TAP e pilotos acordam pagamento de milhões determinado pelo tribunal

A TAP e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) chegaram a acordo sobre a forma de pagamento de várias dezenas de milhões de euros em remunerações, decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça em julho, e que pôs fim ao diferendo que existia sobre a aplicação de uma fórmula de cálculo sobre os vencimentos.

“A TAP e o SPAC chegaram a acordo no âmbito do processo judicial intentado pelo SPAC a propósito do subsídio complementar de refeições em serviço (subsídio de aterragem) e da ajuda de custo complementar (per diem), o qual vai ser sujeito a ratificação em assembleia de pilotos”, afirma a companhia aérea em comunicado.

Segundo o noticiou o Expresso, a decisão judicial envolve o pagamento de mais de 50 milhões de euros a estes profissionais. O SPAC chegou a propor um acordo de pagamento faseado para os comandantes e total para os copilotos e a redução de mais 10% no corte salarial negociado na sequência do plano de reestruturação. O que foi rejeitado pela TAP.

A forma e o horizonte em que aquele montante será pago não é revelado no comunicado. A companhia afirma que “graças ao acordo agora alcançado, vantajoso para ambas as partes, e que denota o sentido de responsabilidade dos nossos Pilotos, será possível reduzir o impacto financeiro para a TAP”.

O acordo permite ainda desbloquear as negociações para o novo Acordo de Empresa, que têm motivado protestos e manifestações dos pilotos. A TAP deseja que o acordo possa ser “concluído nos próximos meses”.

“Conseguimos assim um importante marco no caminho da paz social, comprometendo-se a TAP e o SPAC, a privilegiarem o diálogo como meio de resolução de eventuais divergências e conflitos coletivos“, diz ainda o comunicado da companhia aérea.

“A TAP e o SPAC estão confiantes de que poderá ser dado um passo determinante no sentido de normalizar as suas relações e de garantir uma cooperação ativa, tendo em vista a recuperação da empresa, no quadro do Plano de Reestruturação, aprovado pela Comissão Europeia, essencial para a sobrevivência da Companhia”, termina

(notícia atualizada às 16h25)