PS quer solução concertada na União Europeia sobre tributação de lucros abusivos

O líder parlamentar do PS não excluiu o aprofundamento de medidas de combate a lucros abusivos no domínio fiscal, mas considerou essencial que essa solução seja concertada na União Europeia para não deixar Portugal em “desvantagem”.

Esta posição sobre a eventual tributação de lucros extraordinários de empresas em conjuntura de elevada inflação foi transmitida por Eurico Brilhante Dias, depois de ter visitado duas empresas no distrito de Leiria, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PS. “Não eliminamos nenhuma solução”, afirmou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, após ter defendido que o Governo já tomou medidas na área da energia para tentar eliminar lucros abusivos.

Nas declarações que fez aos jornalistas, Eurico Brilhante Dias observou que o Governo tem dito que “olhará para a aplicação por parte de outros países para analisar a sua eficácia” e assinalou que a Itália, uma dos primeiros a avançar, “já fez uma revisão do seu mecanismo de combate aos lucros abusivos”.

“Devemos permanecer vigilantes procurando sempre que a solução seja o mais concertada possível no quadro da União Europeia para não criar para Portugal uma desvantagem que outros não querem tomar”, advertiu.

No plano dos princípios políticos, o líder da bancada socialista acentuou que “não há justiça social sem justiça fiscal”. “Mas não podemos penalizar apenas os portugueses. Temos de o fazer de forma equilibrada, não eliminando à partida nenhuma solução quer na dimensão fiscal, quer na dimensão de intervenção direta nos mercados”, frisou.

Perante os jornalistas, o líder da bancada socialista defendeu que há acordo em torno da ideia de que “não há justiça social sem justiça fiscal”, salientando, depois, que “podem existir abordagens diferentes” na forma de concretizar esse desígnio.

“Há uma abordagem que alguns países – poucos – têm adotado com uma dimensão fiscal, não de uma taxa, que normalmente tem um serviço associado, mas de um imposto adicional. E há quem defenda que existem outros instrumentos para eliminar lucros abusivos – lucros gerados por esta circunstância [de alta da inflação] e que são anormais quando a larga maioria dos portugueses sofre com a inflação”, referiu.

No caso da energia, segundo o ex-secretário de Estado, o Governo já atuou em duas dimensões no gás e na eletricidade. “Na eletricidade, atuou com o mecanismo de desafetação do preço do gás e da eletricidade. Quando fez essa desafetação, permitiu uma redução entre 15 a 17% do preço da eletricidade, o que esmagou e consumiu uma parte substantiva de lucros que não seriam razoáveis por parte de quem comercializa eletricidade”, apontou.

No caso do gás, na perspetiva do líder da bancada do PS, foi facilitada a transição do mercado livre para o mercado regular. “O Governo, ao eliminar a restrição da passagem dos consumidores do mercado livre para o regulado, esmagou e acabou com os lucros abusivos no setor do gás”, sustentou. Ou seja, segundo Eurico Brilhante Dias, seguiu-se “uma abordagem não fiscal, mas que não deixa de ser forte para eliminar lucros abusivos”.

Na manhã de hoje, o presidente do Grupo Parlamentar do PS visitou duas empresas da região de Leiria que já têm aprovados projetos de investimento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), concretamente no âmbito do programa “Agendas Mobilizadoras”.

Eurico Brilhante Dias destacou dois temas nestas jornadas parlamentares: A modernização e competitividade empresarial e a proteção das florestas. “Este é um distrito com uma grande diversidade, tendo floresta, atividade piscatória e um setor empresarial muito robusto, que contribui com mais de 2,5 mil milhões de euros em exportação de bens”, referiu.

Falando aos jornalistas na Marinha Grande, no final de uma visita à empresa de moldes Vangest, com projetos na área das embalagens sustentáveis, o líder da bancada do PS apontou que o secretário-geral adjunto do seu partido, João Torres, esteve com um grupo de deputados numa visita a operadores florestais no norte do distrito de Leiria.

“Procura-se conhecer melhor qual a realidade do setor florestal, num distrito que foi uma vez mais fortemente fustigado pelos incêndios este ano. Não nos podemos esquecer que está é o terrível distrito dos incêndios de Pedrógão Grande”, acentuou.