do aumento dos preços junto das famílias, no âmbito de um plano de emergência social com sete medidas e avaliado em 1.500 milhões de euros.

Na apresentação da proposta, o líder parlamentar dos social-democratas, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu, porém, prolongar esta redução do IVA para lá dos seis meses previstos. “Para as famílias, a medida tem um impacto significativo, sobretudo as que têm menores rendimentos, onde este tipo de consumos representa uma parte substancial do seu cabaz de compras”, salientou o deputado. A descida no IVA da luz foi também já defendida por outros partidos da oposição, à esquerda e à direita, como o Chega, a Iniciativa Liberal, o PAN ou o PCP.